Meio Ambiente
As comissões de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos realizaram nesta terça-feira (17/11) a audiência pública Políticas para os Moradores das Unidades de Conservação Ambiental. Representantes de comunidades que vivem nessas áreas estiveram presentes para exigir do governo do Estado mudanças no modelo de gestão das unidades.
Há mais de 20 anos essas populações lutam por uma legislação que reconheça a presença humana nessas áreas e que solucione antigos problemas, como a permanência e exclusão de moradores, melhorias nas residências e nas estradas, acesso a energia elétrica e outras políticas públicas, atividades de subsistência e de uso sustentável.
O deputado José Zico Prado reafirmou a urgência de uma legislação que seja discutida com a população. Hoje, a lei apenas proíbe, afirmou o deputado.
Mosaico de Unidades de Conservação
Por meio da iniciativa parlamentar dos deputados José Zico Prado e Hamilton Pereira, já foram obtidas alterações importantes na legislação, propiciando a transformação das áreas abrangidas pelo Parque Estadual de Jacupiranga e pela Estação Ecológica Juréia-Itatins em Mosaico de Unidades de Conservação. Assim, foram desafetadas áreas com grande densidade populacional, inseridas novas áreas para compensação e criadas unidades que possibilitam o manejo sustentável pelas comunidades tradicionais.
Durante a audiência pública, José Amaral Wagner Neto, diretor do Instituto Florestal, se comprometeu junto aos parlamentares, em nome da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a priorizar o PL do Mosaico da Juréia, realizando mais duas audiências públicas em dezembro, uma em Iguape e outra em Peruíbe. Esse PL deverá ser enviado à Assembleia no início de fevereiro de 2010.
O PL para o Parque da Serra do Mar deverá ser encaminhado em março de 2010, pelo executivo, após a realização das audiências públicas na região.
Além disso, houve a proposta de realizar uma outra audiência pública para discutir o reordenamento pesqueiro para o Estado de São Paulo, com a Secretaria do Meio Ambiente e a Superintendência Estadual da Pesca, ligada ao Ministério da Pesca.