Comissão de Educação

Dois itens constantes na pauta da Comissão de Educação da Alesp mereceram especial atenção dos deputados, nesta quarta-feira (12/6). Um deles foi o requerimento, de autoria dos deputados Roberto Felício e Maria Lúcia Prandi, ambos do PT, solicitando audiência conjunta entre as comissões de Educação, Saúde e Higiene, Administração Pública, Segurança Pública e Finanças e Orçamento para debater a campanha salarial unificada do funcionalismo estadual e o descumprimento, pelo Executivo, da data-base dos servidores, que é em 1º de março.

Prandi declarou que a partir da votação, que seguiu nominalmente, “ficaria claro quem respeita e quem não respeita o funcionalismo”. Os deputados da base aliada do governo, Paulo Alexandre Barbosa, Maria Lúcia Amary, ambos do PSDB, Rita Passos (PV) e José Bruno (DEM) votaram contra o requerimento e os deputados Maria Lúcia Prandi, Simão Pedro (PT), presidente da comissão, e Carlos Giannazi (PSOL) manifestaram-se favoráveis à audiência. “A Assembléia não pode se calar frente ao desrespeito do governador quanto à data-base dos servidores”, declarou Giannazi.

O outro item polêmico foi o PL 783/2007, de Célia Leão (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a incrementar a inscrição do nome ou marca de empresas patrocinadoras nos uniformes dos alunos da rede de educação básica do Estado. O parecer contrário de Carlos Giannazi foi rejeitado pelos deputados da base aliada que, ao contrário do relator, de Prandi e de Simão Pedro não consideram a medida “ofensiva” aos alunos. “Não pagamos para ter uma camiseta da Nike, da Puma e da Hering? Essa camiseta não será paga”, comentou Rita Passos.

APMs

Os parlamentares também falaram sobre reunião entre a comissão especial para tratar das dificuldades das Associações de Pais e Mestres (APMs) e representantes da Secretaria da Educação, que será realizada nesta quinta-feira, 12/6, às 10h30, na Secretaria da Educação.

Por decisão do Ministério Público, as APMs são obrigadas a pagar verbas rescisórias a funcionários do quadro de apoio contratados sem concurso público.