Denúncias

Assembleia discutirá déficit habitação de violação dos Direitos Humanos quarta (1º), a partir das 14h

Algumas poucas variações os relatos sobre a mesma violência e truculência policial na desapropriação da área do Pinheirinho, predominaram na audiência pública, ocorrida na noite da segunda- feira, 30/1, na Câmara Municipal da cidade de São José dos Campos.

A atividade organizada pela Condepe – Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana, contou com a participação de cerca de 90 voluntários que durante todo o dia coletaram depoimentos, fotos, vídeos de 507 vítimas espancamentos, alvos de balas de borrachas e disparados pela tropa de Choque e PMs no amanhecer do domingo, 21/1.

Com a presença de ex-moradores do Pinheirinho, representantes de organizações sociais, entidades de Direitos Humanos, representantes da Defensoria Pública Estadual, do Ministério Público Estadual, assim como o senador Eduardo Suplicy, o deputado federal Carlinhos Almeida e deputados estaduais petistas Enio Tatto, líder da Bancada do PT na Assembleia, Marco Aurélio, integrante da Comissão de Direitos Humanos, e Simão Pedro, coordenador da Frente Parlamentar de Habitação Popular e Reforma Urbana.

Ainda fez parte da comitiva petista os vereadores – Angela Guadagnin, Amélia Naomi, Tonhão Dutra, e Wagner Balieiro.

De acordo com o presidente do Condepe Ivan Seixas a reunião teve como objetivo compartilhar com todas as entidades, organizações e autoridades algumas informações colhidas no mutirão realizado, para compor o relatório que será confeccionado pelo órgão que deverá encaminhá-lo ao Governo Federal, à Assembleia Legislativa de São Paulo, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e a organismos nacionais e internacionais de Defesa dos Direitos Humanos.

Pouco antes de iniciar alguns relatos, classificados como emblemáticos e ilustrativos, sobre as violações de Direitos Humanos praticadas pelos agentes de segurança do Estado, Seixas ressaltou a situação das famílias que foram expulsas de suas casas, mulheres, idosos e crianças arrancadas de suas camas e jogadas na lama, naquela manhã chuvosa. “Hoje temos na cidade de São José dos Campos pessoas desabrigadas porque tiveram suas casas destruídas pelo próprio Estado. Idosos estão morando em condições precárias. Crianças estão sem freqüentar a escola. Esse problema não existia há uma semana. O próprio Estado criou esse problema social de forma violenta, sem respeito, agredindo a população. Vamos apurar todas as denúncias, inclusive as de desaparecidos”.

Os relatos foram mediados por Renato Simões, integrante do Condepe secretário nacional de Movimentos Populares do PT. Ele destacou a importância da coleta de informações detalhadas, com nome, dados, assinatura dos moradores agredidos e exames de corpo de delito, para que o Conselho possa formalizar as denúncias. “Agora podemos concretizar o que de fato aconteceu aqui. Vamos poder cobrar que os responsáveis paguem pelas violações de direitos humanos, danos físicos, morais e materiais.”

Depoimentos: vidas destroçadas

David Castor foi baleado
“Eu estava em casa com minha esposa e filho de 10 meses. Ouvimos fogos, bombas. Os policiais foram entrando no bairro. Eu consegui tirar meu filho e levei pra casa dos meus irmãos no Campo dos Alemães. Quando voltava para a minha casa pra tentar retirar nossos bens, fui almejado por uma bala, disparada por um guarda civil. Estávamos eu, minha esposa, meu amigo e a esposa dele”.

Maria Laura, esposa de David: “Agora é só saudade e tristeza”
“Fomos acordados de manhã, percebemos que o acampamento estava fechado pela polícia. Ninguém entrava nem saia. Nossa maior preocupação era proteger nosso bebê de 10 meses, então o levamos para a casa de parentes. Eu queria retornar para a minha casa e proteger o que conseguisse, porque ali estava nossa vida de 8 anos de batalha. Mas fomos interrompidos com esse tiro no meu marido. Tinha vários helicópteros jogando bombas. Estavam disparando balas de verdade contra a população. Só consegui voltar pra casa na quarta-feira, dois dias depois, com um caminhão particular. Não consegui trazer nada, pois as portas estavam abertas e minha casa vazia”.

Dulcineia Faustino, moradora
“Falam que tinha ambulância e corpo de bombeiros aqui. Não tinha nada, não. Cortaram nossos telefones. Não dava pra falar com ninguém. Jogaram bombas em nós. Só consegui voltar pra minha casa pra retirar minhas coisas depois de 3 dias”.

Daniele Aparecida Gavião, atingida no rosto por uma bala de borracha
“Foi um dia muito triste. A tropa de choque atirou na população. Eu fui atingida no rosto, levei 12 pontos. Foram os moradores que me socorreram e me levaram para a UPA. Não tive ajuda de ninguém do governo. A marca ficou por fora e por dentro. Eu espero justiça”.

Silvio Prado, presidente da Apeosp de Taubaté
“Vimos pela televisão e fomos até o Pinheirinho pra ver o que estava acontecendo. Era terrorismo. Presenciei a cena de um policial tentando arrombar uma casa com umas 15 pessoas, sendo que 6 eram crianças. O policial estava com uma arma, berrando, ameaçando matar todo mundo. Desesperado, o pai escondeu as crianças no último cômodo. Foi algo pavoroso. Crianças chorando, mulheres chorando e o policial gritando e ameaçando invadir a casa e matar todo mundo”.

Paulo Maldos: “Você volta e manda sua presidenta falar comigo”

Maldos é secretário nacional de Articulação Social, da presidência da República, e estava no local para dialogar com o Governo Municipal em busca de uma solução pacífica para o caso.

“Minha presença naquela manhã se deu devido a um acordo da Presidência da República porque entendemos que haveria um tempo de 15 dias de estudar uma solução. Trabalhávamos junto ao prefeito e ao governador. Eu fiquei incumbido de falar com a comunidade. Procurar as alternativas. Construir casas. Procurar terrenos. Solucionar. Tinha marcado nove da manhã, mas pelo celular soube que havia um cerco na comunidade.

Demorei para acreditar por conta do pacto. Eu não entendi como poderia estar cercado militarmente aquela comunidade. Eu cheguei e me deparei com uma situação bastante crítica. Um cerco militar com escudos escrito choque.

Eu quis acessar o comando. Me dirigi até o grupo de soldados, quando cheguei até uns oito metros. E fui advertido que parasse e vi armas em minha direção. Dei a volta e fiquei a uns vinte metros de distância. E conversando com a população, de repente sem mais nem menos, eu senti um ferimento, eu recebi uma bala na perna esquerda. Procurei me esconder. Esta tropa veio atacando a população.

Eu fiquei por nove horas no bairro. Sofremos ondas de ataque. Jogavam bombas. Notícias de idosos sendo espancados. Depois de algumas horas eu tentei falar com o comando da operação. Fui barrado, mesmo apresentando meu cartão do Governo Federal. O oficial leu e falou que eu não entrava. Ele falou: você volta e manda sua presidenta falar comigo.

Agressividade infinita naquele grupo. A PM diz que não estava com armas letais. A guarda civil estava sim com armas letais. Ou seja, toda essa operação foi comandada com armas letais.
Percebi que eles estavam orientados para o ataque maciço e não estabelecerem contato com ninguém. A atitude era tratar todos os moradores locais como inimigos. Para serem dominados ou mesmo eliminados.”

Psiquiatra e conselheiro tutelar: animais foram alvejados
“Nós não sabemos como que estes sentimentos estas vivência vão impactar na sua estrutura psíquica. Como vai impactar no seu comportamento como cidadão. Como vai interpretar a sociedade.

Eu tive a oportunidade de conversar com um pequenino. Este pequenino estava triste. Perguntado porque estava triste. Ele viu a pouca distancia a policia alvejar o seu animal.

Um jovem também era aprendiz de adestrador de animais. Ele esta agora em um barraquinho com alguns animais. E este jovem tinha um animal favorito que fazia de tudo. Mas ele viu seu animal ser alvejado pela polícia. É preciso que tenhamos uma visão completa do que está acontecimento. Foi uma violação dos direitos da criança e do adolescente. Algumas destas crianças poderão ter sequelas, distúrbios psicológicos devido ao que presenciaram.

Não se trata apenas de uma desapropriação, mas sim de uma violação aos direitos humanos e das crianças e adolescentes”.

Marrom, liderança do bairro: “Foi um estupro social”
“Na noite anterior eu recebi ligações de que a tropa de choque invadiria o Pinheirinho. Várias ligações. Fui checar, mas não consegui confirmar nada. Me disseram que não era desocupação, era varredura. Durante uma meia hora não conseguimos usar celular, não funcionava. Mandaram me prender. As tropas entravam com cerca de 200 policiais muito armados. Atiravam com bala de verdade e começaram a colocar fogo em tudo. Arrancaram crianças e idosos da igreja. Arrancaram mesmo. E começaram a gritar que agora o Pinheirinho era deles.

Eu vi várias desocupações. Isso que aconteceu em são Jose dos campos foi um estupro sociai. Estive no Haiti, mas nunca vi o que aconteceu aqui. Crianças não tinham como reagir. Eu vi policial da cavalaria chorando. Isso é uma covardia total. As crianças correndo e os policiais jogavam bombas nas crianças. O seu Ivo, que é um deficiente, apanhou muito, muito, muito da tropa de choque. Não conseguíamos chegar até ele. Eu não o vi mais, nem a família dele não achou mais ele.

As pessoas ainda estavam dormindo, foram arrancadas de suas casas, apanhando. Parecia uma praça de guerra. Senti como se fosse um país atacando outro país. As pessoas não acreditavam, perguntavam pelo acordo. E eu dizia que o acordo agora era tentar sair com vida. Pedia para ninguém reagir, pois vieram para matar e matar. Os policiais roubavam os pertences da população. Derrubaram a igreja católica. Diziam ‘aí seus vagabundos, seu dia chegou’. Humilhação total”.

Parlamentares querem que responsáveis sejam punidos

A Audiência Pública mobilizou vários parlamentares, como os senador petista Eduardo Suplicy, que participou ativamente de todo o processo de negociação, os deputados estaduais do PT Carlos Gianasi, Marco Aurélio, Enio Tatto, Simão Pedro e o federal Carlinhos de Almeida. Vários vereadores de São José dos Campos também participaram, além do promotor de justiça Vicente Malaquias. Todos demonstraram muita indignação diante da falta de respeito aos direitos humanos e truculência dos governos estadual e municipal e da violência policial.

Senador Eduardo Suplicy: empenho para resolver pacificamente

“Na tarde 5ª feira, eu havia chegado do Líbano, e fui direto pra reuniões para o Palácio da Justiça. Falamos a Ivan Sartori que era necessário um entendimento dos três níveis – Federal, Estadual e municipal. Eu havia entregue documento da comunidade nas mãos do Governador, nas mãos da presidenta Dilma. E pedi solução. O presidente do Tribunal de justiça disse da necessidade um documento, e então ele mesmo me deu o nome do síndico da massa falida e eu falei com ele. E falei sobre um diálogo. E ele marcou comigo pra nos encontrarmos no gabinete do Juiz de falência. E reunidos pedimos o prazo, o senhor Jorge sindico disse que estava de acordo. O juiz pediu que ele escrevesse em um papel. Isto foi em 18 de janeiro. O mandato de reintegração deveria ser cumprido 15 dias depois. Ele próprio telefonou pra juíza comunicando isto, na nossa frente. Então, foi por esta razão que vim aqui no sábado, na assembleia de vocês, e lhes disse que nós conseguimos isso. Ainda na sexta feira de tarde o advogado veio e disse que falara com Toninho Ferreira. E eu até perguntei se vocês queriam que o prefeito viesse conversar com vocês. Se houvesse o entendimento, o governo estadual havia garantido que daria todo o apoio. Mas fui surpreendido, quando me ligaram às 6 horas da manha, dizendo que havia tropa de choque e helicópteros. Fui ao Palácio. Ele me atendeu às 08:00 quando ele me falou que tudo seria realizado com muito jeito e respeito. Me disse que ficasse tranquilo. Na próxima semana, da tribuna do Senado, eu farei uma síntese e vou pedir satisfação de todas as autoridades. E eu quero que a senhora juíza me receba para eu perguntar a ela que responsabilidade ela tem em realizar esse massacre social. E ao Juiz Betthowen por que ele revogou o que havia acordado? Eu acreditei de boa fé nele. Quero lhes dizer mais vou levar este caso para o Senado para que tudo seja apurado. A minha solidariedade a todos vocês”.

Carlinhos Almeida, deputado federal:
“O Pinheirinho é uma ocupação de 8 anos que começou pequena. A prefeitura deixou o bairro crescer, pessoas fizeram investimentos das suas economias. O Governo Federal fez proposta para evitar reintegração de posse, para tentar pacificar. Infelizmente o acordo de aguardar mais 15 dias para a reintegração não foi cumprido. Agora vamos cobrar as responsabilidades”.

Enio Tatto, deputado estadual e líder da Bancada petista na Alesp:
“Nós, que acompanhamos pelo noticiário, não tínhamos dimensão da gravidade. O que aconteceu aqui foi muito pior do que imaginávamos. Foi uma total falta de respeito com os direitos humanos. Tiraram as pessoas de suas casas, estavam dormindo. Havia um acordo envolvendo governo federal, estadual e judiciário. A policia foi enviada pelo governo tucano para agir com violência e truculência. Vamos fazer um apanhado na Audiência Pública na quarta, dia 1, na Alesp, e vamos fazer denúncias para que quem autorizou essa ação seja responsabilizado. Também vamos fazer uma campanha para denuncia r a falta de vontade do governo tucano investir em habitação”.

Simão Pedro, deputado estadual: “Eu nunca tinha visto um caso tão grave, tão violento. Mostra a insensibilidade do governo tucano e do Tribunal de Justiça com o povo mais pobre. Não podemos concordar com esse pensamento de que a propriedade privada deve ser garantida acima de tudo, mesmo que essa propriedade tenha sido adquirida de formas ilícitas, esteja em debito com governo federal e estadual”.