Trabalhadores rurais

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa o projeto de lei 1.385 que obriga o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) a vistoriar os veículos utilizados para o transporte de trabalhadores rurais no Estado de São Paulo. A proposta é de autoria do deputado estadual Simão Pedro.

Pelas novas regras, veículos com mais de 15 anos de fabricação não poderão fazer o transporte de trabalhadores. Durante a vistoria, que terá que ser realizada anualmente, os técnicos do DER deverão verificar se os utilitários oferecem condições de segurança e salubridade aos seus passageiros. 

Outra novidade trazida pela lei é a notificação obrigatória de qualquer tipo de acidente que envolva o transporte de trabalhadores rurais. Hoje, as ocorrências são subnotificadas e sequer constam em registros oficiais, dificultando a elaboração de estatísticas.

O projeto tramitava na Assembleia Legislativa desde 2007 e já havia recebido pareceres favoráveis de três comissões: Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Orçamento e Transportes e Comunicação. Agora, o texto segue para sanção do governador José Serra.

Hoje, segundo o deputado estadual Simão Pedro, a fiscalização dos veículos utilizados para o transporte de trabalhadores rurais é feita pela própria usina, o que aumenta a tolerância a eventuais problemas encontrados nos utilitários.

Além dos constantes acidentes, outro problema apontado pelo parlamentar são as falhas mecânicas dos veículos. “Essas quebras atrasam a chegada do trabalhador no local de trabalho e ele é obrigado a sacrificar seus períodos de descanso e alimentação para não prejudicar seu rendimento naquele dia”, afirma Simão Pedro.

Humanização no campo

Em 2007, quando o projeto de lei foi apresentado à Assembleia Legislativa, foram registradas 18 mortes de trabalhadores rurais por exaustão. O projeto faz parte de um parte de um conjunto de propostas do deputado Simão Pedro que garantem a humanização nas relações no campo entre patrões e empregados.

Uma das propostas cria um selo-verde para as usinas que produzem energia a partir da biomassa, como o etanol produzido a partir da cana-de-açúcar. Para conseguir o certificado, a usina teria que seguir normas ambientais para redução gradual do lançamento de substâncias tóxicas e monitorar a qualidade da água e do solo. Dentro do faturamento bruto, 0,3% da receita deveria ser destinada a cursos de qualificação de funcionários e 0,2% na compra de terras para assentamentos agrários.

A usina que não cumprisse sua responsabilidade socioambiental, perderia o direito a incentivos fiscais e recursos em bancos. Também não poderia participar de licitações ou contratações públicas. O projeto chegou a ser aprovado pela Assembléia Legislativa em 2008, mas foi vetado pelo governador José Serra.

Em junho deste ano, foi aprovada e sancionada a lei 13.559/07, que determina que alojamentos e moradias destinadas a trabalhadores rurais sejam vistoriados pela Secretaria de Estado da Saúde. Para ser aplicado, o texto depende apenas da regulamentação pelo Governo do Estado.