A Comissão de Relações do Trabalho da Assembléia discutiu, em 18/05, a defasagem das aposentadorias e pensões dos trabalhadores inativos da extinta Fepasa. “Em 1996, com a privatização da Fepasa, o Estado comprometeu-se, através de uma lei específica, a complementar a remuneração dos aposentados, mas, nos últimos três anos, a reposição das perdas não está ocorrendo. Há quatro pareceres da PGE – Procuradoria Geral do Estado, o último deles publicado esta semana, que concordam com a nossa posição, mas o Estado não cumpre sua obrigação”, relatou José Antonio Matias, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias Paulistas. Hamilton Pereira, que propôs a realização da audiência, ressaltou a importância “da recomposição dos vencimentos daqueles que tanto se doaram ao progresso do Estado”, afirmou o deputado, que é vice-presidente da Comissão. Mauro Menuchi leu o último parecer da PGE e concluiu: “Não resta dúvida jurídica; a situação é insustentável”. Uma deputada do PSDB presente à reunião garantiu que o governador Geraldo Alckmin comprometeu-se, há 15 dias, que cumpriria a decisão da PGE. Hamilton sugeriu, então, que a Comissão consulte formalmente a Secretaria da Fazenda se o parecer será realmente acatado pelo Estado. A proposta foi aprovada por unanimidade.