Comunicação

Por iniciativa do deputado Rui Falcão foi promovida na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (10/6), promoveu audiência pública “S.O.S. Rádios Comunitárias” para debater problemas que têm restringido a atuação das rádios comunitárias no Estado de São Paulo.

Integraram a mesa, além do parlamentar, José Carlos Rocha, do Fórum Democracia na Comunicação; Luci Martins, do Sindicato das Entidades Mantenedoras do Sistema de Radiodifusão Comunitária de São Paulo; Eusébio Lionel, engenheiro elétrico ativista do movimento radiocomunitário; e José Umberto Sverzut, representante da gerência regional da Anatel em São Paulo.

A audiência também contou com a participação maciça de ativistas da radiodifusão comunitária. Eles fizeram diversas intervenções, denunciando a cobrança de multas abusivas, os embaraços burocráticos para sua atuação regular, bem como suas próprias percepções sobre a função de seus trabalhos nas comunidades.

Segundo os representantes do setor, o cerne dos problemas para a radiodifusão comunitária está em conflitos entre a Lei federal nº. 9.612 de 1998 e normas administrativas do Ministério das Comunicações. Esses conflitos estariam minando as perspectivas de continuidade da radiodifusão comunitária em várias cidades do Estado. Em muitas delas, as rádios comunitárias são o principal veículo de comunicação social da população.

As rádios comunitárias queixaram-se das “perseguições” da Anatel que, segundo alguns, “ficam caçando motivos para aplicar multas abusivas às rádios que tentam trabalhar de forma honesta”. Segundo Rui Falcão, o Ministério da Comunicação delegou à Anatel que fizesse as fiscalizações das rádios, pois não há delegacias especializadas suficientes nos municípios e capitais. Essas fiscalizações se estendem aos patrocínios culturais.

De maneira unânime, os representantes das rádios pediram para que haja bom senso por parte da Anatel e do Ministério das Comunicações com relação aos patrocínios e propagandas apresentados na programação. Segundo os representantes, “são os patrocínios que fazem com que as rádios comunitárias permaneçam ativas e, por isso, devem ser divulgados como é feito nas rádios comerciais”.

Ao cabo das discussões, os participantes da audiência decidiram pela elaboração de um relatório sistematizando as principais demandas e reclamações do setor, além de uma carta-manifesto endereçada ao presidente Lula. O deputado se comprometerá a dar encaminhamento ao relatório, pleiteando sua apreciação pelos órgãos e autoridades federais.

fonte: Ass. de Imprensa do deputado Rui Falcão e Agência Alesp