Audiência pública
A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, da qual fazem parte os parlamentares petistas Enio Tatto e Adriano Diogo, realiza nesta quarta-feira (9/6), às 19 horas, na Câmara Municipal de Limeira, mais uma audiência pública regional para discutir o Orçamento para 2011.
A realização deste trabalho é resultado da luta do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa de São Paulo em defesa de um Orçamento estadual regionalizado e participativo.
Para o líder da Bancada, deputado Antonio Mentor, é preciso avançar e fortalecer esse processo. Temos que fazer isso de uma maneira institucionalizada, com a efetivação das propostas que vierem dessas audiências como emendas à peça orçamentária, afirma Mentor.
Segundo avaliação da Bancada do PT, o Governo do Estado, ao longo desses anos, tem resistido em avançar na participação efetiva da sociedade na elaboração do Orçamento estadual. Além de não acolher as propostas apresentadas, não disponibiliza instrumentos para o acompanhamento e fiscalização, por parte da população, das ações do governo estadual em cada região.
Limeira, que pertence a Região Administrativa de Campinas, este ano sediará uma audiência regional. No ano passado, em Campinas, entre as reivindicações apresentadas pela região, cinco foram transformadas em emendas, mas quatro não foram incluídas na peça orçamentária e uma delas foi aprovada com recurso simbólico.
As reivindicações transformadas em emendas foram:
Habitação – Construção de unidades habitacionais para a população de baixa renda na cidade de Campinas: A emenda foi aprovada mas com recursos apenas simbólicos.
Saúde – Construção de um Hospital Público Estadual do Servidor na Vila Brandina, em Campinas: emenda não aprovada
Transporte e Infraestrutura Urbana – Recapeamento das vias de acesso a Nova Odessa / Sumaré / Americana: emenda não aprovada
Transporte e Infraestrutura Urbana – Asfaltamento da Avenida dos Ipês (ligação de Várzea Paulista com as rodovias Anhanguera e Bandeirantes): emenda não aprovada
Transporte – Prolongamento das Marginais da Rodovia Santos Dumont na região de Campinas: emenda não aprovada
Audiência Pública do Orçamento 2011
Câmara Municipal de Limeira
Dia 9 de junho (quarta-feira), às 19 horas