Desgoverno tucano
Governador deu orientação explícita ao líder do governo na Assembleia para proibir qualquer negociação que pudesse gerar mais recursos para as universidades
Durante a votação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – na última semana, na Assembleia Legislativa, o líder do governo tucano, deputado Barros Munhoz, acatando à ordem de Geraldo Alckmin, se recusou a negociar o aumento do repasse do ICMS para as universidades públicas paulistas – USP, Unicamp e Unesp -, em greve desde o dia 27 de maio.
O deputado João Paulo Rillo, líder do PT na Casa, propôs publicamente a negociação das emendas ao líder da situação, Barros Munhoz. Munhoz declarou que estava ciente da situação e das demandas das universidades públicas paulistas, mas que não poderia atendê-las por orientação explícita do governador Geraldo Alckmin que havia proibido qualquer negociação que pudesse gerar mais recursos para as universidades, seja de aumento do percentual seja de correção da base de cálculo dos atuais 9,57% do ICMS.
“Foi a demonstração da instrasigência do governo do PSDB que, mais uma vez, se nega a aceitar as emendas parlamentares que previam a ampliação do orçamento das universidades estaduais”, destaca Rillo.
A LDO foi aprovada na Assembleia Legislativa sem nenhuma alteração do texto que diz respeito às universidades, mantendo a mesma formulação desde 1995.
Os servidores e professores das universidades em greve contra a política de reajuste zero adotada pelo governo tucano que culminou ao arrocho salarial pela não reposição, nem ao menos, da inflação, defendem a necessidade de ampliação do repasse do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para as universidades paulistas. Desde 1989 o orçamento das três universidades é fundamentado com repasse do governo estadual oriundo das arrecadações do ICMS garantindo assim a autonomia das universidades. O percentual hoje é de 9,57%, o Fórum das Seis (conjunto de sindicatos de servidores e professores das três universidades) reivindica que o repasse aumente para 11,6%.
Conforme o Fórum vem denunciando, o governo desde 2003 tem extraído do ICMS um conjunto de recursos (habitação, juros, moras etc.) antes de calcular os 9,57% destinados às universidades. Com isso, segundo estudo do Fórum, cerca de R$2 bilhões já foram sonegados das universidades. (sc)
04/07/2014