Apesar da enérgica resistência dos deputados petistas nas últimas três semanas, o projeto do governo que cria uma nova empresa (holding) para controlar a Sabesp foi aprovado ontem, 5/9, pela Assembleia Legislativa.

Não faltaram ponderações e alertas dos parlamentares do PT sobre as consequências da aprovação da proposta de Alckmin. A criação de uma holding para exercer o controle sobre a Sabesp é um caminho para o avanço da privatização e internacionalização dos serviços de saneamento público.

O governo alega que a fórmula visa captar recursos no setor privado para obras de saneamento. Porém, não se comprometeu um milímetro sequer com a garantia de que os recursos captados pela nova empresa serão direcionados exclusivamente a investimentos no saneamento básico.

O líder do PT, Alencar Santana Braga, defendeu a emenda da bancada estabelecendo que 100% dos recursos obtidos com a venda das ações dessa nova empresa deveriam ser revertidos em saneamento público. A base governista não aceitou. Limitou o percentual mínimo de investimento a 30% do valor arrecadado com as alienações das ações.

“Está claro que o Estado não está fazendo essa operação para investir no saneamento. O governo usa a Sabesp para fazer caixa“, alerta Alencar.

Com sinal verde para avançar as operações no mercado de ações e atrair sócios privados, o governo do Estado se esquivou de dar respostas a uma série de questionamentos. Por que a própria Sabesp não pode ser a controladora? Qual montante de recursos a nova empresa pretende captar? Qual o volume de ações preferenciais e ordinárias serão transacionadas na Bolsa de Valores de São Paulo e Nova York? Quais atividades poderão ser abarcadas por novos negócios?

A base tucana na Assembleia assinou um cheque em branco, avaliou a deputada Marcia Lia. A nova empresa poderá atuar em diversas áreas correlatas ao saneamento, dentro e fora do Estado de São Paulo, comprar ou incorporar empresas que tenham “potencial sinergia” com as atividades da companhia. Tudo isso sem qualquer controle externo da sociedade.

Ao rejeitar a série de emendas apresentadas pela bancada do PT, a ala governista eliminou qualquer mecanismos de controle sobre a nova empresa e evitou estabelecer metas claras para a universalização da coleta e tratamento de esgoto no Estado de São Paulo, razão de existência da Sabesp.