Combate à fome e à miséria
Os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio e a participação dos municípios foi pauta das discussões na quinta- feria,28/2, na Assembleia Legislativa, com a presença de Wagner Caetano da Secretaria Nacional de Relações Políticos Sociais da Presidência da República, promovida pelo deputado Adriano Diogo, que contou com a presença de representantes de movimentos negros, associações comunitárias, religiosos, agentes públicos, vereadores, sindicalistas e parlamentares .
Elencados em 8 propósitos os Desafios de Desenvolvimento do Milênio, estão sustentados numa plataforma humanitária apartidária, ecumênica e que busca oferecer o básico à dignidade humana e a cidadania, constituídos a partir de articulações nacionais da sociedade civil organizada de 191 países.
Caetano abriu o debate contextualizando a participação do Brasil nos compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, assumidas desde o início do governo Lula, que institui por meio de decreto, um núcleo formado por representantes da sociedade civil e integrantes de 20 Ministérios para em ação articulada programar e acompanhar as metas definidas pela ONU de combate à fome e a miséria.
Em 2001 Brasil tinha cerca de 50 milhões de pessoas abaixo da linha da miséria e em 2010, o país foi referendado pela ONU como um exemplo a ser seguido por outros por meios dos Programas Bolsa Família e projetos de Combate á Aids. O primeiro foi determinante para redução da desigualdade, ao possibilitar renda mínima, educação, acesso a água, saneamento e a experiência de Combate á Aids, trouxe qualidade de vida.
O secretário de Relações Políticos Sociais, explicou que o Programa Brasil Carinhoso lançado pela presidenta Dilma, faz intersecção com as ações do Bolsa família e tem como meta a erradicação da extrema pobreza. Ainda há 2,8 milhões de pessoas fora do atendimento dos Programas voltados para acabar com a fome e a miséria, este é um desafio que temos que superar. Nós sabemos da existência de bolsões de pobreza, em regiões desenvolvidas e ricas, como na cidade de São José dos Campos, com o Pinheirinho, apontou Caetano.
No item Educação Básica de Qualidade para Todos, o Brasil tem conseguido garantir o acesso à educação, mas precisa elevar a qualidade do ensino e trabalhar pela permanência dos estudantes no sistema de ensino,principalmente os meninos que são os mais atingidos pela evasão escolar.
No campo da educação e qualificação, as mulheres estão à frente dos homens, apesar disso a Igualdade entre Sexos e Valorização da Mulher, ainda deixa a desejar, pois as mulheres são vítimas de discriminação no acesso ao trabalho e recebem salário menor que os homens mesmo quando exercem a mesma função.
Os intrínsecos compromissos redução da Mortalidade Infantil e Melhora da Saúde das Gestantes tiveram significativos avanços, mas recebeu algumas ressalvas de Caetano, que destacou os Programas Brasil Carinhoso e Rede Cegonha, que embora tenham capilaridade nacional, seu sucesso depende das políticas públicas e atenção à mulheres oferecidos nos Estados e municípios, há casos de mortes de gestantes por falta de cuidado e assistência, observou o agente do governo federal.
Quesito racial como nono Objetivo
A reivindicação do nono Objetivo, com a inclusão do Objetivo do Milênio Sem Racismo, aconteceu a partir do reconhecimento do trabalho desenvolvido pela Associação de Anemia Falciforme do Estado de São Paulo, vencedora do primeiro Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio- Brasil , criado pelo governo federal, para valorizar e incentivar as ações mais criativas da sociedade civil organizada e de governos municipais e estaduais que ajudam o Brasil atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Segundo Evaristo dos Santos, dirigente da Associação é necessário o recorte racial no acompanhamento da saúde das crianças. Depois de muitos anos de luta conseguimos reduzir em 30% a morte da infantil por anemia falciforme e fomos premiados pelo presidente Lula, por termos contribuído com o Objetivo de redução de mortalidade infantil.
Apesar do reconhecimento do trabalho, Evaristo salienta que quando é colocado o quesito cor na meta de redução da mortalidade infantil, é constatado o aumentou dos casos de morte de crianças negras, o mesmo acontece com as gestantes negras.
O Brasil obteve resultados positivos nos tratamentos de controle da AIDS, no entanto, Caetano trouxe a preocupação com a vulnerabilidade dos jovens e idosos, ambos atingidos pela falta de prevenção. Os mais novos por não terem vivido a fatalidade da doença nos anos 80, acreditam que podem conviver com a AIDS sem maiores conseqüências, já os idosos, principalmente os homens, passaram a ser mais ativos sexualmente a partir do acesso ao Viagra, mas descuidam da prevenção das doenças sexualmente transmissíveis.
A entrega de um milhão de moradia do Programa Minha Casa, Minha Vida e a contratação de outro milhão, foram determinantes para o alcance do Objetivo Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente. De acordo com aponderação de Caetano além da moradia as pessoas são beneficiads também pelo acesso a água canalizada e saneamento o que reflete na qualidade de vida, saúde e conservação de meio ambiente.
A transferência de tecnologia e conhecimento à países da África, está inserido no oitavo e último Objetivo; Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento. Na avaliação do Secretário de Relações Políticas Sociais, o conhecimento é fruto da participação e acumulo da sociedade, de pessoas competentes que buscam solução para os problemas da coletividade eo Brasil tem dado este suporte aos países mais pobres.
Municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento e desafios postos
Um dos mecanismos adotado pelo governo federal para envolver os municípios foi a elaboração da Agenda dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, com adoção de método de trabalho estipulando em meta, indicadores e resultado. Uma sugestão colocada por Caetano é a integração dos Conselhos municipais e estaduais instituídos, no compromisso dos Objetivos, com equipes designadas pelo poder público, para que o conjunto da sociedade possa participar e acompanhar os trabalhos desenvolvidos .
Para viabilizar esta etapa do desafio Caetano ressaltou o papel e a importância do envolvimento dos prefeitos e dos Legislativos, sejam eles municipais e estaduais em consonancia com a sociedade civil organizada.
A mesma visão foi compartilhada pelo deputado petista professor Tito, que compos a mesa de debate e fará parte da comitiva brasileira de Segurança Alimentar, que tem entre seus integrantes Edgar Moura, mais conhecido como Amaral.
Amaral é assessor parlamentar e agente pastoral negro do Brasil, que narrou sobre a experiência da visita ao Paquistão, quando foi designado para apresentar o Programa Fome Zero, reconhecido pela ONU como um modelo a ser seguido por outros países, como um instrumento de combate à fome e a miséria.
Reflexão da sociedade civil organizada
A necessidade de maior divulgação do Projeto Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a transversabilidade do tema em outras pautas da sociedade e a criação de mecanismos de acompanhar os resultados do compromisso assumido pelos Estados e municípios com os Objetivos do Milênio, foram alguns pontos levantados pelas lideranças socias que participaram do debate.