Caos

Quase 21 anos depois do chamado massacre do Carandiru, cujo julgamento de 26 policiais militares que participaram da ação recomeça nesta segunda-feira (15/4) no Fórum da Barra Funda, na Zona Oeste da capital, o governo do Estado de São Paulo ainda não cumpriu o acordo firmado com a OEA (Organização dos Estados Americanos) de acabar com estabelecimentos prisionais que contrariem as normas mínimas penitenciárias internacionais.

Em 1996, quatro anos depois do invasão da Tropa de Choque da PM, que deixou 111 presos mortos, o governo de São Paulo se propôs junto à OEA a desativar o complexo penitenciário do Carandiru. Na ocasião, o então secretário da Administração Penitenciária, João Benedicto de Azevedo Marques, que defendia o Brasil no organismo internacional, afirmou ainda que seria construído “considerável” número de novos presídios e instalações complementares para acabar com a superlotação nas penitenciárias. Marques reconheceu que o Carandiru mantinha naquela época (1996) quase o dobro dos detentos do que sua capacidade regulamentar permitia.

Passados 17 anos, o Carandiru foi demolido e virou um parque, mas a situação só piorou no sistema. Dos 40 CDPs (Centros de Detenção Provisória) estaduais existentes, apenas um, o de Capela do Alto, abriga um número de presos menor do que sua capacidade. Nos centros de Guarulhos, Osasco, Itapecerica da Serra e Pinheiros a lotação ultrapassa o triplo da capacidade original. No total, onde cabem 27.796 presos, estão 66.920.

Procurado pelo DIÁRIO, o ex-secretário Azevedo Marques disse que o governo ao qual ele pertencia, de Mário Covas (PSDB), fez a sua parte. “Desativamos o Carandiru e construímos novos presídios conforme o prometido”, afirmou. “O acordo foi cumprido em grande parte.”

Já o jurista Hélio Bicudo, ex-integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, disse que a Casa de Detenção foi implodida, mas a situação permanece tão caótica ou mais do que era em 1992. “Só mudaram o endereço do caos.”

Fonte: jornal Diário de S. Paulo