Orçamento Estadual 2010

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, da qual fazem parte parlamentares petistas, realiza no dia 15 de junho, na Câmara Municipal de Marília,.a primeira audiência pública regional de uma série de 20 para discutir o Orçamento Estadual para o próximo ano.

É o quinto ano consecutivo que a Comissão percorre cidades da Grande São Paulo e do interior para debater com a população a arrecadação e os gastos futuros do Governo do Estado. A realização deste trabalho é resultado da luta da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia, em defesa de um orçamento estadual regionalizado e participativo.

Os deputados têm até o fim do ano para debater, propor emendas e votar o Projeto de Lei Orçamentária apresentado pelo Poder Executivo. Segundo avaliação da Bancada do PT, os principais problemas do Governo Serra quando o assunto é orçamento são: o aumento da carga tributária estadual, a ausência de medidas para combater a crise econômica, o não cumprimento de metas, o gasto excessivo com publicidade, o arrocho salarial imposto aos servidores públicos estaduais, as privatizações e terceirizações.

A Bancada do PT tem uma série de propostas para debater com a população sobre o orçamento, como o aumento dos gastos na área social, sobretudo educação e saúde, e a ampliação de investimentos em habitação, saneamento, transportes e segurança pública.  Destaque também para a proposta de regionalização do orçamento, com o detalhamento de gastos orçamentários em cada região do Estado.

Nas audiências anteriores realizadas em Marília, a população apresentou as seguintes reivindicações:

–         Transporte: Recapeamento e sinalização da SP-375 (Rodovia Nelson Leopoldino), duplicação do Trecho Bauru-Garça da Rodovia João Ribeiro de Barros, construção das marginais da Rodovia do Contorno, em Marília, e remodelação de trevos de acesso da SP-294 para Padre Nóbrega;

–         Habitação: Moradias populares para o Distrito Padre Manoel da Nóbrega;

–         Educação: Recursos para a construção da nova sede da APAE e Instalação de FATEC em Marília;

–         Saúde: Recursos para a Santa Casa de Marília;

–         Desenvolvimento econômico: Instituir leis de incentivo para indústrias na região da Alta Paulista e Sorocabana, com redução de ICMS;

–         Saneamento e urbanização: Tratamento de esgoto, urbanização de favelas e pavimentação de diversos bairros em Marília

SERVIÇO: Audiência Pública do Orçamento 2010

Câmara Municipal de Marília