Universidade Virtual de São Paulo sem recursos e identidade
A Assembleia Legislativa aprovou, em 19 de junho, Projeto de Lei do governo de São Paulo que cria a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo, que, na avaliação da Bancada do PT, trata-se apenas de esqueleto de uma estrutura de cursos à distância.
A nova universidade é criada sob a égide da modalidade ensino à distância, utilizando as tecnologias da informação e comunicação pela Internet. Segundo seus defensores, a questão da redução de custos possibilitaria no ensino à distância uma fórmula de superação.
Em São Paulo, a Universidade Virtual nasce assim sem uma identidade e uma vocação claras. Ela vai servir à formação de professores e como suporte do Ensino de Jovens e Adultos EJA, e também vai contribuir com o programa Via Rápida do Emprego, como suporte para a educação profissionalizante, além de atender os detentos.
Para o orçamento, a estimativa do custo/aluno é de R$ 240,00/mês. Considerando o gasto da Universidade de São Paulo em R$ 10.000,00 por aluno/ano, ao término de quatro anos a USP teria gasto R$ 40.000,00 para formar um aluno, ao passo que a UNIVESP gastaria cerca de R$ 3.000,00.
Essa disparidade de valores implicará, com certeza, em comprometimento da qualidade, com resultado diferenciado na formação dos alunos, correndo-se o sério risco de se criarem duas categorias de estudantes: os formados à distância e os formados pelas Universidades Públicas presenciais.
Mais um aspecto a ser apontado é que o Projeto não apresenta especificações concretas. Não há número de profissionais, não há número de cargos, não há definição de cursos. A contratação se dará através de realização de concurso público e os funcionários serão regidos pela CLT. As licitações devem ocorrer para atividades-meio, mas não para atividades-fim, conforme as regras do modelo Fundação Pública de Direito Privado, o que possibilita convênios e parcerias com a iniciativa privada.
Por outro lado, a estrutura de gestão apresentada no projeto é típica da prática autoritária dos governos do PSDB. O ranço do autoritarismo atravessa a composição de todos os organismos, sempre com o poder absoluto do governador, a quem cabe indicar os membros dos Conselhos. O Estatuto e Regimento deverão ser aprovados por decreto. Em razão disso, boa parte de nossas emendas versam exatamente sobre a democratização da gestão.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores propôs sete emendas, com o intuito de dar um caráter mais democrático à instituição nascente, inserindo outros critérios
de escolha dos órgãos diretivos e de elaboração do estatuto da Fundação, aproximando seus objetivos daqueles perseguidos pela Universidade Aberta criada pelo governo federal e estabelecendo a necessidade de o poder executivo encaminhar a esta Casa, a cada cinco anos, os resultados obtidos por essa nova modalidade de ensino. Esta última proposta, acatada na íntegra, é que nos permitirá obter uma avaliação objetiva dos resultados do trabalho desenvolvido.
Compromisso do governo federal
O ensino à distância pode ter um importante papel a cumprir, como está previsto no decreto federal que trata da Universidade Aberta, ou seja, minimizar as distâncias, reduzir as desigualdades de oferta do ensino superior nas diferentes regiões. Há uma justificativa plausível para a existência do ensino à distância, desde que essa oferta apresente o mesmo grau de qualidade das demais universidades públicas.
O governo Lula, entretanto, não utilizou somente o ensino à distância para enfrentar essas dificuldades. Por isso, vale analisar as ações, programas e iniciativas do governo federal, ampliando, expandindo e colocando milhares de jovens dentro das Universidades Públicas federais: o Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) que, de 45 Universidades Federais, em 2003, passou para 59 em 2010. De 148 campi passou para 274, no mesmo período, aumentando de 114 municípios atendidos para 230. O Prouni (Programa Universidade para todos), que oferece bolsas para o acesso ao ensino superior, totalizando 912.204 bolsas concedidas até agosto de 2011. Além do FIES, uma forma de financiamento com amplas facilidades e juros baixos. E vários programas que têm como objetivo criar condições de permanência do aluno na universidade: subsídios para alimentação, moradia, transporte etc.
E para cumprir todas as inovações na área, o governo federal demonstrou que Educação é, de fato, prioridade. Em valores correntes, o governo Lula mais que quadruplicou o investimento em Educação. Em 2002, o orçamento do MEC foi de R$ 18 bi. Em 2011, totalizava R$ 75 bi. (Fonte INEP/MEC).
*Assessoria de Educação e Jurídica da Bancada do PT na Assembleia Legislativa SP