A terceirização das bilheterias do Metrô, CPTM e SPtrans mostra que governo do Estado pretende com essa concessão entregar todo o sistema de arrecadação do Metrô, da CPTM, da SPTrans e da Via Quatro (futura operadora da Linha 4 – Amarela do Metrô), para uma empresa privada. A EMTU já entregou o Bilhete de Ônibus Metropolitano – BOM – para o Consórcio Metropolitano de Transportes – CMT, formado pelas empresas de ônibus concessionárias da EMTU.
As três empresas operadoras dos transportes, juntas atendem anualmente cerca de 4 bilhões de passageiros da cidade de São Paulo e da Região Metropolitana. Esses passageiros concentram mais de R$ 4,6 bilhões de créditos anualmente que passarão pelo caixa da concessionária.
A empresa que vencer a licitação será responsável pela implantação dos validadores (equipamento que libera a catraca), bloqueios, sistemas de softwares e atualização de todo o conjunto. Os investimentos estão orçados em R$ 310 milhões e indenização de R$ 200 milhões à prefeitura de São Paulo pela implantação do Bilhete Único.
De novo, o povo vai pagar duas vezes pelo mesmo serviço. Primeiro com a implantação do Bilhete Único, via recursos orçamentários da prefeitura e, agora, com o pagamento dos R$ 200 milhões para a concessionária que prestar o serviço, valores que poderão ser embutidos no preço das passagens no futuro. Ademais, o pagamento para a prefeitura não resolve o déficit do sistema, pois neste ano, estão previstos mais de R$ 600 milhões para subsidiar o transporte.
A concessionária ganhará R$ 0,0091 por viagem no ônibus, R$ 0,0556 no trem ou Metrô e R$ 0,0166 por real arrecadado. Terá ainda uma receita acessória, por enquanto intangível, oriunda da exploração de mídia no cartão e compartilhamento do sistema. Da SPTrans a empresa ficará com R$ 25,48 milhões, dos (2,8 bi de passageiros) anuais. Do Metrô e da CPTM R$ 73, 836 milhões dos (1,328 bilhão passageiros), e do total da arrecadação R$ 76,36 milhões, dos (R$ 4,6 bi) e mais parte da receita acessória (uma parte será repassada ao Poder concedente).
As empresas operadoras do sistema de transportes, como os consórcios que operam os ônibus da cidade de São Paulo, a Via Quatro que ganhou a concessão da linha 4 – Amarela do Metrô – e mesmo as operadoras do sistema intermunicipal, assim como seus controladores, poderão participar da licitação e ficar também com a arrecadação. Não é sensato quem opera ficar também com a gestão de arrecadação do sistema, como acontece atualmente com o Consórcio Metropolitano de Transportes, no âmbito da EMTU. Isso porque poderá haver conflitos de interesses quanto às informações do número de passageiros e do total arrecadado.
Dessa forma, o sistema de transportes de São Paulo pagará no mínimo R$ 175,67 milhões à empresa privada que gerenciar o sistema. Isso porque não foram computados ainda os passageiros da linha 4 – Amarela do Metrô, que provavelmente será inaugurada em 2010 e as receitas acessórias. São recursos que deveriam ser empregados na ampliação e melhora do transporte coletivo. Isso aumentará os custos do governo estadual e da cidade de São Paulo e haverá necessidade de mais subsídios para o sistema de transportes ou pior, aumento adicional no preço das passagens, como acontece com os pedágios paulistas.
O sistema de Bilhete Único existe na cidade de São Paulo desde a gestão da Marta Suplicy, através da SPTrans, em que todos os validadores, sistemas de softwares e demais equipamentos estão em pleno funcionamento, inclusive no Metrô e na CPTM. A maior parte do investimento já foi realizado pelo poder público. A concessionária precisará apenas complementá-lo.
O sistema de arrecadação faz parte da gestão pública. O Estado nunca poderia abrir mão da gestão. Com os dados coletados o poder público tem como saber o número de passageiros do sistema, a arrecadação, as linhas que estão sobrecarregadas entre outras. O governo diz que esses dados serão repassados pela concessionária, porém, mesmo que isso ocorra, esta passa a deter o controle das informações.
A criação do Sistema Único de Arrecadação Centralizada – SUAC – cumpre vários objetivos do governo Serra. Um deles é a transferência para o setor privado da arrecadação do sistema. Isso cria oportunidades de negócios e obtenção de lucros para os empresários. Outro objetivo é acabar com o Bilhete Único de autoria da prefeita Marta Suplicy. Há uma necessidade psicótica de fazer a população esquecer quem implantou, num prazo recorde, esse projeto. Além disso, cria condições para futuramente tirar os benefícios que a população tem atualmente com o Bilhete Único, como foi feito com outros projetos implantados na gestão petista. Por fim, passar para o controle dos operadores privados as informações básicas dos transportes.