O governador José Serra sinalizou que ficará fora do programa de moradia popular do Governo Lula, que prevê a construção de um milhão de unidades até 2011. Embora não admita publicamente, o governador Serra tem manifestado a seus secretários das áreas de habitação e econômia, que não pretende fazer estas concessões tributárias e usa a justificativa de que São Paulo possui um programa habitacional próprio, já destina 1% do ICMS para a CDHU, e que teria, ao longo do ano passado, repassado cerca de R$ 800 milhões para construção de moradias.
Antes de anunciar o programa, o governo Lula realizou vários encontros com governadores e prefeitos, essencialmente para saber quais as contribuições que Estados e Municípios poderiam dar para reduzir os custos do financiamento, oferecer incentivos e redução de tributos como o ICMS, de produtos ligados à construção civil.
No esforço de viabilizar o projeto e envolver os diversos atores, o governo federal dialogou também com as construtoras e definiu que o segmento pagará para a União alíquota única de 1% sobre o faturamento desses empreendimentos e ficará livre de pagar Imposto de Renda, PIS/Confins e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL). Outra medida será a inclusão de mais recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que permitirá à parcela da população com renda de um a três salários mínimos, ter acesso à casa própria. Está previsto também a criação de um seguro para cobrir a inadimplência de tomadores de recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), até um determinado número de prestações, conforme a renda.
Apesar de todas estas ações do governo federal para o combate do déficit habitacional, ativação da economia e geração de emprego, o governo paulista, sob a alegação de que São Paulo tem um programa próprio, apresenta uma proposta tímida de, ao longo dos quatros anos de sua gestão, entregar 120 mil casas para um déficit de 1,5 milhão de moradias no Estado. O relatório de atividades do próprio governo estadual mostra que foram construídas cerca de 30 mil casas, nos dois primeiros anos de sua gestão, embora afirme dispor de cerca de R$ 1,7 bilhão para programa de construção de casas, projetos de recuperação da Serra do Mar e regularização fundiária.
Os recursos previstos no orçamento de 2009 estão no mesmo patamar do ano passado, cerca de R$ 800 milhões. Considerando o preço médio de R$ 40 mil por unidade, seriam necessários R$ 3,6 bilhões para atingir a meta declarada. Faltaria, portanto, apontar de onde viriam os outros R$ 2,6 bilhões para construção de 91 mil casas e alcançar as 120 mil unidades previstas. Outro dado que indica falta de prioridade do governo estadual na área é a que relativa os investimentos. Com efeito, a participação dos recursos efetivamente investidos pela Secretaria da Habitação em relação ao ICMS (parte do Estado) arrecadado caiu de 2,03% em 2005 para 1,14% do ICMS realizado em 2008.
Por outro lado, Serra incluiu o setor de materiais de construção no mecanismo de substituição tributária, provocando um aumento de preços já anunciado pelo setor. A elevação da carga tributária do governo estadual sobre o setor deverá provocar um reajuste médio de preços de 8,5%, já a partir deste mês, atingindo materiais como caixas d´água, tubos e calhas de cerâmica e tijolos.
Na contramão da política de moradias populares, anunciada pelo governo Lula, secretários do governador Serra botam gosto ruim no programa do governo federal. É o caso, por exemplo, do secretário da Habitação e presidente da CDHU, Lair Krähenbühl, para quem o governo federal poderá ter “dificuldades” para cumprir a promessa dentro do prazo anunciado, por conta do “processo lento” de construção de casas.