Na volta do recesso parlamentar a bancada governista na Assembleia Legislativa demonstrou, mais uma vez, que pretende impedir a investigação do esquema de irregularidades montado na CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).
Na primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do semestre, cinco deputados aliados ao governador Serra não compareceram, conseguindo impedir a retomada da investigação.
Os deputados da base governista ficaram com todos os cargos de comando da CPI, quebrando a tradição do Parlamento paulista, pela qual o proponente assume a presidência da Comissão.
Além disso, os governistas não aprovaram nenhum requerimento apresentado pelos dois deputados do PT, membros da Comissão, tanto de convocação de autoridades como de solicitação de informações ao Executivo e Judiciário.
As primeiras denúncias de irregularidades na CDHU surgiram em 1996, no governo Covas, referentes a projetos habitacionais desenvolvidos no programa denominado Chamamento Empresarial. A Bancada do PT, na época tentou criar uma CPI para apurar estas denúncias, porém a base governista impediu.
Em 2005, novas denúncias foram veiculadas pela TV Globo, sobre a venda de apartamentos da CDHU, em especial no município de Carapicuíba. Laudos falsos atestavam que apadrinhados de políticos locais seriam moradores de áreas de risco, assegurando-lhes o direito de adquirir os imóveis.
Em 2007, tornou-se pública denúncia de fraudes em licitações realizadas pela CDHU para construção de casas populares. A Polícia Civil e o Ministério Público do Estado apuraram a existência de um esquema envolvendo políticos, empresários, advogados e funcionários da CDHU para fraudar as licitações para construção de casas populares com recursos da própria companhia.
As fraudes envolviam a aquisição de terrenos e a construção de casas e movimentavam cerca de R$ 2 milhões por mês. Na época 17 pessoas foram presas por participarem da “máfia das casinhas”. A Promotoria acusou no total 29 pessoas, a Justiça acatou aativa de São Paulo denúncia e o processo está em fase final. Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público a “máfia das casinhas” desviou R$ 135 milhões entre 2001 e 2007.
A CDHU é a campeã dos contratos julgados irregulares pelo TCE, somando R$ 5,3 bilhões, o que corresponde a 4,5 orçamentos anuais de investimento da Companhia, o suficiente para construir 133 mil casas populares.
Até o momento o governo do Estado não instituiu o Conselho de Habitação, nem o Conselho Gestor do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social. Sem participação popular a CDHU é uma estatal fechada, sem fiscalização e controle social. A falta de transparência leva a questionar a eficácia da política de aumentar a carga tributária do cidadão paulista, com a elevação de 1% da alíquota do ICMS, pois esses recursos não são gastos na sua totalidade com moradia popular. Estima-se que nos últimos dois anosmR$ 500 milhões deixaram de ser aplicados em moradia popular e de 2005 a 2008, os tucanos deixaram de construir 95.508 unidades habitacionais. Sendo que o déficit habitacional é de R$ 1,5 milhão.
Assessoria de Habitação – Liderança do PT