O Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria de Habitação e Urbanismo emitiu parecer favorável à suspensão imediata das obras na Marginal do Tietê, após os alagamentos em vários pontos da via, por ocasião das chuvas no início de setembro.
O pedido de liminar decorre da ação civil pública movida pelo Sindicato dos Arquitetos, Movimento Defenda São Paulo entre outras entidades, e é motivada por irregularidades no licenciamento ambiental da obra e pelo desrespeito ao Plano Diretor do Município.
A juíza da 12ª Vara da Fazenda Pública não acolheu o pleito e a Promotoria irá solicitar perícia na obra. Se negada, irá recorrer ao Tribunal de Justiça.
As intervenções do governo do Estado na Marginal do Tietê projetam a construção de duas pistas, com três faixas cada uma, quatro novas pontes e três viadutos. O custo da obra está orçado em R$ 1,3 bilhão. Desse total R$ 1,1 bilhão do governo do Estado e R$ 200 milhões das concessionárias que operam os sistemas Anhanguera/Bandeirantes e Ayrton Senna/Carvalho Pinto.
As marginais são de responsabilidade da Prefeitura de São Paulo, mas um convênio com o Estado possibilitou o arranjo.
O projeto é criticado pela Associação Brasileira dos Arquitetos Paisagistas, Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, Instituto de Arquitetos Brasileiros (IAB), que fez um abaixo assinado com 450 assinaturas.
As principais críticas à Nova Marginal são:
– Falta de participação das entidades da sociedade civil na sua definição, devido ao açodamento como a obra foi aprovada e licenciada.
– A realização de uma única Audiência Pública que, além de mal convocada, teve uma dinâmica que não possibilitou o debate;
– Ampliação da ocupação do fundo de vale privilegiando o sistema viário, em detrimento à função de absorver as enchentes.
– Corte de árvores para a construção da via. Existiam 4.589 árvores ao longo dos 23 quilômetros de obras, das quais 512 estão sendo cortadas e 935 serão transferidas.
– Redundância da obra, visto que ela estimula o uso do automóvel e em pouco tempo as vias estarão saturadas.
– Aumento da impermeabilização na cidade, que é responsável pelas enchentes em São Paulo. O equivalente a 19 estádios do Morumbi, ou 18,9 hectares de área serão cobertos nos 23 quilômetros das novas pistas.
– O alto custo da obra, suficiente para acrescentar mais 6 quilômetros de rede de Metrô, a menor entre as grandes capitais do mundo.
– A possibilidade de implantação de praças de pedágio na Nova Marginal do Tietê como ocorre com todas as rodovias paulistas com alto movimento de veículos.
– O EIA/RIMA ter sido elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, apesar da obra ter um caráter metropolitano o que implica no licenciamento pelo Consema, Conselho Estadual de Meio Ambiente.
Ainda, segundo o Ministério Público, as obras da Nova Marginal contrariam o Plano Diretor estratégico da cidade de São Paulo. Ao menos dois dispositivos foram ignorados: os 67, que dispõem sobre drenagem urbana e interrupção do processo de impermeabilização do solo da cidade e o 107 que determina a ampliação de áreas verdes permeáveis para a diminuição de enchentes.
Falta de um plano de emergência para alagamentos que deveria existir para cada frente de obra.
Para melhorar o fluxo de veículos na Marginal Tietê, deveriam ser melhoradas as vias paralelas que podem receber parte do fluxo de veículos, conforme consta no Plano Diretor.
Os investimentos deveriam ser direcionados para o Metrô o que aumentaria em 10% a malha da cidade atualmente existente. E para o transporte público como um todo, conforme consta no Plano Diretor da cidade, no artigo 9º, Parágrafo Único, item III, que a prioridade da política urbana do Município deve facilitar o deslocamento e acessibilidade com segurança e conforto para todos, priorizando o transporte público coletivo.
Planejar a cidade para os próximos 20 anos buscando alternativas às marginais, transformando o espaço num parque, conjugado com a recuperação do rio para servir de lazer para a população, é o que São Paulo espera.
Assessorias de Transportes e Meio-Ambiente – Bancada do PT