De fevereiro último para cá o governador José Serra e o secretário Geraldo Alckmin anunciaram diversas vezes medidas para combate à crise econômica mundial e estímulo ao desenvolvimento do Estado. No último dia 28 de julho, anunciaram o “lançamento em tempo recorde”, “apenas 4 meses após ter sido anunciada a sua criação”, da Agência de Fomento do Estado de São Paulo – NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO.
Quando em fevereiro último eles mesmos, anunciaram as medidas de estímulo à economia disseram que a agência estaria em funcionamento em abril com aporte de recursos de 1 bilhão de reais provenientes da venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil.
A lei que autorizou a venda do Banco Nossa Caixa para o Banco do Brasil diz que a Agência de Fomento do Estado de São Paulo, cuja criação foi autorizada pela Lei n° 10.853, de 16 de julho de 2001, será denominada “NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO – Agência de Fomento do Estado de São Paulo”.
A Nossa Caixa Desenvolvimento lançada em 28 de julho de 2009, portanto, diferentemente de como está sendo noticiado pelo Governador e pelo seu Secretário, está sendo lançada após mais de 8 anos de aprovada a lei que a criou, apenas disfarçada com outro nome.
Se não bastasse, o Banco do Brasil já pagou 1,5 bilhão de reais pela compra da Nossa Caixa, devendo completar o pagamento de 3 bilhões de reais até dezembro deste ano. No entanto, apenas 200 milhões de reais foram de fato colocados a disposição para investir em projetos de desenvolvimento a serem financiados pela agência estadual.
Entre outras medidas anunciadas por diversas vezes pelo governador, o Fundo de Aval – FDA também só estará disponível “em tempo recorde” a partir de agosto, se não houver novo atraso. O FDA foi criado pela Lei n° 10.016, em 29 de junho de 1998, portanto, há mais de 11 anos, e não funcionou até hoje.
A crise mundial já não assusta mais os empresários e o povo brasileiro. Os níveis de produção e de emprego estão em alta. A atividade industrial, o comércio e os serviços estão em alta. A inflação e os juros estão em baixa. Os índices de confiança dos consumidores e do povo alcançam os maiores níveis da história, como antes da crise. E até agora as medidas anunciadas pelo governador José Serra e pelo secretário Geraldo Alckmin ainda são promessas.
* Assessoria de Desenvolvimento da Liderança do PT na Assembleia Legislativa de SP