Chega à Assembléia Legislativa Projeto de Lei Complementar que substitui sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.

O sistema de promoção prevê a criação de 5 faixas na carreira e a passagem de uma para outra por meio de provas. A primeira promoção exige o mínimo de 6 pontos, a segunda, 7 pontos, a terceira, 8 pontos e a quarta e ultima, 9 pontos. Os percentuais de aumento são: da 1ª para a 2ª faixa 25% do vencimento inicial, para a 3ª faixa 50% do inicial, para a 4º, 75% do inicial e para a 5ª faixa 100% do inicial. Os exames serão elaborados pela Escola de formação de Professores de São Paulo, recém criada, e terão como conteúdo as disciplinas, as praticas didáticas e os conhecimentos pedagógicos.

Todos os professores efetivos e os temporários estáveis pela LC 1.010 (SPPrev) poderão participar dos exames desde que tenham 4 anos de efetivo exercício na rede e só poderão disputar nova promoção depois de 3 anos.

Só serão aproveitados 20% do contingente de integrantes de cada uma das faixas para efeito de promoção, o Bônus Resultado continua vigorando.

As justificativas se resumem a 6 itens entre os quais a ressalva do ganho/;remuneração que o magistério pode auferir “apenas com seu esforço e dedicação”, a transformação do magistério em uma carreira mais atrativa e a afirmação de que o ensino melhorará com professores mais preparados.

No projeto consta a incorporação, para efeito do décimo terceiro e proventos da aposentadoria, dos adicionais de local de exercício e de transporte.

O projeto é mais uma tentativa do governo do Estado de sair da situação tão critica em que se encontra o ensino em São Paulo. Sem investimentos, sem a efetiva valorização do conjunto dos profissionais incorre no mesmo erro dos anteriores. Quando do projeto sobre Bônus de Resultado o governador afirmava que o esse tipo de incentivo levaria o professor a melhorar sua atuação e conseqüentemente a interferir na qualidade de ensino . Um ano de bônus e o resultado não foi o esperado. Parcela significativa da rede manifestou criticas acidas a esse sistema e sequer entendeu porque em uma mesma escola uns receberam o bônus, ou parte dele, e outros não receberam nada.

O novo projeto mantém a lógica de benefícios individualizados para tentar a solução dos problemas da educação, como se 20% de uma categoria de 230.000 profissionais com melhores salários fosse suficiente para mudar a rota de sucateamento do ensino.

Assessoria de Educação – Liderança da Bancada do PT