Em 22 de maio de 2012, a Assembleia Legislativa foi palco de um debate acirrado e concorrido sobre as cotas para o ingresso nas universidades públicas paulistas, capitaneado por várias comissões de trabalho da Alesp. A audiência ocorreu logo após o Supremo Tribunal Federal aprovar a constitucionalidade da existência de cotas.
Presentes ao evento, representantes dos gestores das universidades apresentaram, em geral, posicionamento contrário à criação desse mecanismo de afirmação do direito inalienável dos jovens de cursarem o nível superior.
Posterior à manifestação do Supremo, a presidenta Dilma Rousseff sancionou lei das cotas em 29 de agosto de 2012. A lei federal de Cotas prevê a reserva de 50% das vagas para alunos que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas. A lei tem também recorte econômico (estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salários mínimos per capita) e racial (essas vagas serão preenchidas por autodeclarados pretos, pardos e indígenas na proporção igual à de pretos, pardos e indígenas existentes na população onde está a instituição). Esse processo deve ser realizado em quatro anos.
De acordo com a propositura, as instituições públicas de ensino superior do Estado devem assegurar, por meio de seleção e classificação final, que 15% das vagas oferecidas no processo seletivo sejam destinados aos alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, outros 15% aos estudantes afrodescendentes e indígenas e 5% às pessoas com deficiência, amparadas pela legislação em vigor.
No dia 26 de novembro, em uma entrevista ao Jornal O Estado de São Paulo, o reitor da Unesp, Prof. Julio C. Durigan, anunciou a elaboração de uma proposta de cotas para as universidades públicas paulistas. Na realidade, conforme informa a Folha de S.Paulo (27.11.2912), pressionado pelo movimento social e pela ação do governo federal, foi o próprio o governador que solicitou aos reitores das universidades essa proposta, cedendo assim às evidencias da justiça que tal medida comporta.
As universidades têm hoje alguns mecanismos que camuflam a questão das cotas. Um sistema de bônus para egressos do Ensino Médio público, como é o caso da USP, que acresce 15% da nota do vestibular; da Unicamp, que cria vagas para os melhores alunos das escolas públicas da cidade e bônus de 40 pontos para negros, pardos e indígenas, também das escolas públicas; e da Unesp, que faz descontos na inscrição ao vestibular.
Segundo prof. Durigan, algumas ideias poderão ser absorvidas de experiências já existentes, como é o caso do projeto Profis, da Unicamp, que criou um programa de caráter preparatório de dois anos, preliminar ao ingresso na Universidade e complementar aos estudos do Ensino Médio. São participantes os melhores alunos das escolas públicas de Campinas. Outra idéia é a concessão de bolsas para garantir a permanência dos estudantes.
O governador deverá enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei de criação das cotas, ocasião em que poder-se-á avaliar a pertinência da proposta paulista.
Assessoria de Educação da Liderança do PT