Os números são frios e não mentem: em 2011, o governo Alckmin continuou arrecadando muito, mas os investimentos não seguiram a mesma trajetória de crescimento.
No ano passado, as receitas totais foram de R$ 157,8 bilhões, enquanto em 2010 elas haviam atingido a cifra de R$ 149,3 bilhões, um crescimento de 5,65% em termos nominais. Descontada a inflação, as receitas totais ficaram praticamente inalteradas.

Ocorre que o Estado apresentou em 2010 uma arrecadação excepcional (puxada pelo grande crescimento econômico da economia brasileira) e, em 2011, os números totais foram afetados negativamente por uma forte queda nas receitas de capital (operações de crédito e alienação de bens).

A queda nos números referentes à alienação de bens deve-se ao fato de que em 2010 o governo estadual recebeu grande parte dos recursos da venda da Nossa Caixa, não sobrando para o governo estadual quase nada de significativo para a venda ou privatização em 2011 e nos anos subsequentes.

Nas operações de crédito, a queda ocorreu porque foram previstos recursos improváveis em 2011, tais como para as obras do Rodoanel Trecho Norte (que apenas neste ano teve o seu novo projeto e traçado definidos), a Linha 5 do Metrô (com problemas na justiça) e o Teatro da Dança no centro de São Paulo (parte do projeto da Nova Luz, também com problemas jurídicos, sociais e econômicos).

Por este motivo, devemos nos concentrar na análise da evolução da arrecadação das chamadas Receitas Correntes e Tributárias do Estado, fonte principal e estável dos recursos para o pagamento de suas principais despesas.

Considerando apenas as Receitas Correntes, o governo paulista arrecadou R$ 140,8 bilhões em 2011, enquanto em 2010 o valor arrecadado foi de R$ 131 bilhões, um crescimento de 7,51% em termos nominais. Este crescimento apresentado foi, inclusive, acima da inflação, apresentando o Estado um crescimento real da arrecadação.

As Receitas Tributárias, parte principal das Receitas Correntes, onde estão contabilizados os valores arrecadados através dos impostos estaduais (receita própria estadual) – ICMS, IPVA e ITCM -, apresentaram um crescimento da arrecadação ainda maior, atingindo quase 10%, em termos nominais, de 2010 para 2011. Este crescimento foi fortemente puxado pela arrecadação de ICMS (crescimento de 9,9%) e de IPVA (crescimento de 11,1%).

As chamadas Outras Receitas Correntes – provenientes em grande parte do recebimento de multas e juros relativos aos impostos estaduais, bem como do plano de parcelamento de impostos em atraso – também apresentou forte crescimento de 2010 para 2011: mais de 14,6%.

Em síntese, a “máquina arrecadatória” do Estado funcionou, garantindo um expressivo aumento dos seus recursos próprios. Estariam, assim, garantidos os recursos para o aumento dos investimentos públicos em 2011.

Quando analisamos as despesas realizadas, porém, não é isso que observamos.

As despesas totais liquidadas cresceram 8,09% em termos nominais de um ano para o outro e fecharam 2011 em um valor superior à arrecadação do ano – R$ 58,9 bilhões. Isso ocorreu porque o governo paulista suplementou o orçamento através de “sobras de caixa”, um superávit financeiro observado em 2010 ou, em outras palavras, recursos arrecadados no ano retrasado e utilizados apenas no ano passado.

Em detalhes, enquanto as despesas com o funcionalismo público (+10,44%), as demais despesas de custeio (+11,06%) e os gastos com juros e encargos da dívida (+14,24%) cresceram fortemente em termos nominais e reais, porque acima da inflação, as despesas com investimentos diretos caíram 25,37% de um ano para o outro.

Considerando apenas os investimentos totais com recursos estaduais (ou recursos próprios), a queda, ainda assim, foi de 11,43%. Neste caso, portanto, já descontamos os efeitos da queda de captação de recursos através de operações de crédito. Em números, enquanto em 2010 os investimentos com recursos próprios foram de R$ 7,7 bilhões, em 2011 os valores caíram para R$ 6,8 bilhões.

Os valores investidos pelo Estado através de suas próprias secretarias, autarquias, fundações e empresas dependentes (aplicação direta) apresentaram uma queda ainda mais substancial no ano passado quando comparamos com o ano anterior. Neste caso, a queda foi de 51,75%.

As secretarias de Educação (-58,80%), Cultura (-54,60%), Esporte, Lazer e Juventude (-79,96%), Desenvolvimento Social (-32,85%), Justiça e Defesa da Cidadania (-9,15%), Transportes (-8,24%) e Segurança Pública (-0,37%) apresentaram as maiores quedas nos investimentos com recursos próprios estaduais, comparando os anos de 2010 e 2011.

Utilizando-se da antiga crença do ajuste fiscal permanente baseado no corte de investimentos, ou ainda revelando a profunda descontinuidade entre duas administrações tucanas (Serra e Alckmin), ou finalmente demonstrando incompetência administrativa, os números mostram que, apesar de arrecadar mais, o governo Alckmin “pisou no freio” dos investimentos. Tudo isso em um ano de forte crise internacional e impactos imprevisíveis no Brasil, onde o papel do poder público como impulsionador dos investimentos, do emprego e da renda apresentava-se fundamental.

*Eduardo Marques é assessor de Finanças e Orçamento da Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo