Quatro páginas do Jornal O Estado de S. Paulo e três da Folha de S.Paulo desta quarta-feira dia 5/12/2007, estampam mais um resultado de avaliação do Ensino no Brasil realizado, agora, pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE), organismo internacional, através do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA, sigla em inglês).
Na somatória das inúmeras matérias e reportagens neste ano de 2007, Educação só perde para Segurança (incluindo aí as páginas estritamente policiais!), e assim mesmo, por pouco. E todas, sem exceção, para apresentar as péssimas condições de ensino no Brasil e mais particularmente no Estado de São Paulo, afinal de contas o mais rico estado da Nação.
O exame do PISA, realizado de três em três anos, em 57 paises, avalia conhecimentos nas áreas de ciências, matemática e leitura. Em que pese nossa melhora em matemática, nossos alunos não conseguiram atingir patamares acima do nível um, o mais baixo de todos, nas três avaliações, isso significando a incapacidade de operar problemas simples, interpretar textos e estabelecer relações, muito menos capazes de emitir pareceres ou opiniões, condições básicas de uma formação cidadã. Esse resultado levou o Brasil a ocupar o 54º lugar em matemática, 49º lugar em leitura e o 52º em ciências. Com esses posicionamentos o país ficou à frente somente de alguns países como Catar e Azerbaijão. Mas, pior do que isso, 27,9% dos alunos sequer chegaram ao patamar mínimo do nível um.
Dois quadros anexos dão a visualização dramática desses números.
Mas vamos à São Paulo. Com médias piores que em alguns estados com menor poder econômico, como Sergipe e Paraíba, São Paulo ficou com o 11º lugar do país, em leitura, 12º em ciências e 11º em matemática, nesta empatando com a média brasileira. Segundo o Ministro da Educação, Fernando Haddad, era de se esperar que o Estado contribuísse para a elevação dos patamares do país. O que aconteceu, no entanto, foi o contrário, com esse posicionamento que alcançou. É bem verdade que São Paulo vem demonstrando seus problemas há tempos. Em 2005, no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), ficou em 7º lugar em português e 10º em matemática. E é estarrecedor verificar que São Paulo, 30,9% do PIB nacional perde para o pequeno Sergipe que representa apenas 0,7% do Produto Interno Bruto. Não seria, portanto, falta de recursos o entrave para qualidade de ensino no Estado.
Nem por isso o Estado de S.Paulo, e também o de Minas Gerais, dois governos tucanos, aceitaram participar do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) do governo Lula. Assim mesmo o Ministro Fernando Haddad propõe termos de cooperação para contribuir com os Estados que apresentem mais dificuldades.
A prova também permite análises da relação das condições de vida e o processo de aprendizagem e revela que nossos alunos de melhor poder aquisitivo tem desempenho pior que estudantes mais pobres de paises em desenvolvidos. E demonstra que o ensino privado no Brasil, com resultado muito superior ao da escola pública, na comparação com outros paises fica muito aquém dos primeiros lugares. Mas a distância entre o ensino das escolas particulares e o ensino público revela outro dado: o da desigualdade social e das condições de vida diferenciadas que interferem no processo de aprendizagem com ônus para os mais pobres. E a política educacional praticada neste Estado contribui para acentuar essas desigualdades.
É evidente que não há a pretensão de uma análise exaustiva, conclusiva e precisa desse material publicado. Como afirmou a Secretária de Educação do Estado de São Paulo em audiência pública na Assembléia Legislativa, ela não é uma leitora de jornais, é uma pesquisadora. Infelizmente, não consegue apresentar nenhuma reflexão analítica mais qualificada sobre os problemas enfrentados pela rede de ensino sob sua responsabilidade. Instada a se pronunciar sobre esses resultados, questionou as margens de erro dos resultados que teriam prejudicado o resultado de São Paulo e reclamou que não recebeu o material antes da imprensa. Só. Afirmou que a melhoria da qualidade de ensino é o grande problema de São Paulo e deu a explicação tucana por excelência para isso: maior inclusão de estudantes na rede, principalmente alunos pobres (sic). Alias, o ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza já se pronunciou com a mesma justificativa. Para a política educacional do PSDB a escola não deveria atender os filhos das camadas populares, para não perder a qualidade… Ou qualidade ou universalização da educação, quando educação de qualidade é direito inquestionável de nossas crianças.
Agora, os números vêm alardeando cada vez mais o estado crítico do ensino paulista. Antes, na origem da tragédia com Rose da Silva Neubauer, foi a separação das séries iniciais, a imposição da municipalização, a promoção automática, o fechamento dos Cefams, a “economia” de recursos, o autoritarismo da gestão, o descaso para com os profissionais da área, para ficar em alguns exemplos. Esses são elementos fundamentais da política educacional que os governos do PSDB imprimiram na rede pública estadual de ensino e que hoje são traduzidos nos resultados de todas as avaliações.
E depois? Quem vai responder por essas gerações perdidas que não tiveram condições de uma boa formação? Quanto o Estado de São Paulo e o país, arcarão com a deficiência das escolas públicas? Quem será punido por este crime educacional?
Entretanto, é possível enfrentar essa situação. É possível arregimentar a sociedade civil organizada em torno de uma grande campanha pela Educação. Pode-se começar pela exigência de um Plano Estadual de Educação, determinação legal não cumprida. Pode-se exigir a democratização da Secretaria, para abrir seus portais às entidades representativas não só dos profissionais, mas de todos os interessados em uma educação de qualidade: os trabalhadores, os empresários, os políticos, os pais, e os próprios jovens, nossos alunos.
Não podemos mais aceitar justificativas do tipo “estamos fazendo o possível”, quando sabemos que a destinação de recursos (via orçamento) é uma opção política de definição de prioridades.
Sim, é possível. A luta por uma educação cidadã é corolário da luta contra a desigualdade social, contra a pobreza, contra o autoritarismo. É a luta por direitos. Já conseguimos tanto! Sim, é possível.