O Orçamento do Estado de São Paulo em 2010 será de R$ 125,5 bilhões, segundo o Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo governo Serra à Assembléia Legislativa. Esta proposta é apenas 6,2% superior ao Orçamento de 2009. Relembrando: a proposta do Orçamento de 2009 era 19,94% superior à do ano anterior.
A proposta orçamentária dá continuidade ao Ajuste Fiscal Permanente iniciado em 1997, com a assinatura do Acordo da Dívida do Estado com a União. Naquele momento, Mário Covas se comprometeu a aumentar a arrecadação, cortar gastos (sobretudo com o funcionalismo público), vender o patrimônio público (privatizar), não realizar novas operações de crédito e reduzir os investimentos. Buscava, deste modo, ampliar o superávit primário, gerando recursos para o pagamento dos encargos da dívida pública.
De lá para cá, quase nada mudou na agenda dos governos tucanos, nem durante a grave crise pela qual o país passou no final de 2008 e princípio de 2009.
As diferenças entre o governo Lula e o governo Serra no enfrentamento da crise econômica revelam, na verdade, profundas diferenças na concepção de ambos em relação ao papel do poder público.
O governo federal, para enfrentar a crise, reduziu alíquotas de impostos, aumentou o gasto público, baixou os juros e ampliou o crédito público, implantando uma política tributária, fiscal, monetária e creditícia anti-recessiva, promovendo diretamente e financiando a produção e o consumo. Também manteve e aprofundou as políticas sociais de transferência de renda. Esta política, não só protegeu o país, como retirou-o da crise rapidamente.
No Governo Estadual, a venda do patrimônio público, o “arrocho salarial”, o congelamento dos recursos para financiamento da produção e o aumento da carga tributária permaneceram como elementos centrais da administração tucana. Uma política tributária, fiscal e creditícia irresponsável, que aprofundou a crise no Estado. A insistência nesta agenda ultrapassada foi definida pelo Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda do Governo Lula, em reportagem recente (O Estado de S. Paulo, 2/10/2009), como “terrorismo fiscal”.
Para sermos mais precisos, as diferenças entre Lula e Serra no enfrentamento da crise econômica e financeira recente podem ser apresentadas em quatro pontos:
· Política tributária: enquanto o governo Lula reduziu a alíquota de impostos federais, como o IPI, para setores econômicos com grande impacto na produção, na geração de emprego e na renda – como no caso da indústria automobilística, no setor de material de construção e no setor de eletrodomésticos da chamada “linha branca” -, o governo Serra ampliou para dezenas de setores o mecanismo da substituição (antecipação) tributária do ICMS, cobrando impostos sobre as empresas sem que estas tivessem efetivamente vendido seus produtos, retirando recursos do caixa das empresas no auge da crise, desestimulando as vendas promocionais no setor atacadista e varejista e prejudicando as micro e pequenas empresas.
· Compensação aos municípios: o governo Lula implantou medidas de compensação aos municípios atingidos pela queda na arrecadação e nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios/FPM. A compensação foi de R$ 1 bilhão, assegurando-se o repasse dos mesmos valores de 2008, recorde histórico do FPM. O governo Serra não criou nenhuma medida de compensação aos municípios pela queda dos repasses do ICMS nos primeiros meses do ano.
· Crédito para a produção e o consumo: o governo Lula ampliou a oferta de crédito para a produção e o consumo através dos bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES), compensando a redução da oferta de crédito dos bancos privados no auge da crise. O governo Serra vendeu o Banco Nossa Caixa e congelou mais de 61% dos recursos da Agência de Fomento do Estado de São Paulo (cerca de R$ 492 milhões), nos primeiros meses de 2009.
· Políticas sociais e garantia de renda: o governo Lula garantiu o aumento real do salário mínimo e do Programa Bolsa Família em 2009, além de seguir corrigindo o salário do servidor público federal. Já o governo Serra não cumpre a data-base do funcionalismo público e segue arrochando o salário dos servidores. Mais ainda, no início de 2009, bloqueou cerca de 20% dos recursos nos principais programas sociais de transferência de renda, tais como o “Renda Cidadã” e o “Ação Jovem”.
· A análise da proposta orçamentária do governo Serra para 2010, se confrontada com a proposta orçamentária do governo Lula, reforça a percepção de que a agenda fiscal tucana continua congelada no tempo, negando-se a aceitar um papel mais ativo do setor público na promoção do desenvolvimento econômico e social.
· Observando os indicadores macroeconômicos adotados e os grandes números orçamentários do governo federal e do governo do Estado de São Paulo, estas diferenças ficam mais evidentes. (veja tabela em anexo).
Em primeiro lugar, o governo Serra projeta que a economia paulista crescerá apenas 3,5% em 2010, menos do que a projeção de crescimento do Brasil apontada pelo mercado financeiro (Relatório Focus de 25/09/2010) e apresentada na proposta orçamentária do Governo Federal: 4,5% para 2010.
Em segundo lugar, as projeções do governo Serra para a evolução da taxa de câmbio ao final de 2010 são totalmente irreais, apontando para uma taxa de R$ 2,28. Isso porque a economia brasileira já saiu da crise rapidamente, inclusive na percepção dos mercados financeiros, voltando a atrair grande quantidade de recursos externos e pressionando o câmbio na direção da valorização do real. Apostar em taxas de câmbio muito superiores a R$ 2 em 2010 está totalmente descolado da realidade.
Finalmente, as projeções do orçamento federal para 2010 demonstram a continuidade de uma política fiscal fortemente anti-recessiva por parte do governo Lula, com o aumento dos investimentos em infra-estrutura e das políticas sociais em um ritmo bem mais elevado do que as projeções orçamentárias do governo Serra.
Em números, enquanto o governo Lula projeta investimentos totais (do Orçamento Direto da União e das Empresas Estatais) de R$ 140,4 bilhões em 2010 – um aumento de 19,39% -, o governo Serra projeta investimentos de R$ 21,9 bilhões, uma elevação de apenas 6,94%.
Cumpre destacar ainda que grande parte destes investimentos estaduais será realizada com recursos provenientes de novas operações de crédito, autorizadas pelo governo Lula.
Na área social, enquanto o governo Lula prevê um crescimento de 39% nas verbas da Educação, o governo Serra aumentará os recursos em apenas 5%. Nos programas de transferência de renda (Bolsa Família), o Governo Lula ampliará os recursos para 2010 em 14,91%, enquanto o programa estadual (Renda Cidadã) contará com um aumento de apenas 1,69% em seus já irrisórios recursos.
Assessoria de Finanças e Orçamento – Liderança PT ALESP