É de conhecimento geral que as duas polícias estaduais, dia após dia, caem em descrédito popular por conta da violência e da corrupção que envolve parte de seus integrantes. Na Polícia Militar predomina a violência, enquanto que na Polícia Civil o destaque negativo é para a corrupção.
Os Deputados de oposição na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo têm, insistentemente, usado a tribuna para denunciar casos de violência e de corrupção na polícia estadual, têm protocolado requerimentos de convocação do Secretário de Segurança Pública e de autoridades policiais para que prestem informações sobre providências adotadas para apurar os numerosos casos de violência e de corrupção que quase diariamente ocupam as manchetes dos jornais. Os mesmos Deputados tentam instalar Comissões Parlamentares de Inquérito para apurar, no exercício da legítima prerrogativa do legislativo, a violência e a corrupção da polícia, porém, tudo tem sido em vão, pois, a Bancada governista na Assembléia impede qualquer apuração de irregularidades da polícia.
Acontece que a corrupção na Polícia Civil de São Paulo atingiu níveis jamais vistos na história dessa centenária instituição. E o pior, é que não vemos nenhuma medida concreta do Governador do Estado que tenha por escopo cessar ou diminuir a corrupção na polícia.
O rol de casos de corrupção na polícia tem aumentado assustadoramente e parece que só não preocupa o Governador e seu secretário de Segurança Pública. A população está muito preocupada com a escalada do crime na polícia paulista e espera não só a célere e rigorosa apuração de todos os crimes denunciados, mas também imediatas providências destinadas a evitá-los.
Para que não nos acusem de alarmistas, vamos enumerar apenas os casos mais recentes, de 2007 e 2008, amplamente divulgados pela imprensa e que justificam plenamente nossa preocupação com a violência e a corrupção que, lamentavelmente, atingiram níveis insuportáveis e que antes nunca foram vistos na polícia paulista:
1 – Em maio de 2007, o advogado Jamil Chokr, representante de empresas de caça-níqueis, se envolveu em acidente de trânsito, e no seu carro, policiais militares encontraram documentos e dinheiro que indicavam o envolvimento de policiais com a máfia dos caça-níqueis. As investigações iniciais indicaram que 107 policiais eram suspeitos de integrar a máfia. A investigação até hoje não foi concluída e ninguém foi punido;
2 – Em janeiro de 2008 foi assassinado o Coronel PM José Hermínio Rodrigues que estava apurando o envolvimento de policiais em chacinas ocorridas na zona norte da cidade e com a máfia dos caça-níqueis. Suspeita-se que seus executores sejam policiais. A investigação ainda não foi concluída;
3 – Ainda em janeiro, o então secretário-adjunto da Segurança Pública, Lauro Malheiros Neto, foi acusado de usar, indevida e irregularmente, durante 23 dias, nove policiais na escolta da ex-mulher e da filha que passavam férias em Guarujá. O caso está sendo apurado pelo Ministério Público;
4 – Em maio foram divulgadas as estatísticas policiais do primeiro trimestre de 2008 e constatou-se que a polícia paulista que no primeiro trimestre de 2007 havia matado 69 pessoas, no mesmo período de 2008 matou 107 pessoas, ou seja, houve um aumento de 55% no número de pessoas mortas pela polícia nos três primeiros meses deste ano em relação ao ano anterior;
5 – Também em maio, investigadores de polícia são acusados de terem montado escutas telefônicas para extorquir dinheiro do PCC. Segundo se noticiou, policiais seqüestraram um enteado do líder do PCC e o mantiveram em cativeiro na Delegacia de Polícia de Suzano até o recebimento do resgate de 300 mil reais. Um dos policiais envolvidos nesse crime também é acusado de ter furtado uma carga de jogos eletrônicos que estava apreendida no depósito do Deic e tê-la vendido em partes. A ex-mulher desse policial denunciou que o mesmo repassou R$ 100 mil do dinheiro obtido com a venda da carga furtada ao então secretário-adjunto da Segurança Pública, de quem seria amigo e protegido. A denúncia tornou insustentável a permanência do então secretário-adjunto no cargo, levando-o a pedir demissão. A investigação ainda não foi concluída;
6 – Ainda em maio, no dia 12, em editorial, o jornal “O Estado de São Paulo”, reconhecidamente um aliado do governo estadual, mostra indignação com aquilo que chamou de “delinqüência do aparelho policial paulista”. No editorial, sob o titulo “A infestação da polícia”, é citado caso de corrupção envolvendo policiais civis de Mogi da Cruzes que participavam de “um esquema de achaque dentro do Grupo Armado de Repressão a Roubos (Garra), unidade de elite da Polícia Civil”. Consta ainda do referido editorial que 11 desses policiais foram denunciados por tomar dinheiro de proprietários de desmanches de veículos, casas de prostituição e máquinas caça-níqueis.
7 – No presente mês de junho, no dia 4, a imprensa noticia a descoberta de um esquema de corrupção envolvendo a venda de carteiras de habilitação. O esquema, segundo a notícia, envolve delegados e investigadores das Circunscrições Regionais de Trânsito – CIRETRANS, do município de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, e do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN de São Paulo, inclusive da Corregedoria do Detran. As investigações que desbarataram o esquema foram feitas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo com a colaboração da Polícia Rodoviária Federal e já resultaram na prisão de 19 pessoas, dentre elas despachantes, médicos, psicólogos, donos de auto-escolas e policiais civis, sendo dois deles delegados de polícia. A cúpula da Polícia Civil de São Paulo, segundo notícia do “Jornal da Tarde”, edição de 9 de junho, sabia desde fevereiro que havia um esquema de fraude de CNHs em CIRETRANS do Estado, porém, só agora, descoberto o esquema, tomou a iniciativa de afastar 14 delegados de polícia diretores de CIRETRANS em municípios da Grande São Paulo e do Litoral;
8 – Também em junho, no dia 6, foi preso o delegado de polícia de classe especial Robert Leon Carrel, acusado de ter, junto com outros policiais civis, desviado 200 kg de cocaína que haviam sido apreendidos em operação policial realizada na cidade de Itu e vendido a droga desviada para traficantes do interior. O delegado preso trabalha atualmente no Detran, porém, quando do desvio criminoso da cocaína apreendida trabalhava no Departamento de Narcóticos da Polícia Civil, o Denarc. Também são acusados desse crime o delegado de polícia Luiz Henrique Mendes de Moraes e os investigadores Ricardo Ganzerla e Cleuber Gilson Bueno. Todos estão com prisão preventiva decretada pela Justiça. Sobre esse caso é preciso ficar registrado que o delegado Robert Leon Carrel estava sob investigação desde o início deste ano, e na ocasião foi afastado de importante cargo que ocupava no Detran, porém, estranhamente, sem que as investigações fossem concluídas, voltou ao Detran para ocupar novamente importante cargo. Essa recondução indevida do delegado Carrel ao Detran, evidencia com clareza que denúncias graves e com indícios de serem verdadeiras, não são levadas a sério pela Secretaria da Segurança Pública, pois se o fossem o delegado agora preso, ainda estaria afastado das funções de seu cargo. Sem dúvida, o episódio demonstra claramente que o Secretário da Segurança Pública não está à altura do cargo que ocupa e sua substituição já passou da hora.
Os casos citados são emblemáticos e demonstram como a violência e a corrupção estão crescendo na polícia de São Paulo. Policiais honestos e que conseguem sobreviver com muitas dificuldades com os miseráveis salários que o Estado lhes paga, estão indignados e angustiados por verem o crescimento da corrupção policial sem que o governo demonstre vontade política de combatê-la. O sentimento da população é o mesmo. A perplexidade diante da omissão estatal é geral. A sociedade deve cobrar do nosso governante maior e de seus auxiliares na área da segurança, providências urgentes que possam trazer de volta a dignidade, a honestidade e a honradez à polícia estadual, pois só assim todos nós voltaremos a acreditar nessa indispensável instituição que em tempos passados já foi exemplar.
Maximino Fernandes Filho
Assessor de Segurança Pública da Liderança do PT