Alguns esclarecimentos a respeito do PL 001/2009, no que diz respeito à implantação do pedágio urbano nas regiões metropolitanas
Considerações
O artigo 16 do referido Projeto Lei, assim como ele na íntegra, é uma bela carta de intenções. Várias propostas embutidas nele deverão estar de acordo com o governo federal, através de portarias do CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente e dos Municípios que têm a deliberação de legislar sobre o trânsito local. O referido artigo trás embutido um cavalo de tróia, que é o pedágio urbano, no inciso XIX.
O pedágio na cidade de São Paulo foi exaustivamente debatido na última eleição municipal e o prefeito eleito jurou de pés juntos que não iria implantá-lo, apesar de semanas antes ter enviado á Câmara Municipal uma lei ambiental que também o implantava. Com a manifestação contrária da população, o referido projeto lei foi retirado. No dia 3 de março de 2008, o próprio governador em entrevista ao site G1, disse que pedágio urbano em São Paulo é impraticável.
A maioria da população paulista é contrária aos pedágios. Isso porque o histórico da cobrança dessa tarifa no Estado nunca levou em consideração a modicidade tarifária. Essa política irresponsável dos tucanos só serviu para aumentar exponencialmente os lucros das concessionárias. Dessa forma para andar menos de onze quilômetros na Marginal da Castello Branco, paga-se R$ 6,30. Numa viagem de ida e volta de São Paulo a São José do Rio Preto, o usuário vai pagar só de pedágio o montante de R$ 114,00. Houve o pedagiamento do Rodoanel, jogando o trânsito para dentro das cidades lindeiras à rodovia.
A cidade de Londres implantou o pedágio urbano, mas eles possuem um sistema eficiente de transporte público. A população londrina é bem menor que a paulista, mas possui uma rede de 400 quilômetros de metrô (subway), implantados desde o final do século XIX. Além disso, a cidade possui uma rede eficiente de transporte sobre pneus (ônibus), de forma que a oferta atende a demanda por transporte público e o londrino possui mobilidade total sem precisar do transporte individual. A capital do Chile, Santiago tem uma população de cinco milhões de habitantes, mas a rede metroviária é de 84 quilômetros ( a sua implantação teve início bem depois da paulistana). A população da Cidade do México é de cerca de dezenove milhões de habitantes e a rede metroviária de 200 quilômetros (a implantação teve início junto com a rede paulistana).
Dessa forma, a cidade de São Paulo, em particular e a demais metrópoles não possuem um sistema de transporte público capaz de assimilar a demanda que viria com a implantação de um pedágio urbano. São Paulo tem 11 milhões de habitantes e uma rede pífia de apenas 61,3 quilômetros de metrô. É o metrô mais lotado do mundo, quando comparado passageiros transportados com rede implantada. A linha três apresenta nove passageiros por metro quadrado, sendo que o suportável seria de seis. O crescimento da malha metroviária nesses 14 anos de governo tucano é pífio. Não conseguiram ampliar a malha metroviária de acordo com a necessidade da capital paulista. A cidade de São Paulo atualmente, dentro das maiores capitais do mundo, possui a menor rede metroviária. Além de tudo, a cidade ainda não construiu os 300 quilômetros de corredores de ônibus que seriam necessários. A atual gestão apenas terminou os 8 quilômetros do Fura Fila (rebatizado Expresso Tiradentes) e isso com recursos federais e alguns quilômetros na Avenida Vereador José Diniz. Todo o projeto do Interligado (feito pela gestão da prefeita Marta Suplicy) está pronto, com plantas e planilhas de custo. Mas desde 2005 ele não andou.
Dessa forma, o histórico dos tucanos e dos demos não dá credibilidade à implantação da carta de intenções que ora se apresenta. Na cidade de Campinas, o Corredor Noroeste está atrasado vários anos no seu cronograma original. O Veículo Leve sobre Trilhos – VLT da Baixada Santista, por enquanto é apenas uma promessa. A construção do Rodoanel teve início em 1998 e até o momento somente 32 quilômetros foram construídos (e pedagiados).
Os serviços da CPTM na RMSP que agrega quase 20 milhões de habitantes estão decadentes, principalmente nas linhas 12 (Calmon Viana) e 11 (Mogi das Cruzes).
Conclusão
O governo Serra anunciou uma carta de intenções, até para se cacifar no debate ambiental, fato que o governo no dia-a-dia desconsidera, pois as áreas da Serra da Cantareira e da Serra do Mar vêm sofrendo desmatamento há vários anos, sem uma política efetiva para coibi-la.
O pedágio urbano é repudiado pela população, em função dos preços exorbitantes cobrados no Estado e algumas questões se colocam, por exemplo: para cobrá-lo, todos os automóveis deverão ter o chip? Seria uma concessionária privada responsável pela cobrança, tendo altos lucros como atualmente acontece nas rodovias concedidas, ou seria uma empresa pública que formaria um fundo, unicamente para investir em transporte público? O sistema de transporte público das cidades paulistas não suporta aumento de demanda, que adviria com o pedágio urbano. Falta uma política do Estado para implantação de um sistema eficiente, com modicidade tarifária e qualidade no serviço.
A cidade de São Paulo deveria ter pelo menos 200 quilômetros de rede implantada. A CPTM precisa de uma rede com qualidade de metrô de superfície. A Capital precisa implantar mais 200 quilômetros de corredores de ônibus além de melhorar a qualidade dos serviços. Em Campinas é preciso terminar o Corredor Noroeste e na Baixada Santista implantar o VLT com um sistema que o integre com os ônibus. Na RMSP há necessidade de implantação de vários corredores de ônibus e a implantação do bilhete eletrônico, que integre a tarifa nos vários sistemas.
Tudo isso precisa de governo, de gestão, coisas que faltam atualmente. Se implantado pedágio urbano sem aumento da oferta de transporte público de qualidade o que vai haver é o aumento do caos para quem o utiliza.
Evaristo Almeida- Assessoria de Transportes da Liderança do PT