Quando comparamos o valor obtido por quilômetro com as últimas concessões, nota-se que as rodovias do segundo leilão ficaram com tarifas excessivamente altas. 

Enquanto no leilão das rodovias federais a média paga por cem quilômetros percorridos pelo usuário foi de R$ 2,17, na concessão realizada pelo governo do Estado, é de R$ 7,96, ou 266 % maior. 

Isso se reflete em custos para o usuário. No leilão do governo federal houve preocupação com a modicidade tarifária, enquanto na do governo do Estado essa preocupação não houve. 

Esse leilão perde mesmo quando comparamos a tarifa a ser cobrada no Rodoanel, que é menor, apesar da empresa vencedora pagar um ônus de R$ 2 bilhões pela rodovia.           

QUADRO 2 – Demonstrativo comparativo de custo por quilômetro eDeságio entre os modelos estadual e federal

 Os valores a serem desembolsados pelos usuários, mesmo com o deságio obtido no leilão, serão maiores do que é pago atualmente em três rodovias, na Raposo Tavares,  D. Pedro I e Marechal Rondon Leste. Nestas os pedágios ficaram muito caros.

Em duas haverá queda, na Marechal Rondon Oeste, com uma pequena redução e na Ayrton Senna/Carvalho Pinto, que terá o maior desconto nas tarifas, em função da concorrência. 

       QUADRO 3 – Custo atual e futuro pela utilização das rodovias

Obs: Custo de ida e volta em toda a extensão das rodovias, conforme consta no editalO valor a ser pago foi obtido a partir do valor inicial projetado com aplicação dos respectivos deságios  

O Porque de pedágios tão caros –

A tarifa inicial do governo Serra é a mesma oriunda do primeiro leilão.  Esse  primeiro leilão foi no ano de 1998 e traz consigo vários vícios.

O primeiro deles é a Taxa Interna de Retorno – TIR, que em função do desarranjo econômico da época, é em média de 20%. 

Essa concessão inicialmente estava programada para 20 anos, mas na maior parte dos lotes foi prorrogada, apesar de não estar previsto nos contratos. – Essa tarifa foi reajustada pelo IGPM-

No período de 1998, ano em que tem início as concessões das rodovias em São Paulo, até o ano de 2007, o IGPM e as tarifas de pedágio subiram 199%. Enquanto isso o IPCA, que é o índice oficial para apurar a inflação brasileira, subiu 95% e o INPC, indexador usado para recomposição salarial teve variação de 98%. 

Dessa forma, os contratos do primeiro leilão de concessão de São Paulo apresentam desequilíbrio econômico-financeiro em favor da concessionária.  Ao usar os mesmos valores por quilômetro, o governo Serra se utilizou de má-fé. 

Os pedágios altos no Estado de São Paulo não servem como parâmetro, principalmente porque os fundamentos econômicos são outros.  

Mesmo com a crise econômica global, nenhum projeto atual espera uma TIR de 20%. – O deságio ter sido muito pequeno na maioria dos lotes.  Isso aconteceu pela incerteza provocada pela crise financeira nos Estados Unidos e Europa. 

Essa crise provocou uma redução do crédito no mundo. É por esse motivo que somente consórcios liderados por empresas brasileiras é que disputaram o leilão. 

Faltou a concorrência estrangeira, como nos últimos leilões, cujos deságios foram maiores.  No leilão federal, realizado em 9 de outubro de 2007, o deságio para os três lotes no Estado de São Paulo foi em média de 51,54%, no do Rodoanel, realizado em 11 de março deste ano, de 61% e no leilão recente de apenas 26,14%. 

Se o momento econômico não é propício, o governador deveria ter postergado o leilão para um período de maiores certezas na economia. 

Afinal, essa concessão é por um período de 30 anos, prorrogáveis por mais 30. 

O governador aparentemente só está preocupado em fazer caixa com preocupação eleitoreira em 2010.  A modicidade tarifária foi pro espaço.A concessão realizada pelos tucanos é do tipo onerosa. 

O governo cobra da concessionária pela exploração da rodovia.  No caso do segundo lote essa fatura é de R$ 3, 498 bilhões pelos cinco lotes. Desse total, 20% (R$ 700 milhões) deverão ser pagos pelos consórcios até a assinatura do contrato. 

O restante será pago em 18 parcelas mensais.  Esse valor pago pelas empresas estará embutido no preço do pedágio. 

Se a concessão não fosse onerosa, como a do governo federal, o pedágio seria menor. 

O contribuinte paulista está pagando duas vezes pela rodovia.  A primeira quando ela foi construída, com recursos orçamentários, provenientes de  impostos.  E agora estará pagando como usuário, embutido no pedágio, que é o valor da concessão onerosa.

  Outro fato que refletirá na tarifa é o governo ter colocado penduricalhos na concessão, como a manutenção de 916 km de rodovias vicinais.  Somos a favor de que todas as rodovias paulistas estejam em boas condições. 

Principalmente as estradas vicinais, que servem de escoamento da produção agropecuária. O governo dos tucanos abandonou essas estradas; a população paulista paga impostos para mantê-las. 

Quem vai manter as estradas vicinais serão os usuários dos lotes concedidos.  Os custos dessa manutenção estarão embutidos nos pedágios.  Se não houvesse essa obrigação, a tarifa seria menor. Por exemplo, se o governo Serra tivesse colocado como obrigação para as concessionárias a manutenção do Palácio dos Bandeirantes, com certeza os pedágios seriam ainda mais abusivos.  Quanto mais obrigação, maior o pedágio. 

  Conclusão

O que parece ser uma vitória do governo Serra, ter conseguido manter o leilão das rodovias em um clima de incertezas na economia, na verdade se transforma numa derrota dos usuários das rodovias. Os pedágios cobrados no Estado de São Paulo continuarão os maiores do país.  

Não houve concorrência, pela falta de empresas estrangeiras, como nos leilões anteriores.  Essas empresas fizeram com que o deságio fosse maior. 

 Na verdade para as empresas que participaram desse leilão foi uma janela de oportunidades, e saíram ganhando, ao manterem os pedágios nos lotes concedidos em valores muito altos, por falta de concorrência. 

O contribuinte paulista e usuário das rodovias poderia ter obtido um pedágio bem menor.  Para isso bastaria que o governo Serra  se preocupasse com a modicidade tarifária. 

Ao contrário disso ele está fazendo caixa com as rodovias já pagas pelos paulistas e que serão pagas de novo, via pedágio. Caberia também ao governo Serra o encaminhamento do re-equilíbrio econômico – financeiro dos contratos do primeiro leilão em favor dos usuários das rodovias. 

Claramente há um desequilíbrio nesses contratos favorecendo as concessionárias,  que transformou os pedágios em São Paulo os mais caros do Brasil.   

Evaristo Almeida

Assessor de Transportes – Bancada do PT