São várias as razões e os motivos que nos levam a criticar o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo governador à Assembléia Legislativa de São Paulo, que institui a Bonificação por Resultado – BR.
Em sua justificativa, o governador afirma que definir metas a serem atingidas como direcionadores dos esforços do profissional eleva sua motivação e que a falta de objetivos acomoda. A Bonificação por Resultados teria o mérito de incentivar os profissionais da educação a atingir essas metas melhorando o nível da qualidade do ensino. Receberão 2,4 salários a mais ao ano, no máximo, quando atingido esse resultado por completo. É como se afirmasse que hoje os profissionais da Educação não fazem nenhum esforço para melhorar o ensino mas, que a partir desse “dinheirinho extra” começariam o verdadeiro trabalho na escola . É uma pena que o governador e sua secretária não tenham conhecimento algum do que se passa nas escolas. Do enorme esforço realizado pelos professores e servidores para manter, em condições mínimas, o funcionamento nos estabelecimentos de ensino. Dos inúmeros sacrifícios cotidianos para dar as nossas crianças e jovens o indispensável para sua formação. E das imensas dificuldades de escolas sem biblioteca, sem laboratório, com jornadas docentes duplas e triplas para conseguir salário de sobrevivência. Não há, entretanto, receio nenhum por parte dos professores (as) de serem avaliados. Mas há que se ter condições “normais” no exercício desta profissão de imensa importância social, para que o processo possa ser justo. Salário digno, formação e gestão democrática formam o verdadeiro tripé onde se sustentam os possíveis critérios de uma avaliação. Nem haveria necessidade de bônus ou similares! Bastaria respeitar os profissionais, estabelecer relações democráticas e dar condições dignas de trabalho, bem mais fácil do que criar projetos mirabolantes lotados de aspectos punitivos.
A própria secretária reconhece que em alguns países (Israel, Índia) esse modelo não deu certo, porque gerou competição entre os professores (sic), como citado no Jornal O Estado de S. Paulo de 16.08.08 – Vida & – Educação – pg. A28, mas que aqui será aplicado o modelo de Nova York, que mais se parece com o de São Paulo. “Eles consideram o trabalho da equipe escolar, mas é apenas o professor quem recebe o bônus”. Sem comentários.
Sem comentários também a pressuposição e o preconceito revelados mais uma vez pelo governo Serra (PSDB) contra os funcionários públicos. Basta ler o artigo da Lei complementar: “Artigo 14 – A manipulação de dados e informações com o propósito de alterar o resultado das avaliações previstas nesta lei complementar caracteriza procedimento irregular de natureza grave, a ser apurado mediante procedimento disciplinar, assegurados os direitos à ampla defesa e ao contraditório, na forma da lei.”