O dia 25 de novembro é o Dia de Luta contra a Violência à Mulher. Nesse dia, o Estado de São Paulo tem poucos avanços a registrar nas políticas de combate e prevenção à violência contra a mulher.
Estado que criou a primeira Delegacia de Defesa da Mulher no país, o atendimento às mulheres continua sem avançar em São Paulo. São 129 unidades de Delegacias da Mulher para todo o Estado: apenas 121 dos 645 municípios do Estado contam com unidade da DDM. Mas não é apenas o número que demonstra a ausência de investimento do governo.
As condições de funcionamento dessas delegacias continuam extremamente limitadas. Nenhuma unidade das delegacias da mulher atende no período noturno ou no final de semana. É mais do que conhecido que os casos de violência doméstica são muito mais freqüentes exatamente nos finais de semana e à noite. A abertura das DDMs nesses horários é uma reivindicação recorrente do movimento de mulheres.
Mas não é apenas no serviço das delegacias que o Estado de São Paulo registra um atraso persistente na implantação de uma política de atendimento aos casos de violência contra as mulheres. Em todo o Estado existe apenas um Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, criado em janeiro deste ano na capital. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como lei Maria da Penha, entrou em vigor em agosto de 2006, e prevê a instalação de Juizados Especiais para garantir sua implementação de forma adequada. Uma das previsões da Lei é, exatamente, a determinação de medidas de proteção, como o objetivo de garantir a integridade e a vida da mulher nos casos de violência doméstica.
A Defensoria Pública apresenta na Justiça, por dia, uma média de quatro pedidos de medidas de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica. Na maioria dos casos para evitar que o agressor se aproxime da mulher, mantendo as ameaças e até o risco de assassinato. O Núcleo Especializado de Proteção e Defesa da Mulher, da Defensoria Pública de São Paulo estima que sejam atendidas 65 mulheres agredidas por semana, só na capital. E é reconhecido que um grande número de mulheres deixa de procurar ajuda policial ou judiciária, inclusive, por não ter acesso ao serviço.
Assessoria Direitos Humanos – Liderança do PT