Bônus por resultado. E o resultado permanece o mesmo.

Instituído pela Lei Complementar nº 1017 de 2007, o Bônus por Resultado concedido aos profissionais da Educação estadual pública continua provocando indignação e criando estranhamento na rede.

A Apeoesp realiza todos os anos uma enquete para aferir os percentuais de docentes que não recebem o bônus, recebem ridiculamente pouco, um pouco a mais e valores medianos. O quadro abaixo situa o resultado parcial dessa aferição, demonstrando claramente o porquê da indignação da categoria. Dos 8.167 profissionais que já responderam à enquete, 50% afirmam que não receberam nada.

Resultados parciais da enquete em 05/04:
50.18% 4098 Votos – Não recebeu
10.21% 834 Votos – Abaixo de R$ 100,00
12.05% 984 Votos – De R$ 101,00 a R$ 1.000,00
8.14% 665 Votos – De R$ 1.001,00 a R$ 2.000,00
5.28% 431 Votos – De R$ 2.001,00 a R$ 3.000,00
4.10% 335 Votos – De R$ 3.001,00 a R$ 4.000,00
4.30% 351 Votos – De R$ 4.001,00 a R$ 7.000,00
0.97% 79 Votos – De R$ 7.001,00 a R$ 10.000,00
4.78% 390 Votos – De R$ 10.001,00 a R$ 15.000,00
Total: 8.167

Há muito tempo os profissionais da educação vêm manifestando repúdio à política de concessão de bônus que prejudica a evolução dos salários, não contempla os aposentados e vem contribuindo para redução do poder aquisitivo dos professores e funcionários de escola. E tem se manifestado também contra a chamada política da meritocracia que pretende “premiar” individualmente um trabalho coletivo e social como é a função de educar.

São dois conceitos – bônus e mérito – que têm recebido a crítica ácida das entidades representativas do setor e têm levado a mobilizações da categoria. É a política do gastar menos, não incorporar benefícios existentes, não contemplar os aposentados, retribuindo somente com um pouquinho a mais, apenas alguns. Além de aplicar uma espécie de chantagem com o professorado, uma vez que procura “comprar” corações e mentes com a ilusão do mérito e da melhoria da qualidade do ensino.

Se por um lado, o bônus pode, ao final e ao cabo, representar o reconhecimento da precariedade das condições salariais, por outro, é justamente o pressuposto de que o “dinheirinho extra” traria a disposição do professor em melhorar, ignorando o enorme esforço realizado pelos profissionais da educação para manter em condições mínimas o funcionamento nos estabelecimentos de ensino. Dos inúmeros sacrifícios cotidianos para dar às nossas crianças e jovens o mínimo indispensável para sua formação. E das imensas dificuldades de escolas sem biblioteca, sem laboratório, com jornadas docentes duplas, e até mesmo triplas, para conseguir salário de sobrevivência.

Não há, entretanto, receio nenhum por parte dos professores de serem avaliados. Mas é preciso ter condições “normais” no exercício desta profissão, de imensa importância social, para que o processo possa ser justo. Salário digno, formação, jornada compatível e gestão democrática são pilares fundamentais para se pensar critérios de uma avaliação decente. Nem haveria necessidade de bônus ou similares. Bastaria respeitar os profissionais, estabelecer relações democráticas e dar condições dignas de trabalho, o que seria muito mais fácil com resultados aí sim bastante positivos, do que criar projetos mirabolantes lotados de aspectos punitivos.

Afinal são quatro anos de permanência desse instrumento e as avaliações não cedem lugar a nenhum otimismo. Entra ano, sai ano e a política educacional não muda na essência e também a péssima qualidade do ensino permanece.

Os dados (da Secretaria da Educação) comprovam os resultados negativos dessa política. Em 2009 – 74% das escolas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental atingiram as metas . Em 2011 foram 57%.

Nas escolas do 6º ao 9º ano, em 2009, 63% conseguiram cumprir as metas.Em 2011 somente 37% conseguiram.

No Ensino Médio foram 84% em 2008 a cumprir as metas. Em 2011 33,5%.

A considerar esses números, essa política caminha para trás.

E, por fim, igualmente preocupante são as informações que surgiram de irregularidades como o auxílio de professores aos alunos nas provas, a retirada de alunos mais fracos dos exames, ações para “melhorar” o resultado e, consequentemente, o bônus.

Definitivamente, Educação não é isso!

Bia Pardi – Assessora de Educação da Liderança da Bancada do PT