Governo Serra prevê aumento nas operações de crédito, mas orçamento continuará subestimado em 2008.

O Orçamento do Estado de São Paulo em 2008 continuará refletindo a dinâmica das necessidades eleitorais, como têm ocorrido nos últimos anos.

A proposta de investimentos feita por Alckmin no Orçamento 2006 revelou-se fortemente eleitoreira, sendo desmentida já em 2007 com um projeto de lei que representou um “pouso forçado” no Orçamento Estadual.

A proposta orçamentária de 2008 aponta uma retomada das projeções de arrecadação, já vislumbrando as eleições municipais do próximo ano.

O Orçamento Estadual passará de R$ 84,9 bilhões em 2007 para R$ 95,2 bilhões em 2008, apresentando uma elevação de 12,02%, superior ao aumento de 4,5% das receitas projetadas neste ano em relação a 2006.

Pela proposta enviada pelo Governador, as Receitas Tributárias crescerão 10,67% em 2008, sendo “puxadas” pela arrecadação do IPVA, que será 20,6% superior à previsão deste ano.

Já o ICMS, principal tributo estadual, terá uma arrecadação 9,45% maior do que a prevista em 2007. O ICMS previsto passará de R$ 58 bilhões em 2007 para R$ 63,5 bilhões em 2008.

A arrecadação através das taxas será 15,58% maior do que o previsto em 2007, indicando novamente o crescimento desta receita estadual.

A previsão de transferências federais serão 6,23% superiores a 2007, atingindo R$ 8,3 bilhões no próximo ano.

Já nas chamadas receitas de capital, os recursos com a alienação de bens cairão um pouco em relação a 2007, ficando na faixa de R$ 1,1 bilhão.

Estes recursos devem ficar a cargo da privatização da CESP e da venda de cerca de 20% das ações da Nossa Caixa e suas subsidiárias, que já possuem autorização legislativa. As demais empresas estatais, porém, podem também entrar na pauta de privatizações, vindo a engordar o caixa em 2009 – conforme sinalizou o Governo Estadual através de abertura de concorrência para contratar consultorias que avaliarão as empresas estatais e farão propostas de modelagem para venda de ações.

O maior aumento projetado pelo Governo Estadual, porém, será nas Operações de Crédito – aproximadamente 285% -, passando de R$ 503 milhões em 2007 para R$ 1,9 bilhão em 2008.

Pegando carona na agenda desenvolvimentista do Governo Lula, o Estado de São Paulo já conseguiu autorização de empréstimo de mais de R$ 1,8 bilhão junto ao BNDES para importantes investimentos (ver tabela 2).

Na proposta orçamentária de 2008, o governo Serra prevê cerca de R$ 910 milhões para a continuação da linha 2 e da linha 4 do Metrô (com recursos do BNDES, JBIC e BIRD), bem como cerca de R$ 240 milhões para a ampliação do sistema prisional e R$ 15 milhões para a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (recursos do BNDES).

O Governo Serra também prevê receber cerca de R$ 447,5 milhões de instituições financeiras internacionais em 2008 para a modernização das linhas de trem da CPTM, sobretudo as linhas A (Luz – Jundiaí), C (Osasco – Jurubatuba) e F (Brás – Calmon Viana).

Na recuperação de rodovias e estradas vicinais, o Estado prevê que os recursos do BID e BIRD chegarão a R$ 197 milhões em 2008.

Na área de saneamento, o Estado estima o recebimento de R$ 1,9 milhão para o Programa de Recuperação e Conservação dos Mananciais do Alto Tietê e R$ 12,6 milhões para o Programa de Recuperação das Águas Paulistas / REÁGUA.

Estão incluídos também na Proposta de Orçamento 2008 recursos provenientes de operações de crédito anteriores, destinados às Fábricas de Cultura (R$ 31,8 milhões), para o Programa de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais (R$ 7,9 milhões), para o Programa de Microbacias (R$ 22,5 milhões), para o Fortalecimento da Gestão Fiscal (R$ 16,7 milhões), para o Programa de Ações em Cortiços e Favelas (R$ 14,2 milhões), para a Recuperação de Matas Ciliares (R$ 3 milhões), para o Desenvolvimento do EcoTurismo na Mata Atlântica (R$ 12,8 milhões), para o Programa de Modernização e Qualificação do Ensino Superior/PMQES/UNESP (R$ 6,8 milhões) e para o Projeto de Avaliação e Aprimoramento da Política Social no Estado (R$ 3,6 milhões).

Convém destacar, porém, que o aumento de arrecadação projetado para 2008 passa a adequar-se às projeções já feitas em outros anos: em 2004, a previsão foi 13,92% superior a 2003, em 2005, 12,33% superior a 2004 e, em 2006, ano da “mágica tucana”, 16,32% superior a 2005.

Deve-se ressaltar também que esta elevação das previsões de arrecadação será, de fato, menor, uma vez que o excesso de arrecadação em 2007 se confirmará, como em todos os anos anteriores.

Em agosto deste ano, as receitas correntes já registravam R$ 4,2 bilhões acima do previsto (desconsiderando os R$ 2 bilhões repassados pela Nossa Caixa ao Tesouro Estadual), projetando uma arrecadação total do Estado superior aos R$ 90 bilhões até o final do ano.

Segundo projeções baseadas no crescimento médio da arrecadação e no excesso de arrecadação médio durante o período de 2000 a 2006, a receita total realizada em 2007 deve ficar entre R$ 90,3 bilhões e R$ 94,3 bilhões.

Deste modo, as receitas previstas no Projeto de Lei Orçamentária 2008 serão apenas de 1% a 5% maiores do que as receitas realizadas em 2007, revelando-se, mais uma vez, que teremos outro orçamento subestimado no ano que vem.

As projeções também apontam que as receitas totais realizadas em 2008 devem variar entre R$ 101,2 bilhões a R$ 105,5 bilhões.

Assessoria de Finanças e Orçamento

da Liderança do PT