- O lucro da CTEEP:
O Jornal Folha de São Paulo, em sua página B2-Caderno Dinheiro, em 8 de agosto de 2008, traz notícia de que o lucro da CTEEP aumenta 39% e atinge R$ 187 milhões no 2° trimestre deste ano. Segundo a notícia, “O lucro da CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista) cresceu 38,6% no segundo trimestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2007, alcançando R$ 186,6 milhões. De abril a junho, a receita bruta atingiu R$ 413 milhões, um aumento de 9,8%, e a líquida foi de R$ 359,6 milhões, uma elevação de 13%. A margem Ebtida[1] da empresa foi 83,2%, totalizando R$ 299,3 milhões”.
- A CTEEP:
A CTEEP nasceu em 1999, a partir da cisão da CESP – Companhia Energética de São Paulo. A CTEEP era, em 2006, antes de sua privatização, a maior e mais eficiente empresa de transmissão de energia elétrica do Brasil. Possuía 11.780 quilômetros de linhas de transmissão, 18.266 quilômetros de circuitos, operava 102 subestações com capacidade de transformação de 38.500 MVA (mega-volt-ampere). Pelas linhas de transmissão da CTEEP passavam na época cerca de 30% de toda energia do país. Estava, na época, avaliada em mais de R$ 16 bilhões, com receita líquida de R$ 1,2 bilhão, lucro líquido de R$ 468 milhões e R$ 545 milhões em caixa. Um mundo de dinheiro. A CTEEP mantinha sua excelência administrativa e empresarial, apesar de o governo do Estado ter paralisado seus planos de investimento e expansão, já pensando em sua privatização. Segundo disse o Engenheiro Murilo Celso de Campos Pinheiro, Presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, na época da privatização da CTEEP, “Estamos mais uma vez frente ao risco de desmonte do patrimônio público e, pior, total desestabilização de um serviço crucial para o Estado de São Paulo”.
- O desmonte do setor elétrico paulista:
A CESP, na época, era a maior empresa de energia elétrica do país e atuava nos setores de geração, transmissão e distribuição de energia. Para preparar a sua privatização, o governo tucano fatiou totalmente a empresa, dividindo as empresas do setor elétrico em três partes: a de geração, a de transmissão e, a de distribuição de energia. Em uma primeira divisão, em 1998, foi criada a Elektro, distribuidora de energia. Em 1999, o que restou da CESP foi dividido em três empresas geradoras: a CESP-Paranapanema, a CESP-Tietê e a CESP-Paraná, e uma transmissora, a ETEEP – Empresa de Transmissão de Energia Elétrica que, mais tarde, foi transformada na CTEEP. A CESP-Tietê foi vendida à empresa AES e a CESP-Paranapanema para a Duke Energy, ambas dos Estados Unidos. Geraldo Alckmin tentou vender a CESP-Paraná por duas vezes, porém, enfrentou resistência da sociedade e na justiça, e não obteve sucesso nos leilões. Mais recentemente, já no ano de 2008, o Governo tucano de José Serra, também do PSDB, o mesmo partido de Geraldo Alckmin, tentou pela terceira vez vendê-la, e novamente enfrentou reações da sociedade, não obtendo êxito novamente. A CESP-Paraná ainda permanece sob controle estatal, mas, o governador José Serra está tentando vendê-la de qualquer modo.
- A privatização da CTEEP:
A CTEEP foi privatizada em 28 de junho de 2006, antes mesmo da anuência da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, durante o Governo tucano de Geraldo Alckmin, candidato a Prefeitura de São Paulo pelo PSDB. Foi comprada pela empresa ISA Capital do Brasil Ltda., pertencente à empresa de energia colombiana Interconexión Eléctrica S/A Esp, do Grupo Empresarial ISA, que é controlado majoritariamente pelo Governo da Colômbia. Muito embora fosse avaliada em mais de R$ 16 bilhões e tivesse R$ 545 milhões em caixa, foi vendida por apenas R$ 1,193 bilhão. Na época, o jornalista Luís Nassif estimou que a empresa colombiana ISA recuperaria o seu investimento com a compra da CTEEP em apenas três anos. Os resultados financeiros da empresa nos dois anos seguidos de sua privatização, em 2007 e começo de 2008, mostram que suas previsões estavam certas. A CTEEP obteve durante o ano de 2007, seu primeiro ano nas mãos da empresa pública colombiana, os melhores resultados de sua história: sua receita operacional líquida cresceu 7,7% e foi da ordem de R$ 1,315 bilhões. Só para ter idéia da irresponsabilidade dos governos tucanos, a CTEEP foi vendida em 2006 por R$ 1,193 bilhão, ou seja, apenas um ano após sua privatização, a receita operacional líquida da empresa foi R$ 122 milhões de reais maior do que o valor total pago pela empresa ao Estado de São Paulo. Os negócios no Brasil representam hoje uma fatia de 57% no faturamento anual da empresa do governo colombiano. O faturamento no Brasil é maior que as operações da empresa no seu próprio país, que representam 35%. Depois, surge a Bolívia com 1% e o Peru com o restante. “O Brasil é um grande mercado na América do Sul e caso não haja nenhum movimento extraordinário na região, certamente o país manterá sua relevância na ISA”, disse José Sidnei Colombo Martini, presidente da CTEEP, ao Jornal Valor, conforme matéria publicada em 03 de março deste ano. Segundo Luis Fernando Alarcón, o principal executivo da multinacional colombiana de linhas de transmissão de energia ISA, “a estratégia do grupo é apostar também em novos negócios. Um dos alvos da empresa neste momento é a concessão de rodovias”. Segundo o executivo, a companhia não descarta também colocar o pé neste setor no Brasil em alguns anos. Com uma política pesada de reduções de despesas, a empresa teve 12,5% de acréscimo na sua receita; seu lucro líquido teve aumento de 626,5% e foi de R$ 855,4 milhões em 2007 contra R$ 118 milhões em 2006; reduziu as despesas com pessoal em 38,6%, e distribuiu em 2007, para seus acionistas, R$ 822,5 milhões contra R$ 200 milhões em 2006. A Ebitda/Lajida cresceu 390,9%. Foi de R$ 230 milhões em 2006 para R$ 1,129 bilhões em 2007. Segundo a notícia publicada no Jornal Valor, em 03 de março de 2008, e de acordo com o presidente da CTEEP, José Sidnei Colombo Martini, a empresa reduziu, por exemplo, à metade o número de centros de controle, saindo de quatro para dois, e reduzindo os custos dos serviços da operação e despesas gerais e administrativas em 69%. “A ISA fez um belo trabalho aqui na CTEEP. Cortou custos, até mais do que o mercado imaginava, e tornou a companhia mais lucrativa”, afirma Pedro Batista, analista do UBS Pactual. Conforme consta da mesma notícia, José Sidnei Colombo Martini reconhece que será necessário investir para manter a CTEEP em um bom patamar de funcionamento.
- A redução de custos, a falta de investimentos e o risco de colapso elétrico em SP:
As privatizações, a redução dos custos de manutenção e operação das empresas e a falta de investimentos por parte dos novos donos das empresas de energia elétrica em São Paulo têm provocado sérios riscos de colapso elétrico em todo o Estado e também na Cidade de São Paulo. No princípio deste ano, ocorreu um desligamento numa subestação próxima à região da Berrini, na zona sul da capital paulista. Houve também três incêndios em outras subestações das concessionárias privadas Bandeirante Energia, distribuidora de energia, e CTEEP. A Secretária de Estado de Saneamento e Energia de São Paulo, Dilma Pena, declarou que o sistema de transmissão paulista está “sobrecarregado”. Faltam obras prioritárias, como novas subestações e novas linhas de transmissão com maior capacidade. Segundo o coordenador de energia da Secretaria de Energia de São Paulo, Jean Negri, o sistema atualmente opera com baixíssimos níveis de “flexibilidade”. “O sistema tem um grau de criticidade alta por que não tem flexibilidade” (sic). É importante observar que durante 11 anos, desde 1995, o governo tucano não investiu na ampliação da capacidade de geração e de transmissão de energia. Ao contrário, relegou a infra-estrutura energética a uma importância inferior, privatizou e não obrigou os novos controladores a ampliar a capacidade do sistema elétrico paulista, comprometendo o desenvolvimento de todo o Estado, da Região Metropolitana de São Paulo e da Capital. Ironicamente, até hoje, dia 08 de agosto de 2008, consta na página da Cesp na internet que a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP permanecerá sob controle do governo.
- Negócios suspeitos:
Segundo notícia veiculada pela Agência Carta Maior, em 31 de março de 2006, a CTEEP bancou propaganda e bancou culto a Geraldo Alckmin, e o Governo do Estado de São Paulo pagou por publicidade inexistente. A matéria assinada por Gilberto Maringoni, da Agência Carta Maior, a CTEEP, ainda enquanto era empresa estatal, estava sendo vítima de operações suspeitas patrocinadas pelo governo Geraldo Alckmin. A primeira delas foi um contrato de patrocínio de R$ 60 mil, fechado com uma revista especializada em “medicina tradicional chinesa”, dirigida pelo médico do então governador Geraldo Alckmin, Jou Eel Jia. O contrato foi assinado pelo presidente da CTEEP, José Sidnei Colombo Martini, e avalizado pelo então Secretário de Energia e Recursos Hídricos e Saneamento, Mauro Arce, atual Secretário de Transportes do Governo de José Serra. A empresa Contexto Propaganda[2], que atende vários órgãos do Governo do Estado de São Paulo, e que também atendia a CTEEP na época, teve o valor de seu contrato renovado com a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado, por seis meses, desde o começo do mês de abril de 2008 até o começo do mês de outubro, quando ocorrem as eleições municipais, com valor de R$ 30 milhões de reais.
- A CTEEP e o pagamento de propina pela ALSTOM:
José Sidnei Colombo Martini, atual presidente da CTEEP, foi Diretor das empresas Alstom, em 1999, e Cegelec, também do grupo Alstom, de 1996 a 1999. De 1988 a 1991 foi Coordenador Geral do Consórcio GIS entre as empresas Cegelec, Microlab e Comsip Engenharia S.A. em contratos com a CESP. Posteriormente, foi presidente, desde 1999, e Membro do Conselho de Administração da CTEEP – Cia. de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, ainda pertencente ao Governo do Estado de São Paulo, de 2006, ano de sua privatização, até 2007. Foi, portanto, o responsável pela preparação de todo o processo de privatização da CTEEP, adquirida pelo Grupo Empresarial ISA, colombiano, e, continua presidente da empresa agora já privatizada. José Sidnei Colombo Martini é uma das pessoas suspeitas de envolvimento nos escândalos que vêm sendo apurados na França, na Suíça, e no Brasil, de pagamento de propinas pela empresa Alstom para políticos brasileiros e membros do Governo do Estado de São Paulo para a realização de contratos com as empresas CESP, CTEEP, Metrô e CPTM, entre outras, durante o período em que Geraldo Alckmin foi governador do Estado.
- Geraldo Alckmin e as privatizações:
É importante lembrar que as privatizações dos governos tucanos no Estado de São Paulo foram conduzidas por Geraldo Alckmin que foi o coordenador do PED – Programa Estadual de Desestatização, durante os dois governos de Mario Covas. Sob sua coordenação e comando, o governo tucano privatizou o Banespa, parte do Banco Nossa Caixa, a Comgás, a CPFL, a Eletropaulo, a CESP-Tietê, a CESP-Paranapanema, a CTEEP, transferindo para a iniciativa privada quase a totalidade do setor elétrico, além de ter promovido as concessões das rodovias com os pedágios mais caros do mundo, entre outras. É importante lembrar também que a PPP – Parceria Público-privada para a construção da Linha 4 – Amarela, do Metrô de São Paulo, tem apresentado graves problemas, tais como suspeitas de irregularidades na licitação, no contrato e na obra, provocando diversos acidentes, inclusive o desabamento da Estação Pinheiros, que causou a morte de 12 pessoas. E, também, por ironia, ao mesmo tempo em que os tucanos dizem que empresa pública não tem eficiência e que governo não tem competência para administrar empresas, venderam a Cteep para o Governo da Colômbia. A ISA Capital do Brasil Ltda., nova dona da Cteep, é da empresa de energia colombiana Interconexión Eléctrica S/A Esp, do Grupo Empresarial ISA, que é do Governo da Colômbia.
Assessoria de Desenvolvimento Econômico -Liderança do PT
Salvador Khuriyeh