No primeiro mês de seu governo, Geraldo Alckmin fez um contingenciamento de R$ 1,7 bilhão, mas já arrecadou um pouco mais de R$ 827 milhões, ou seja, quase 50% do que pretendia não gastar. A continuar esta situação é provável que o excesso se aproxime dos R$ 5 bilhões em 2011.
A receita maior que o previsto foi puxada pelos impostos (receita tributária), especialmente beneficiada pelo crescimento econômico estimulado pela política econômica do governo federal. A receita tributária cresceu 3,16% acima do previsto, ou quase R$ 663 milhões, e as receitas correntes chegaram a R$ 1,5 bilhão a mais (6%). Como foi em outros anos, a receita de capital ficou R$ 389 milhões a menos que o previsto, principalmente pela queda de 48,4% dos repasses de empréstimos. Vale lembrar que governo do Estado está tentando vender uma série de imóveis, mas tal objetivo não foi atingido em janeiro, visto que ficou 27% abaixo da meta.
No final de janeiro de 2011, o governo do Estado publicou o relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal, que apontava que, em 2010, a despesa líquida com pessoal do Poder Executivo havia sido de R$ 39,36 bilhões (ou 39,4% das Receitas Correntes Líquidas), ficando, portanto, R$ 7,14 bilhões abaixo do limite prudencial (46,5%) e R$ 9,59 bilhões abaixo do limite legal (49%).
Em 26 de fevereiro, o governo do Estado publica uma retificação e informa que misteriosamente o gasto com pessoal subiu R$ 6,4 bilhões (+16,13) e, deste modo, chegou a R$ 45,7 bilhões. A despesa com funcionários ativos cresceu quase R$ 6 bilhões e inativos R$ 1,9 bilhões. A despesa com pessoal frente à receita corrente líquida pulou de 39, 4% para 45,7%. Deste modo, o espaço para reajuste salarial praticamente sumiu, visto que frente ao limite legal é de R$ 800 milhões. E frente ao limite legal chega a R$ 3 bilhões.
Este fato não havia ocorrido anteriormente, e são muito estranhas estas alterações, ainda mais que no novo cálculo estão incluídas despesas de exercícios anteriores (R$ 437 milhões), que possivelmente já foram incorporadas em outros exercícios.
Em 2010, as despesas com a rubrica de vencimentos e vantagens fixas (pessoal civil ou militar) representam o gasto com o pagamento dos salários dos servidores públicos. Na Segurança Pública deixou-se de gastar R$ 282 milhões, na Saúde R$ 128 milhões e na Fazenda R$ 81,5 milhões. O mesmo não ocorreu com os servidores da Casa Civil houve aumento de R$ 15,5 milhões (+32%) frente ao previsto.
Já neste ano, a despesa está sofrendo uma lentidão frente a 2010, especialmente no gasto com pessoal, que ao comparar os valores empenhados no primeiro bimestre de 2010 e 2011 corrigidos pelo IGP-DI, temos uma diferença de R$ 278 milhões a menos no empenho e de R$ 353 milhões no realizado.
Quando tratamos do salário dos servidores verificamos que a despesa é menor em R$ 517 milhões. Esta redução afeta a Educação foi de -R$ 220 milhões(- 21,7%), a saúde -R$ 57 milhões(-6,2%) e a Segurança Pública -R$ 73milhões(-7%). Já os gastos com funcionários na Casa Civil subiram 4,5%.
Os números finais mostram que o governo Alckmin a despeito de seus belos discursos pretende manter a política do arrocho salarial sobre o funcionalismo. Com estes recursos a mais já arrecadados por que não estender o salário mínimo regional para todos estes trabalhadores, independentemente da sua jornada?
Assessoria de Finanças
Liderança do PT