Vacina é para salvar a vida de todos e gratuitamente
Vacina é para salvar a vida de todos e gratuitamente

No mês de março, a bancada do Partido dos Trabalhadores, na Assembleia Legislativa de São Paulo, dedicou-se, entre outros debates, a uma articulação para aprovar a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 108/2021, apresentado pelo deputado Paulo Fiorilo (PT) para contribuir com o enfrentamento da pandemia que se agravava em todo o Estado de São Paulo.

O projeto apresentado por Fiorilo é muito claro: concede autorização legislativa para que o governo do Estado adquira imunizantes contra a covid- 19, aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), quando não ofertados de maneira suficiente pelo Plano Nacional de Imunização. Ou seja, trata da permissão de compra, pelo Poder Executivo estadual, de vacinas para o Sistema Único de Saúde (SUS), de forma a acelerar o processo de vacinação no Estado e no país.

Conseguimos a aprovação do regime de urgência para a tramitação da propositura, no entanto, na reunião conjunta de comissões, deputados da base governista trouxeram para dentro do PL 108/2021 emendas que deformam totalmente a proposta original.

Desde então, a bancada do PT vem travando na Assembleia Legislativa uma dura batalha em defesa do SUS, do Plano Nacional de Imunização e da vacina gratuita para todos.

O que chegou para ser discutido e votado pelo plenário da Assembleia é foi uma propositura completamente distorcida, com quatro outros projetos anexados, num verdadeiro oportunismo macabro. Trata-se do substitutivo aprovado nas comissões, de autoria do deputado Gilmaci Santos (Republicanos).

O texto que foi à discussão do plenário permite a utilização do soro anti-covid, desenvolvido pelo Instituto Butantan. Não nos opomos à proposta, no entanto, o soro anti-covid está ainda em fase de elaboração e testes e, portanto, poderíamos tratar desta matéria em outro momento e nada justifica a sua inclusão agora, em regime de urgência.

Outro ponto do substitutivo é a não aplicação, até 31/12/2021, do impedimento relativo à existência de registros no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) na concessão ou renegociação de linhas de crédito da Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP) e do Banco do Povo Paulista, desde que a inclusão tenha se dado a partir do dia 20/3/2020.

A terceira deformação merece total repúdio da bancada do PT:  a autorização para que a vacina contra a covid-19 seja mercantilizada. Uma emenda de autoria da deputada Janaina Paschoal (PSL) colocou no PL 108/2021 a permitição para a compra de imunizantes por parte da iniciativa privada, “desde que sejam utilizadas para imunizar seus funcionários e colaboradores, de forma absolutamente gratuita”.

Oras, sabemos que isso é um subterfúgio para permitir que setores privilegiados sejam vacinados e a grande maioria da população, principalmente os mais pobres e os trabalhadores, excluídos desse processo de imunização.

Foi dado o impasse. E a bancada de deputadas e deputados estaduais do Partido dos Trabalhadores não aceita esta manobra nefasta contra a classe trabalhadora.

As emendas e o substitutivo da base do governo e do PSL são uma armadilha que não estabelece nenhuma obrigação e compromisso com o SUS, com o Plano Nacional de Imunização, com os trabalhadores das empresas que comprem vacinas e sem deixar claro que os imunizantes adquiridos sejam avalizados pela Anvisa.

Nossa bancada votará contra a mercantilização, reiterando de foi clara e contundente a defesa da vacina, gratuita, pelo SUS e para todos!

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