DORIA E A REFORMA QUE DEFORMA
DORIA E A REFORMA QUE DEFORMA

Deputado Dr. Jorge do Carmo, sobre o PL 529/2020: “na prática, trata-se de verdadeiro desmonte de importantes estruturas de serviços para população”.

Com justificativas pouco fundamentadas e explicações superficiais, Doria preparou um “balaio de gato” que envolve as áreas de produção, serviços e planejamento do Estado, com propostas que vão de simples extinção de empresas públicas à privatização de outras; do pedido de liberdade para manusear e destinar recursos públicos à revisão de receitas tributárias; do PDI (Programa de Demissão Incentivada) à “compra” de folgas de policiais militares.

Estão previstas para serem extintas a Companhia de Habitacional de Desenvolvimento Urbano (CDHU), Fundação para o Remédio Popular (Furp) e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), entre outras empresas. Nesses três casos, o governador afirma que estas instituições “perderam a razão de existir” e estão sem atividades. Fracos no argumento e fortes na mentira, estas explicações não se sustentam. Dizer que o Casa Paulista, Minha Casa Minha Vida e Parcerias Pública e Privada (PPPs ) substituem as atividades da CDHU, beira o cinismo e chega ao cúmulo da enganação. É de conhecimento público que estes programas tratam de viabilizar financiamento junto a instituições financeiras, enquanto a CDHU tem a missão de desenvolver e executar projetos de moradias.

Reduzir a atuação da Furp a simples distribuidora de medicamentos é outro escândalo. Esta fundação já foi referência na produção de remédios, tem o importante papel de garantir à população de baixa renda o direito de receber a medicação que precisa. É verdade que ao longo dos anos as gestões tucanas no governo do Estado dilapidaram esta importante empresa pública; tanto que ela foi alvo de CPI na Assembleia Legislativa. Mas nada justifica seu fechamento, a não ser que por trás disso esteja o interesse em favorecer a indústria farmacêutica.

Não menos preocupante é a extinção da EMTU. E, de novo, a contradição. O argumento utilizado para a extinção, se não representa completa má fé, reflete, no mínimo, total desconhecimento acerca do papel e compromisso desta empresa nas regiões metropolitanas do Estado. Afirmar que a Artesp cumpre suas funções beira a irresponsabilidade. Enquanto uma organiza funcionamento de transporte urbano intermunicipal, a outra cuida da regulação de transportes em rodovias.

Nesse “balaio de gato” que é o PL 529, Doria foca seu propósito na questão financeira do Estado. Porém, com fundamentações falaciosas e ocas. Qual o sentido em privatizar o Parque Zoológico de São Paulo? Que melhoria trará a “compra” de folgas de policiais militares? Como promover um programa de demissões sem horizonte de concursos, já que há déficit de funcionários públicos para atender as demandas da população.

Só tem uma explicação: é a busca do tal estado mínimo, obsessão de Bruno Covas, Doria e Bolsonaro. Agora adversários de ocasião, sempre estiveram  “juntos e misturados” nessa visão de Estado que joga a população mais humilde à própria sorte.

Do mandato do deputado Dr. Jorge do Carmo.

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