A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta segunda-feira (1º), o encontro regional da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, da Câmara Federal, para um debate sobre a expansão dos fundos de pensão em São Paulo e no Brasil. Promovido pelo deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), o seminário reuniu deputados federais e representantes do setor financeiro e previdenciário para um diálogo sobre governança e aprimoramento do modelo complementar de previdência.
“É importante estarmos com diversas representações e fundos de previdência para que possamos construir um processo de fortalecimento das entidades e também estruturar a cultura da previdência, para que ela passe a ser uma realidade para os trabalhadores e trabalhadoras do país”, destacou Marcolino.
A Frente Parlamentar é presidida pelo deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR), que participou do evento ao lado do deputado federal Alencar Santana (PT-SP).
Previdência fechada
Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) são fundos de pensão sem fins lucrativos, criados por empresas, órgãos públicos ou associações para administrar planos de aposentadoria complementares aos seus funcionários ou associados. Elas são fiscalizadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), do Ministério da Economia.
“Os fundos de pensão são uma conquista de trabalhadores de algumas empresas e o ideal seria grande parte da sociedade com nível de renda que permitisse a previdência básica e a previdência complementar”, defendeu o ex-ministro do Trabalho, das Comunicações e da Previdência Social, Ricardo Berzoini.
No Brasil, cerca de 3 milhões de trabalhadores contam hoje com fundos de pensão e contribuem para a previdência fechada. De acordo com a Previc, esses fundos totalizam um patrimônio de R$ 1,4 trilhão, com pagamentos na casa dos R$ 10 bilhões mensais aos seus aposentados e pensionistas, demonstrando a sustentabilidade do modelo complementar.
“É uma pujança econômica importante. Tanto para o Estado quanto para o mercado. É importante que a gente consiga nos desenvolver, fortalecendo a governança e a comunicação”, afirmou o superintendente da Previc, Ricardo Pena Pinheiro.
Articulação
Este foi o quarto encontro da Frente Parlamentar promovido em São Paulo. O colegiado, formado por representantes do Legislativo e de entidades sindicais e previdenciárias, busca expandir o conhecimento sobre a previdência fechada como alternativa complementar sustentável à previdência social.
“Do ponto de vista parlamentar, nós precisamos trabalhar com a perspectiva de gerar conhecimento e familiaridade. Temos que fazer um trabalho pedagógico para poder viabilizar uma perspectiva correta para os fundos de pensão”, disse Ricardo Bezoini.
Diretor-presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Devanir Silva defendeu a expansão dos fundos de pensão. “Não queremos substituir a previdência social, que talvez seja a coisa mais engenhosa que a humanidade descobriu. Queremos complementá-la. Em um cenário de transição demográfica e limitação fiscal, é importante ter uma alternativa que diminua a pressão sobre os regimes públicos”, afirmou.