A Comissão de Transportes e Comunicações e a Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais realizaram reunião conjunta, nesta quarta-feira, 22/10, com a finalidade de ouvir Marco Antônio Assalve, secretário estadual de Transportes Metropolitanos, sobre a prestação de contas do andamento da gestão e avaliação das ações, programas e metas da pasta, e Antonio Julio Castiglioni Neto, diretor-presidente do Metrô.
Assalve fez uma apresentação sobre as empresas vinculadas à Secretaria de Transportes Metropolitanas: a CPTM, a EMTU, que sofreu o processo de liquidação e foi transferida para a Artesp, o Metrô, além da estrada de ferro de Campos de Jordão.
A secretaria atua em cinco regiões metropolitanas, onde concentram-se 134 dos 645 municípios do Estado. A secretaria é responsável por 13 linhas metroferroviárias e pelo VLT da região da Baixada Santista, agora transferido à Artesp, totalizando 389,5 quilômetros, 191 estações e transporte de 8,4 milhões de passageiros por dia. A CPTM opera as linhas 7, 10, 11, 12, 13. O metrô, as linhas 1, 2, 3 e 15. As outras linhas foram concedidas à iniciativa privada, que são as 4 e 5, do metrô, e a 8 e 9, da CPTM.
O presidente do Metro, Antonio Julio Castiglioni Neto, falou sobre os investimentos em modernização e expansão. Ele destacou os investimentos em tecnologia, sobretudo, em proteção e em cibersegurança, aquisição de nova frota de trens. Disse que, em 2025, foi celebrado contrato com a gigante chinesa, a estatal CRC, maior fabricante de trens do mundo, para a compra de 44 trens, para o transporte nas linhas 1, 2 e 3. Serão comprados mais 19 trens para a linha 15, o monotrilho, que atende a zona leste da cidade, e14 trens que vão atender a linha 17, que entrará em operação programada no ano que vem.
QUEM RESPONDE PELO QUÊ?
A deputada Ana Perugini disse que situação do transporte metroviário na capital e nas cidades da região metropolitana de São Paulo é refletida, infelizmente, no noticiário, que diariamente choca a população paulista. A deputada questionou sobre os efeitos da extinção da EMTU e transferência de suas atribuições para a Agência Reguladora de Transportes – Artesp. Segundo ela, a função da agência reguladora é fiscalizatória, mas, agora, também é gestora de contratos e até de todo o arcabouço dos projetos e planejamento das linhas de ônibus intermunicipais.
Perugini critica a falta de clareza sobre quem faz a gestão do quê e as deficiências na fiscalização. “Recentemente, eu indaguei a respeito da representatividade nessa agência reguladora da Assembleia Legislativa. Eu falo isso porque, durante um ano, eu estive representando a Assembleia na agência reguladora de transportes. Eu me preocupo muito com a apresentação que foi feita aqui, porque nós vamos ter que chamar o presidente da Artesp para prestar esclarecimentos também, já que não é a Secretaria de Transportes Metropolitano que faz a gestão. Quem vai nos socorrer quando nós indagarmos a respeito dos ônibus intermunicipais? Alguém precisa responder, para além da fiscalização, nesse sentido. Então, essa é uma grande preocupação do ponto de vista da gestão, porque são 3 milhões de passageiros aqui na capital. E as regiões metropolitanas estão crescendo cada vez mais”, concluiu a deputada.
FALTA INFORMAÇÃO
O deputado Dr. Jorge do Carmo perguntou ao secretário se há previsão de a Linha 15 – Prata chegar até Cidade Tiradentes. Segundo ele, a informação não chega lá. “A gente não sabe se vai, quando vai, se tem projeto, se não tem.” O deputado também falou sobre a extensão da Linha 2 verde, da Vila Prudente até a Dutra, em Guarulhos. Segundo ele, as preparações das obras já vêm destruindo casas, com demolição e descaracterização de imõveis. “A verdade é que não tem informação nem previsão. A questão é a forma como está sendo conduzido o processo. E eu não sei se a responsabilidade é da Secretaria de Transportes, do Metrô ou da CDHU.”
O deputado Enio Tatto argumentou que a maioria dos questionamentos que foram feitos na comissão não pode ser respondida pela secretaria, pois tudo é remetido para a Artesp. “O que nós precisamos fazer aqui? Precisamos chamar a Artesp, pois tudo cai nela.” O parlamentar questionou: quantos funcionários a Artesp tem? Quantos foram chamados no concurso público depois que ela assumiu a EMTU? Quantos foam convocados depois das privatizações feitas no metrô e da CPTM, que fazem com que tudo vá parar na Artesp? Agora, as balsas também vão para Artesp Quantos funcionários há a mais? Quantos fiscais há a mais? Eu estou falando isso porque lá na ponta é a população que reclama e sofre por conta disso. Não tem funcionários. Não tem fiscais. Não tem com quem falar sobre linhas, atraso, má qualidade e o preço das passagens. A Artesp não atende e não resolve.”
TARIFA ZERO
Tatto também trouxe para o debate o assunto da tarifa zero. Ele disse que essa bandeira vai ser um fato concreto. “O presidente Lula e o ministro Fernando Haddad estão fazendo estudos. No ano que vem, na eleição, esse debate vai predominar. E eu até digo que se o Ricardo Nunes foi para o segundo turno aqui e ganhou as eleições, isso se deve muito à implantação da tarifa zero nos domingos e feriados. Perguntam quem vai pagar? É lógico que tem que entrar o governo federal, governo estadual e municipal. Os governos federal e estadual são os que têm dinheiro e vão pagar mais. Agora, não tem como fugir. Por isso que a gente faz a pergunta se o governo do estado não está preocupado com esses estudos, pois o governo federal está e vai implantar. E aí o governo do estado vai ter que correr atrás, como correu atrás do bilhete único aqui na capital. Porque não tem como. Não tem como.”