Deputados e deputadas do PT, PSOL, PSB, PCdoB e Rede participaram, nesta terça-feira, 21 de outubro, da criação da Bancada dos Direitos Humanos na Assembleia Legislativa de São Paulo. A proposta de criação da bancada foi feita pela Comissão de Justiça e Paz do Estado de São Paulo, Regional 1, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, por inspiração de uma ação que fomentou a construção de uma bancada da mesma natureza na Câmara Municipal de São Paulo.
A bancada tem o comprometimento com a democracia, o Estado de Direito e os valores universais inerentes à dignidade humana. Sua atuação tem como fundamento a concepção de que toda política pública deve sempre proteger e promover a vida e a defesa dos direitos de todos os cidadãos. Nesse sentido, um dos focos principais da bancada é a política de segurança pública, compreendida como um direito expresso na Constituição, como dever do Estado e responsabilidade de todos.
Segundo a carta publicada pela Comissão de Justiça e Paz, o momento atual da segurança pública no Estado de São Paulo demanda máxima atenção diante do aumento dos índices de letalidade policial, da disseminação de problemas de saúde mental entre agentes que atuam na segurança, do enfraquecimento das ações das instituições de controle e da expansão do crime organizado. “É imperiosa a união de esforços que caminhem para a construção de instrumentos de gestão e de legislação que estejam focados na pluralidade, no diálogo e na ação coletiva em prol de toda a população.”
A iniciativa visa agregar parlamentares, gestores públicos, movimentos, comunidades de fé, cidadãos e cidadãs na construção do diálogo e na ação coletiva. A bancada constitui um instrumento para recolocar os direitos humanos no centro do debate político e para fazer de São Paulo um território de paz, justiça e democracia.
Participaram da cerimônia de lançamento da Bancada dos Direitos Humanos os deputados Eduardo Suplicy, Beth Sahão, Emidio de Souza, Maurici, Donato, líder da bancada do PT, Ediane Maria, líder da bancada do PSOL, e Paula, da Bancada Feminista. Também compuseram a mesa a professora Maria Victória Benevides, presidente da Comissão Arns, Mauro Caseri, ouvidor das polícias do estado de São Paulo, Benedito Mariano, especialista em segurança pública, o escritor Camilo Vanucci e Rogério Sottili, presidente do instituto Wladimir Herzog. Os trabalhos foram coordenados por Murilo Gaspardo, da Comissão Justiça e Paz do Regional 1, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, e professor da Unesp – campus de Franca.
A POLÍTICA DE EXTERMÍNIO EM SP
O deputado Eduardo Suplicy destacou que o governo Tarcísio de Freitas tem declarado guerra contra territórios pobres. Segundo ele, a polícia paulista, muitas vezes, atua pela lógica da vingança, com o uso desmedido da força, de maneira racista, com desrespeito à vida e legalidade democrática.
O parlamentar lembrou que em 2024, São Paulo registrou 813 mortes por intervenção policial, contra 504 mortes no ano de 2023, um aumento de 61%. Mais mortes de nossos jovens negros e moradores das periferias. Entre 2022 e 2024, o Estado de São Paulo teve um aumento de 120% no número de mortes de crianças e adolescentes em decorrência de intervenções policiais, segundo a Unicef, e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“Quando o Estado, por quaisquer de seus poderes, permite que a polícia execute nossos jovens negros e periféricos, sem uma rigorosa e devida responsabilização, ele chancela uma política de extermínio”, disse Suplicy, advertindo que a garantia dos direitos humanos depende também do provimento de segurança pública antirracista, legalista, democrática, cuja atividade e seus operadores estejam sob efetivo controle externo e social. “Hoje, ao lançarmos esta bancada de direitos humanos, reafirmamos o nosso compromisso de, juntas e juntos, lutarmos por um Estado promotor da vida e da dignidade humana.”
ATUAÇÃO CONTRA OS DIREITOS HUMANOS
A deputada Beth Sahão chamou a atenção para as dificuldades de atuação das bancadas progressistas no âmbito da Comissão de Direitos Humanos da Alesp. “Aqui, é muito difícil estar na Comissão de Direitos Humanos, porque nós somos minoria e fazemos um enfrentamento muito difícil. A gente não consegue aprovar absolutamente nada, muito pelo contrário, o que se discute lá, são projetos que vão contra os direitos humanos, que simplesmente negam qualquer política que possa ser adotada no sentido de preservar a luta pelos direitos humanos no nosso estado de São Paulo.”
A deputada também destacou que direitos humanos não é só questão da polícia, mas estão ligados às condicionantes da miséria, da população em situação de rua, da violência contra a comunidade LGBT, da questão racial, das relações de gênero. “O governo do Estado é absolutamente omisso no que diz respeito à política de gênero, redução e eliminação de qualquer tipo de violência sobre mulheres e meninas, não só sobre mulheres, mas sobre mulheres e meninas”, conclui a parlamentar.
O deputado Emidio de Souza reforçou que a Comissão de Direitos Humanos da Alesp, em sua maioria, é formada por deputados que estão lá para impedir o avanço dos direitos humanos. Por isso, a existência de uma bancada de direitos humanos vai constituir uma contraface dentro da Assembleia, para fazer avançar a pauta legislativa de direitos humanos. “Mas ela é muito mais do que uma bancada parlamentar. Ela é uma bancada de articulação das entidades que trabalham com direitos humanos”, disse Emidio.
É PRECISO INVENTAR UMA NOVA POLÍCIA
O líder da Federação PT-PCdoB-PV, deputado Donato disse que as pessoas estão com medo de falar sobre a segurança pública. Segundo ele, a população da periferia está oprimida entre a presença do crime organizado e a ausência ou presença violenta da polícia. Na sua avaliação, a polícia é violenta porque ela foi formada na ditadura militar, adotando métodos como uma força auxiliar do Exército, pelo combate ao terrorismo, e que transfere a guerra contra o crime como se fosse a guerra contra os terroristas. O policial se enxerga como um justiceiro e não como alguém que tem uma responsabilidade de política pública, de segurança pública.
“Acho que esse é um grande desafio que a gente vai ter que trabalhar, mudar essa mentalidade. Mas é necessário estar atento para a necessidade das pessoas na ponta, porque elas precisam de polícia, de uma polícia que respeite, uma polícia de proximidade. Porque as pessoas estão sem saber para onde ir, e essa sensação de insegurança está tomando conta e vai corroendo a confiança dos poderes todos. Então, acho que é um momento muito delicado, mas que coloca uma oportunidade. Uma polícia violenta não resolveu o problema da criminalidade, muito pelo contrário. Então, nós temos que inventar uma nova polícia. Uma polícia que ainda não existiu no país, mas que é possível, que encare segurança pública como uma política pública e não como uma guerra.”
“Não existe uma verdadeira democracia sem o reconhecimento, a defesa e a promoção contínua dos direitos humanos”, afirmou a professora Maria Victória Benevides. Segundo ela, democracia e direitos humanos são indissociáveis. Só há vida com dignidade quando há educação, saúde, moradia, lazer, condições ambientais, culturais. Esses direitos humanos são direitos políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, que vão desde o indivíduo, passando para os grupos sociais, a sociedade, a diversidade social e o planeta.
“Então, gostaria de dar os mais efusivos parabéns e votos de plena continuidade a essa bancada aqui na Casa do Povo e cumprimento com a maior admiração e o maior carinho todos os parlamentares e membros da sociedade civil organizada aqui presentes”, finalizou Maria Victória Benevides.
O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Mauro Caseri, disse estar extremamente preocupado com a letalidade policial em São Paulo. Ele lembrou que, em 2024, a Polícia Militar do Estado de São Paulo matou 814 pessoas, na esteira de duas operações, a Operação Escudo e Operação Verão. Entretanto, neste ano, não ocorreu nenhuma operação, mas, até o presente momento, 400 pessoas foram mortas pela Polícia Militar. “A continuar nessa pegada, nós teremos, neste ano, um número muito próximo ou maior do que foi no ano de 2024.”
Caseri trouxe outra informação relevante: a morte está indo para o interior do Estado. Segundo ele, a criação de batalhões está gerando mortes no interior. Ele considera ser necessário que a bancada de direitos humanos precisa atuar para a interiorização de comissões das câmaras municipais de todo o Estado. “Nós temos 645 municípios e precisamos criar um maior número de comissões de direitos humanos nas câmaras municipais para repercutir aquilo que a gente discutiu no Estado de São Paulo.
A Comissão Justiça e Paz do Regional 1, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, publicou carta pública convidando parlamentares, gestores públicos, movimentos, comunidades de fé, cidadãos e cidadãs a se somarem à construção de um pacto de defesa dos direitos humanos, para fazer de São Paulo um território de paz, justiça e democracia. Subscrevem esta carta e a criação da bancada os deputados estaduais: Ana Perugini, Andréa Werner, Antônio Donato, Barba, Bebel, Beto Sahão, Ediane Maria, Eduardo Suplicy, Emidio de Souza, Guilherme Cortez, Dr. Jorge do Carmo, Leci Brandão, Luiz Cláudio Marcolino, Luiz Fernando, Márcia Lia, Marina Helou, Maurici, Mônica Seixas, Paula Nunes, Paulo Fiorilo, Reis, Thainara Faria e Rômulo Fernandes, deputados esses filiados ao PT, ao PSB, ao PSOL, ao PCdoB e à Rede.