Após meses de constante presença de pesquisadores cientistas nos corredores da Assembleia Legislativa, na abordagem aos deputados e participação de audiências públicas, a base governador Tarcísio de Freitas aprovou na sessão extraordinária da terça- feira, 14/10 o projeto de projeto de lei complementar 09/2025 que precariza a carreira dos pesquisadores científicos ligados às secretarias estaduais de Agricultura e Abastecimento; de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; e da Saúde.
No Estado de São Paulo há atualmente 914pesquisadores cientistas, carreira criada pela lei complementar 125 de novembro de 1975, na constituição da política estadual de ciência, tecnologia e inovação, distribuída em 16 Institutos públicos de pesquisas agora desconfigurada na avaliação dos integrantes da Associação dos Pesquisadores Cientistas do Estado de São Paulo (APqC), que denunciaram que o texto do projeto aprovado acaba com regime de tempo integral, trouxe insegurança jurídica com a criação de comissão de avaliação da produção científica, definirá a carga horária em 40 horas semanais, adoção do regime de subsídio como padrão para a remuneração e criação de novos níveis de carreira, transformando os atuais seis em dezoitos.
Em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa, a partir do pleito levado ao presidente da Alesp, pelo líder petista deputado Donato, em dia 7 de outubro, a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado (APqC) se posicionou contrária às mudanças que afetarão a carreira.
Para a presidente da APqC, Helena Lutgens, “só a pesquisa pública permite que um pesquisador leve muito tempo para descrever uma espécie, para criar unidades de conservação, desenvolver vacinas e tecnologias. A proposta mexe em pontos muito importantes que alteram a coluna dessa carreira”, afirmou ao defender a manutenção do atual modelo da organização da carreira.
Na avaliação da retirada da Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp), por meio de ofício-mais de 30 entidades da sociedade civil e associações ambientais do país se manifestaram contrárias ao projeto e consideram que a retirada do RTI (regime de tempo integral), substituído por uma jornada ordinária de 40 horas semanais, em RDE-Regime de Dedicação Exclusiva, representa, além de um retrocesso, um grave comprometimento da qualidade, da continuidade e da sustentabilidade das atividades científicas.
Ainda na audiência o secretário-adjunto de Agricultura e Abastecimento do Estado, Orlando Melo, defendeu a modernização da carreira, afirmando que a proposta reduzirá o tempo para ascensão dos ingressantes, o que foi veementemente contestado pelos deputados do PT e integrantes do APqC.
A deputada Beth Sahão, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e Institutos de Pesquisa foi enfática na defesa dos pesquisadores cientistas, lembrou que o setor tem sofrido arrocho salarial que há uma década recebe apenas reposição inflacionária e apontou o risco da ciência paulista.
*Associação irá à Justiça contra lei de Tarcísio aprovada*
A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) anunciou que vai acionar a Justiça com ação contra a lei aprovada que altera carreira de pesquisador científico no estado.
A propositura de autoria do governador Tarcísio de Freitas aprovado por 48 votos favoráveis, número mínimo necessário.
“Diante da aprovação, iremos entrar com uma ação na Justiça, porque as pesquisas públicas estão ameaçadas e a sociedade será duramente afetada”, afirma Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC.