Conduzido pelo título “ Do luto à luta, Nenhum Direito a Menos, Reforma Agrária Já” a audiência pública realizada pela deputada petista Thainara Faria, Líder da Minoria, em 06/10, na Assembleia Legislativa reuniu trabalhadores rurais, liderança dos movimentos sem terra, parlamentares, representantes dos governo feral e estadual, que discutiu a suspensão da Reforma Agrária em São Paulo e a ação política do governador Tarcísio de Freitas de vendas de terras devolutas com 90% de desconto aos grileiros que se apropriaram das áreas ilegalmente.
Para a deputada Thainara a Reforma Agrária possibilita geração de emprego e renda à população rural e enfatizou a obrigação dos governos federal, estadual e municipal garantir alimento, trabalho, educação, saúde e teto. “A agricultura familiar é fundamental para garantir a soberania alimentar e alimentação de qualidade, livre de agrotóxicos”.
Em sua análise Élio Neves, coordenador da União dos Trabalhadores do Agro Vida Sustentável (Utagro), defendeu que a Reforma Agrária é fundamental para o desenvolvimento do país e ressaltou a abundância de terras que existe no estado de São Paulo e a possibilidade de trabalhar uma nova relação com a terra do ponto de vista da responsabilidade ambiental, da produção de alimentos saudáveis, sem veneno.
Os participantes do debate trouxeram a informação que atualmente há seis mil famílias acampadas em terras públicas devolutas em São Paulo, há mais de uma década.
A questão das vendas das terras devolutas em São Paulo em detrimento à política de Reforma Agrária recebeu foco especial da superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Paulo, Sabrina Diniz, que explicou que o governo federal buscou negociar a compra das terras. “A gente quer pagar o valor de mercado para o governo do estado, 100%. A dívida do governo do estado com a União é de R$ 342 bilhões. O Incra quer comprar todas as terras do estado de São Paulo, é só abater da dívida e ainda vai sobrar dinheiro que estão devendo para o governo federal”.
Esta informação deixa claro que o governo Tarcísio não avança na negociação governamental e segue entregando a venda com 90% de desconto aos grileiros. A deputada Thainara Faria defendeu que as “que essas terras tenham um valor social. Essas terras poderiam ser entregues para o Plano Nacional da Reforma Agrária, para o Incra poder coordenar e não foram”, defendeu a parlamentar.
A participação do ministro Paulo Teixeira, que se deu de forma remota trouxe a reflexão que a política fundiária antiga conseguia equilibrar a regularização de grandes propriedades e reforma agrária. “São Paulo teve uma política de reforma que fez com que tivesse no Pontal do Paranapanema o maior número de assentamentos do estado e regularizou terras de grandes proprietários.”
O ex-deputado Simão Pedro fez coro ás críticas ao governador e ressaltou o número de 7 mil famílias assentadas durante as três décadas que vigorou o programa. “O mínimo é o governo de o estado retomar essa política”. Na avaliação do ex- deputado o governo poderia regularizar metade para evitar uma guerra jurídica de longo prazo e destina a outra metade para assentamentos. Concilia a grande propriedade com a pequena. O deputado citou a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Partido dos Trabalhadores e que tramita no Supremo Tribunal Federal. O julgamento, no momento, está suspenso.
Outra voz importante nas discussões foi do líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Delveck Matheus que defendeu a necessidade da elaboração de um novo modelo de Reforma Agrária baseada numa política agrária com assistência técnica, políticas de créditos, com novos conceitos e parcerias com as Universidades para agroflorestal, proteção de maio ambiente, nascentes e produção de alimentação saudável.
O deputado Eduardo Suplicy também participou do evento.