Nesta quarta-feira,  17/09, aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,  o seminário “35 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”, organizado pela  deputada Beth Sahão. Os convidados Fabio Meirelles, Luciana Temer,  Rubens Naves,  Mary Yoko Okamoto,  Guilherme Alves e Ariel de Castro Alves  abordaram  o tema “Desafios para enfrentar a adultização na redes sociais”. Os especialistas  fizeram um diagnóstico da situação atual e das situações de riscos com falta de regulamentação das redes sociais e a vulnerabilidade das crianças e adolescentes e quais possíveis solucões para as questões trazidas pelo ECA Digital.   Durante o seminário  a deputada Beth apresentou a “Carta às autoridades brasileiras” com o intuito de mobilizar toda a sociedade para os problemas que deverão ser enfrentados para a crição de ambientes seguros, afetivos e respeitosos, para crianças e adolescentes, tanto no espaço físico quanto no digital.

Carta às autoridades brasileiras,

Para eles, isso passa por reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e exige que pais, familiares, tutores, autoridades e instituições públicas assumam papel ativo na proteção  e garantia do desenvolvimento para as  crianças e  adolescentes .

 O advento a popularização das mídias digitais ocasionou enormes transformações em todo o mundo. Os impactos de tais mudanças podem ser observados e sentidos nos mais diversos âmbitos da sociedade, incluindo a política, a cultura e as próprias relações interpessoais.Plataformas que são mantidas (e, portanto, geram lucros imensos) por grandes corporações privadas hoje dominam praticamente todas as esferas de nossas vidas, ajudando a moldar ideias, desejos e medos e ainda ódios e afetos.

O debate acerca do papel das redes sociais na adultização de crianças e adolescentes é de extrema relevância, mas não pode ficar restrito a seus aspectos mais imediatos.

Do contrário, corremos o risco de centrar apenas atenções e esforços apenas em indivíduos específicos que promovem tal exploração, deixando de lado um sistema mais complexo que camufla a origem desse problema.

Não se trata, aqui, de isentar adultos que, por anos, vêm faturando às custas de meninos e meninas. Longe disso. Essas pessoas devem ser identificadas, processadas e punidas no rigor da lei.

Temos de reconhecer, porém, que a adultização promovida nas redes sociais é resultado de um problema mais amplo, que reside na própria dialética do funcionamento de tais plataformas.

Da forma como estão estruturadas, as redes sociais poderiam ser consideradas “terra de ninguém”, convertendo-se em espaço profícuo para a difusão não apenas de práticas como adultização e exploração de crianças e adolescentes, mas também de negacionismo científico, racismo, homofobia e transfobia, misoginia, xenofobia e todos os demais discursos de ódio, isto sem contar golpes financeiros de toda monta.

As plataformas funcionam a partir de algoritmos, que identificam publicações que capturam a atenção dos usuários por maior tempo.

Dessa forma, em busca de ampliar e reter a audiência, elas acabam por turbinar postagens que sexualizam crianças, que promovem o rancor gratuito às minorias, que estimulam a violência desmedida ou que disseminam a desinformação e o medo.

É preciso reconhecer que discurso de ódio, adultização e fake news deixaram de ser “disfunções” nas mídias digitais e se converteram no centro da estratégia de retenção da audiência por parte dessas plataformas.

Uma sociedade democrática jamais poderia permitir que todo seu campo simbólico fosse capturado por plataformas privadas, que lucram justamente com desinformação e a difusão de conteúdos que atacam diuturnamente as bases da cidadania e os laços fraternos da humanidade.

Mas as nações democráticas deixaram que isso ocorresse e hoje colhem os frutos amargos dessa omissão.

A adultização e da exploração de crianças e adolescentes nas redes. A queda nas taxas de vacinação por conta das fake news difundidas acerca desse tema. Os massacres ocorridos em escolas. O avanço eleitoral de políticos que pregam o preconceito e dedicam a vida a atacar os direitos mais elementares do povo.

Todas essas questões têm relação direta com o atual estado das redes sociais.

Para agravar a situação, atualmente os grupos de extrema-direita formaram uma linha de frente a fim de garantir que as plataformas continuem a funcionar como “terra de ninguém”.

Para tanto, apelam ao uso deturpado do princípio da liberdade de expressão. Esse direito, vale ressaltar, merece, sim, ser defendido com afinco.

A liberdade, porém, requer responsabilidade. Significa, inclusive, que aqueles que ultrapassam os limites no uso desse direito devem arcar com as consequências de suas escolhas.

A liberdade que os grupos radicais buscam, na verdade, é um salvo-conduto para seguirem disseminando ódio, exploração sexual, assédio, misoginia, racismo, preconceito e violência.

Essa noção deturpada de liberdade de expressão alimenta uma infinidade de crimes no Brasil e no mundo. Um jovem que invade uma escola e comete um massacre é um criminoso, isto é um fato. Mas o que podemos dizer de todos aqueles que alimentaram a mente e a alma dessa pessoa com todo tipo de discurso de ódio e de estímulo à violência?

Reconhecemos os aspectos positivos que as redes sociais podem proporcionar, no sentido de favorecerem a democratização da informação e a pluralidade de ideias.

Hoje, porém, não é isso que observamos, mas sim empresas estrangeiras bilionárias que lucram fortunas imensas com a desinformação e a corrosão da democracia e do próprio tecido social do país.

Este Seminário foi proposto buscando fortalecer as políticas de proteção à infância e à adolescência.

Se queremos de fato que crianças e adolescentes possam estar seguros, precisamos atuar na raiz do problema, que é a ausência total de regulamentação das redes sociais.

É urgente que o Estado brasileiro crie mecanismos legais que alcancem não apenas indivíduos que cometem abusos nas plataformas digitais, mas que atue sobre as próprias big techs, que são as grandes responsáveis por esse problema.

Regular as redes sociais é proteger as crianças e adolescentes.

Diante do exposto, conclamamos o Congresso Nacional, o Executivo Federal e o Poder Judiciário a promoverem a regulação das redes sociais, de modo a garantir que tais plataformas deixem de operar como terra sem lei em nosso país.

São Paulo, 17 de setembro de 2025.