Diante das informações de que o ex-delegado aposentado Ruy Ferraz Fontes, executado na cidade de Praia Grande, vivia sem acompanhamento de serviço de proteção, o deputado estadual Paulo Fiorilo (PT/SP) protocolou projeto de lei para a criação de Programa de Proteção Continuada a Agentes de Segurança Pública no estado de São Paulo.
O texto prevê diretrizes de proteção aos agentes de segurança pública, da ativa ou aposentados, assim como de seus familiares, quando em situação de risco. A proposta prevê, ainda, a instalação de um Conselho Gestor Estadual do programa, vinculado à Secretaria de Segurança Pública, órgão que ficaria responsável por analisar os pedidos de inclusão – de acordo com a sua gravidade – no serviço de proteção estadual. “Uma pessoa jurada de morte pela principal organização criminosa do estado não receber nenhuma proteção, após mais de 40 anos de serviço público, não faz nenhum sentido”, avalia o deputado.
A proposta foi protocolada e será publicada no Diário Oficial. Na sequência, segue o rito legislativo até apreciação em plenário.