Deputados denunciam violações aos pactos constitucionais e uso de recursos públicos para constranger e hostilizar autoridades do Poder Judiciário
As viagens e ações políticas do governador Tarcísio de Freitas em prol da anistia ampla e irrestrita dos envolvidos na tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, liderada pelo ex- presidente Jair Bolsonaro, é alvo de denúncia dos líder da oposição na Alesp, deputados Antonio Donato, líder da Federação PT/PCdoB/PV, e Guilherme Cortez, líder da Federação PSOL/Rede.
Na peça os deputados apontam que a agenda oficial do governador registra reunião em Brasília, no dia 02/09/2025 e nenhuma agenda no dia 03/09/2025. O Estado, portanto, arcou com as despesas relacionadas a uma agenda exclusivamente política e sem qualquer relação objetiva com o interesse público paulista.
Na avalição dos deputados o episódio não pode ser tratado como mera manifestação política: trata-se de conduta institucional do Governador de São Paulo, com utilização de recursos públicos, voltada a fragilizar a autoridade do Poder Judiciário e afrontar o pacto constitucional.
Além da articulação em Brasília para aprovação de uma anistia ampla e irrestrita a Jair Bolsonaro e demais acusados de tentativa de golpe de Estado, o governador Tarcísio de Freitas protagonizou, no dia 7 de setembro de 2025, novos episódios de gravidade extrema contra o Estado Democrático de Direito.
Para os líderes partidários ao incitar a desobediência às decisões do Supremo Tribunal Federal em praça pública, o governador de São Paulo violou frontalmente diversos preceitos legais ao atentar ; –
contra a probidade administrativa, ao utilizar recursos e o prestígio do cargo em benefício pessoal e político, desviando-se do interesse público;
contra o livre exercício do Poder Judiciário, ao constranger e hostilizar ministros da Suprema Corte em meio a julgamento de alta sensibilidade institucional;
contra a observância das leis e das decisões judiciais, ao pregar em ato político que ordens do STF não devam ser respeitadas, incentivando o descumprimento generalizado da jurisdição.
Diante dos fatos os líderes partidários protocolaram na presidência da Assembleia Legislativa, pedido de impeachment e perda do cargo do governador Tarcísio de Freitas.
Serviços – Coletiva Imprensa
Dia – 10/09/2025
Local – Assembleia Legislativa – salão das bandeiras
Horário – 14h