Nota à imprensa assinada pela deputada Márcia Lia, presidente da Comissão de Direitos da Pessoa Humana na Assembleia Legislativa de São Paulo

A presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio da deputada estadual Márcia Lia, manifesta repúdio veemente à operação policial realizada na noite de quinta-feira (10) na comunidade de Paraisópolis, zona sul da capital, que resultou na execução de um jovem rendido, segundo imagens das câmeras corporais dos próprios policiais envolvidos, que foram presos em flagrante.

A operação evidencia, mais uma vez, a face letal da política de segurança pública que historicamente recai sobre os territórios periféricos, onde a lógica do confronto e da repressão tem prevalecido em detrimento do respeito aos direitos fundamentais e à vida. As comunidades não podem ser tratadas como campos de guerra.

É inaceitável que moradores, em sua maioria negros e pobres, sigam sendo alvo de ações violentas do Estado, sob o manto da legalidade. A morte de Igor Oliveira de Moraes Santos, que sequer tinha antecedentes criminais como adulto, revela uma conduta incompatível com o Estado Democrático de Direito.

A Comissão que presido acompanhará o caso de perto, cobrando apuração rigorosa dos fatos, responsabilização dos envolvidos e medidas que impeçam a repetição de tragédias como essa. Também reforçamos a necessidade da participação da comunidade, da Defensoria Pública, do Ministério Público e das autoridades de segurança na apuração do ocorrido.

Reiteramos nossa solidariedade aos familiares da vítima e à comunidade de Paraisópolis, reafirmando nosso compromisso com a defesa dos direitos humanos, da justiça social e da vida.

São Paulo, 11 de julho de 2025

Deputada Márcia Lia
Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais na Assembleia Legislativa de São Paulo