A Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira 25/6, ao Projeto de Lei nº 1388 /2023, de autoria do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), que prevê a criação e o reconhecimento de Parlamentos Metropolitanos e Regionais no Estado. A Comissão conta ainda com a participação dos deputados petistas Ana Perugini (Vice-Presidente), Beth Sahão e Dr. Jorge do Carmo. A ideia é reunir regularmente a partir de comissões permanentes, temporárias e temáticas “vereadores e vereadoras oriundos de cada uma das cidades integrantes de uma Região Metropolitana, atuando com o objetivo de promover o desenvolvimento regional”, explica o deputado Marcolino no documento.
A relatora do projeto, deputada Beth Sahão (PT), destacou a importância desses colegiados para pressionar e mobilizar as autoridades constituídas. “Todo o conselho metropolitano pode dar mais celeridade às demandas regionais”, disse. Segundo Beth, é a partir dessa maior visibilidade e integração que “investimentos por parte do Governo do estado podem ser melhor e mais rapidamente destinados para resolver ou mitigar os principais problemas dessas regiões”.
Outro destaque da reunião foi a aprovação de quatro requerimentos que convidam o Secretário de Estado de Transportes Metropolitanos, Marco Antonio Assalve, para que esclareça questões ligadas à mobilidade urbana. Assalve foi chamado para debater em audiência pública Tarifa Zero e integração do transporte público nas regiões metropolitanas e para prestar esclarecimentos sobre demissões no Metrô e dificuldade de repasses financeiros para operação e manutenção da empresa; atraso na execução da Fase 2 do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Santos; e obras da Linha 20 do Metrô.
A secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, e a diretora-presidente da SP Águas (Agência de Águas do Estado de São Paulo), também foram solicitadas para prestar esclarecimentos sobre a situação das enchentes que assolaram o Jardim Pantanal, na Zona Leste, em fevereiro deste ano.
A Enel, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Secretaria de Parcerias em Investimentos foram convocadas para esclarecer o apagão que prejudicou milhares de cidadãos da Região Metropolitana de São Paulo, em outubro de 2024.
Os membros da Comissão indicaram a necessidade de realização de uma audiência pública para discutir a viabilidade de universalizar o acesso ao transporte público por meio da isenção de pagamento de tarifa pública a passageiros usuários do ‘tarifa zero’.
Na sessão foi aprovado, ainda, o PL 235/2024, da deputada Márcia Lia (PT) que declara o Município de Itirapina “Capital do Cerrado Paulista”.