Os deputados Luiz Cláudio Marcolino e Enio Tatto, que integram a Comissão de Finanças e Orçamento, participaram nesta terça-feira, 17/6, da apresentação do secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, sobre o cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º e 3º quadrimestres de 2024 e ao 1º quadrimestre de 2025, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os parlamentares petistas fizeram questionamentos sobre a renúncia fiscal promovida pelo governo Tarcísio. Luiz Cláudio Marcolino lembrou que o governo havia declarado, em 2023, que faria uma diminuição das renúncias fiscais de algo em torno de R$20bilhões, cerca de 30%. No entanto, a Lei Orçamentária de 2024 elevou a renúncia para cerca de R$ 70 bilhões e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 aponta para uma majoração de renúncia ainda maior, a despeito de o secretário ter dito que haverá uma reformulação que levará a uma redução de cerca de R$ 9 bilhões.

“É uma redução ainda muito pequena. E qual é a preocupação? A renúncia fiscal provoca a redução das transferências para os municípios. E isso tem impactado nas cidades. Não há, por parte do estado, qualquer contrapartida com repasses para corrigir as perdas de arrecadação tributária. Há municípios que chegam a perder 13% de arrecadação em função das desonerações concedidas pelo estado”, ponderou Marcolino.

Enio Tatto comentou que na proposta da LDO, que chegou na Assembleia Legislativa, a previsão é de aumentar em 20% as renúncias fiscais. “Por que tanta renúncia fiscal? Quem está se beneficiando tanto assim? A contrapartida está acontecendo? Quem tem esse privilégio de ter essas reduções fiscais?”, questionou o deputado.

O parlamentar disse que os políticos de direita sempre falam em reduzir a máquina pública, em não dar aumento para o salário dos servidores públicos, não dar aumento para o salário mínimo, não dar aumento para o Bolsa Família. “É isso que eles falam. Mas ninguém fala das reduções fiscais e dos benefícios a empresários. A gente tem clareza e tem transparência sobre essas reduções fiscais? A previsão é de um aumento de 20% nas reduções fiscais. Onde vai parar isso?”

MUNICÍPIOS PAGAM A CONTA

O deputado Marcolino manifestou outra preocupação. Refere-se a transferência de responsabilidades do estado para os municípios. Exemplo disse são as despesas que os municípios têm de arcar com a merenda escolar, com serviços do corpo de bombeiros, com operação delegada, com serviços de saúde especializados e com a assistência social

Segundo ele, os municípios têm questionado o aumento de despesas que antes eram da atribuição do governo estadual e que estão sendo repassadas para as administrações municipais. “O gestores municipais querem entender qual será a solução par essa perda de arrecadação?”

Marcolino também questionou o secretário sobre como o governo estadual está se preparando para adequar-se às mudanças provocadas pela reforma tributária, em particular com a aplicação do princípio do destino.

Ele calcula que muitas empresas que operam nas divisas do estado poderão retornar para São Paulo e isso causa preocupação em relação à infraestrutura necessária para absorver essas empresas. “Qual a previsão de investimentos do estado em infraestrutura, pensando na perspectiva de longa prazo?”, questiounou.

OS INVESTIMENTOS FEDERAIS EM SÃO PAULO

Sobre os números do investimento no estado, Marcolino quis saber qual é o montante da participação de governo federal contabilizado pelo governo estadual, materializado em projetos de grande monta, como o túnel Santos-Guarujá, obras do Rodoanel e expansão Metrô

Enio Tatto disse perceber na apresentação do secretário que ele está muito animado, feliz da vida, com a economia do estado de São Paulo e com o desempenho da economia do país, também. Ele disse que é impressionante do governo federal do Lula nos grandes projetos paulistas.

“O senhor deve estar muito feliz porque os repasses da União para o estado de São Paulo cresceram 30%. Isso é muito bom. E a gente percebe que todas as grandes obras do Governo do Estado de São Paulo que estão previstas, Túnel Santos-Guarujá, ferrovia Campinas-São Paulo, Rodoanel, a expansão do metrô para Taboão da Serra e Jardim Ângela, tudo que estava há tempos sendo previsto vai se concretizar e vai sair do papel desta vez. Graças a quê? Graças a uma parceria e investimento entre o governo federal e o estado de São Paulo. Ninguém pode falar que isso não existe. Isso é bom para o Estado de São Paulo.”