Sexta-feira, 6 de junho de 2025
Deputada Beth Sahão (PT) pediu que a Polícia Federal também investigue o caso. Conforme explicou a deputada, o autor é identificado nos próprios e-mails. “Ele coloca o nome e o CPF dele. Mas ele nega [ter feito as ameaças], dizendo ter sido usado. Apreenderam o celular e o computador dele para perícia, mas agora é aguardar para ver se há evidências de que ele é o culpado ou se agiu sozinho ou se não é ele. Há instrumentos hoje para se chegar aos culpados. Única coisa que não vale hoje é a impunidade. Por isso estamos acompanhando com muita atenção o desenrolar dessas investigações”, disse ela. No Brasil de Fato.
Governo Lula anuncia pacote ambiental com foco em conservação, clima e sustentabilidade
No Dia Mundial do Meio Ambiente, Alckmin sanciona lei contra queimadas e cria novas áreas de proteção ambiental. No PT Nacional.
‘Como salvar a Amazônia’, o livro de Dom Phillips que amigos concluíram três anos após seu assassinato
Seis jornalistas e escritores complementaram a obra do britânico, morto ao lado de Bruno Pereira em 2022. Na CartaCapital.
Lula é o segundo líder brasileiro na história homenageado pela Academia Francesa
O presidente Lula foi homenageado, nesta quinta-feira (5), pela Academia Francesa, em Paris. 
“Considero essa deferência um reconhecimento ao Brasil e ao povo brasileiro, que recebemos com muita gratidão e orgulho”, escreveu Lula em publicação nas redes sociais. Na TVT News.
Brasil é certificado como país livre da febre aftosa sem vacinação
Certificado de país livre da febre aftosa mesmo sem vacinação é um estágio avançado de controle sanitário, que abre portas para negócios. Na TVT News.
Lula e Macron apostam em nova fase da relação Brasil-França
Em Paris, presidente brasileiro defende integração amazônica e ampliação do comércio bilateral, e faz um pedido ao francês: “abra o seu coração para o Mercosul”. No PT Nacional.
Fórum do BRICS ecoa Lula e cobra reforma abrangente da governança global
Declaração conjunta do encontro em Brasília se alinha à visão do presidente por um sistema internacional justo e representativo; Humberto Costa defende criação de parlamento permanente para o bloco. No PT Nacional.
ACONTECE NA ALESP |
PLENÁRIOS E AUDITÓRIOS |
80ª sessão ordinária
Segunda-feira, 9/6, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.
CONSELHO DE ÉTICA |
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Terça-feira, 10/6, às 10h, no plenário Tiradentes.
Na pauta, um item para juízo de admissibilidade com juntada de representações de autoria da deputada Ediane Maria (Psol) e do deputado Paulo Fiorilo (PT) contra o deputado Capitão Telhada (PP), por quebra de decoro parlamentar.
Deputado pela Federação PT/PCdoB/PV: Emidio de Souza.
COMISSÕES |
Comissão de Atividades Econômicas
Terça-feira, 10/6, às 14h, no plenário Tiradentes.
Reunião especial para eleger presidente e vice-presidente.
Deputadas pela Federação PT/PCdoB/PV: Márcia Lia e Thainara Faria.
Comissão de Atividades Econômicas
Terça-feira, 10/6, às 14h15, no plenário Tiradentes.
Além de pauta com sete itens para deliberação, recebe Érico Pozzer, diretor-presidente da Associação Paulista de Avicultura (APA), convidado para discorrer sobre a influenza aviária.
Deputadas pela Federação PT/PCdoB/PV: Márcia Lia e Thainara Faria.
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Terça-feira, 10/6, às 14h, no plenário D. Pedro I.
Ouve o secretário da Fazenda e Planejamento em cumprimento ao § 4°, do artigo 9° da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino.
PROCURADORIA DA ALESP |
MENSAGEM A-32/2025 – Governador – Aditamento ao PLC 10/2025 que reestrutura a carreira de Especialista Ambiental e a série de classes de Assistente Agropecuário, que passa a constituir a carreira de especialista agropecuário.
OFÍCIOS |
OFÍCIO LEGISLATIVO 461/2025 – Dep. Marcio Nakashima (PDT) – Comunica renúncia ao cargo de vice-líder da Minoria e requer que a liderança do PDT deixe de integrar a liderança da Minoria.
OFÍCIO 1/2025 – CDD – Dep. Márcia Lia (PT) – Comunica que reunião especial da Comissão de Defesa dos Direitos Da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDD) elegeu, para o segundo biênio da 20ª Legislatura: Márcia Lia (PT) presidente da comissão e Gil Diniz (PL), vice-presidente.
Informa que as reuniões ordinárias da CDD serão realizadas às terças-feiras, às 15h30.
OFÍCIO 1/2025 – CDDPD – Dep. Andréa Werner (PSB) – Comunica que reunião especial da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD) elegeu, para o segundo biênio da 20ª Legislatura: Andréa Werner (PSB) presidente da comissão e André Bueno (PL), vice-presidente.
OFÍCIO 1/2025 – CT – Dep. Paulo Correa Jr (PSD) – Comunica que reunião especial da Comissão de Turismo (CT) elegeu, para o segundo biênio da 20ª Legislatura: Paulo Correa Jr (PSD) presidente da comissão e Sebastião Santos (Republicanos), vice-presidente.
Informa que as reuniões ordinárias da CT serão realizadas às quartas-feiras, às 14h.
OFÍCIO 2/2025 – CRI – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Comunica que reunião especial da Comissão de Relações Internacionais (CRI) elegeu, para o segundo biênio da 20ª Legislatura: Paulo Fiorilo (PT) presidente da comissão e Gil Diniz (PL), vice-presidente.
Informa que as reuniões ordinárias da CRI serão realizadas às quartas-feiras, às 11h.
MENSAGENS DO GOVERNADOR |
MENSAGEM A-32/2025 – Governador – Aditamento ao PLC 10/2025 que reestrutura a carreira de Especialista Ambiental e a série de classes de Assistente Agropecuário, que passa a constituir a carreira de especialista agropecuário.
PROJETOS |
PL 550/2025 – Dep. Atila Jacomussi (União) – Declara de utilidade pública a Associação Atlética Esportiva Araçatuba – AAEA, com sede naquele Município.
PL 551/2025 – Dep. Valdomiro Lopes (PSB) – Institui o Programa Minha Casa de Cara Nova.
PL 552/2025 – Dep. Valdomiro Lopes (PSB) – Cria uma linha de crédito destinada às Prefeituras para a aquisição de áreas urbanas visando facilitar a implementação de parcerias com a CDHU para a construção de moradias populares.
PL 553/2025 – Dep. Dr. Elton (União) – Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Síndrome de Burnout entre Profissionais de Saúde.
PL 554/2025 – Dep. Solange Freitas (União) – Institui o Programa Fila Zero para Mulheres Vítimas de Violência.
PL 555/2025 – Dep. Dr. Elton (União) – Torna obrigatório o fornecimento de transporte para pessoas que forem convocadas para a realização de transplante de órgãos ou tecidos.
PL 556/2025 – Dep. Valdomiro Lopes (PSB) – Declara de utilidade pública o Instituto Recomeçar em Amor, com sede em São José do Rio Preto.
PL 557/2025 – Dep. Carlos Cezar (PL) – Denomina “Dona Nelsina Ferreira de Oliveira” o dispositivo de acesso localizado no km 282 da Rodovia Francisco Alves Negrão – SP 258, em Itapeva.
PL 558/2025 – Dep. Carla Morando (PSDB) – Autoriza a participação da Guarda Civil Municipal como membro nato dos Conselhos Comunitários de Segurança – Conseg, no Estado.
PL 559/2025 – Dep. Dr. Elton (União) – Torna obrigatória a inclusão de ações permanentes de educação alimentar e nutricional no currículo das instituições de ensino do Estado.
PL 560/2025 – Dep. Vitão do Cachorrão (Republicanos) – Denomina “Alessandra Roberta de Paula Gemente Lozano” o dispositivo localizado no km 67,500 da Rodovia Raposo Tavares – SP 270, em Mairinque.
PL 561/2025 – Dep. Edson Giriboni (União) – Declara de utilidade pública o Instituto Verus, com sede em Sorocaba.
PL 562/2025 – Dep. Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol) – Assegura o direito ao uso do nome social nas escolas estaduais.
PL 563/2025 – Dep. Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol) – Torna obrigatória a inclusão de dados referentes à identidade de gênero, orientação sexual e situação socioeconômica da população LGBTQIA+ nos levantamentos estatísticos realizados pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – Seade.
PL 564/2025 – Dep. Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol) –Isenta do pagamento de custas, taxas e emolumentos cartorários as pessoas trans e travestis que ingressarem com pedido de retificação de prenome e/ou gênero nos registros civis, no Estado.
PL 565/2025 – Dep. Alex Madureira (PL) – Institui diretrizes para a promoção de práticas sustentáveis no consumo de produtos e serviços, no Estado.
PL 566/2025 – Dep. Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol) – Institui o Banco de Dados Estadual de Violência contra Pessoas LGBTQIA+.
PL 567/2025 – Dep. Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol) – Cria o Fundo Estadual de Apoio a Projetos LGBTQIA+.
PL 568/2025 – Dep. Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol) – Reserva 1% (um por cento) das vagas em concursos públicos do Estado exclusivamente para pessoas transexuais e travestis.
PL 569/2025 – Dep. Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol) – Reserva 1% (um por cento) das unidades habitacionais em programas públicos de habitação do Estado para pessoas transexuais e travestis em situação de vulnerabilidade social.
PL 570/2025 – Dep. Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol) – Institui a reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das vagas para pessoas transgênero e travestis que se encontrem em situação de vulnerabilidade social no Programa de Aluguel Social.
PL 571/2025 – Dep. Guilherme Cortez (Psol) –Estabelece a gratuidade integral dos atos praticados nos procedimentos de retificação de assento para alteração do nome, prenome e gênero de pessoas transgêneras e não-binárias perante os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais e altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
PR 11/2025 – Dep. Ana Perugini (PT) – Altera a Resolução nº 880, de 15 de fevereiro de 2012, e a Resolução nº 887, de 14 de fevereiro de 2013, para dispor sobre a Procuradoria Especial da Mulher.
Projetos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 5/6/2025.
PL 572/2025 – Dep. Marta Costa (PSD) – Torna obrigatório informar que as mídias digitais foram criadas por Inteligência Artificial.
PL 573/2025 – Dep. Marina Helou (Rede) – Autoriza a participação da Guarda Civil Municipal como membro nato dos Conselhos Comunitários de Segurança – Conseg, no Estado.
PL 574/2025 – Dep. Clarice Ganem (Pode) – Estabelece a oferta de capacitação sobre noções básicas de enfermagem para mães atípicas.
PL 575/2025 – Dep. Solange Freitas (União) – Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o pão de Cará.
PL 576/2025 – Dep. Solange Freitas (União) – Institui o “Dia do Pão de Cará”, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
PL 577/2025 – Dep. Solange Freitas (União) – Institui o Programa Estadual de Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Escolar.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol) – Com anuência do autor, deputado Teonilio Barba (PT), pede coautoria do PL 371/2023 que altera a redação do artigo 5º das disposições transitórias da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. (Deferido.)
REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Beth Sahão (PT) – Com anuência do autor, deputado Donato (PT), pede coautoria do PL 477/2025 que estabelece a responsabilidade do Estado pelo eventual descumprimento dos prazos para tratamento oncológico. (Deferido.)
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 255/2025 – Dep. Reis (PT) – Requer ao secretário da Segurança Pública informações sobre a reunião geral realizada na Assembleia de Deus, Ministério de Madureira, no dia 28 de maio de 2025.
Requerimentos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 5/6/2025.
REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Bruna Furlan (PSDB) – Com anuência da autora, deputada Beth Sahão (PT), pede coautoria do PR 3/2025 que acrescenta parágrafo 5º ao artigo 10 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que determina a reserva de vagas na Mesa Diretora para deputadas estaduais. (Deferido.)
LEIS SANCIONADAS |
LEI 18.154/2025 – PL 20/2025 – Governador – Dispõe sobre a inspeção, fiscalização e auditoria sanitária e industrial de produtos de origem vegetal e seus derivados, e de produtos da algicultura e da fungicultura.
DECRETOS |
DECRETO 69.570/2025 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 69.571/2025 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 69.572/2025 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 69.573/2025 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
DECRETO 69.574/2025 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
DECRETO 69.575/2025 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 69.576/2025 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Parcerias em Investimentos, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 69.577/2025 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
DECRETO 69.578/2025 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esportes, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 69.579/2025 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo-USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
DECRETO 69.580/2025 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos para repasse à Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decretos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção I, de 5/6/2025.
DECRETO 69.581/2025 Regulamenta o artigo 12 da Lei n.º 12.780, de 30 de novembro de 2007, que institui a Política Estadual de Educação Ambiental.
DECRETO 69.582/2025 Dispõe sobre as atribuições e responsabilidades relacionadas ao resgate de fauna silvestre no Estado de São Paulo.
DECRETO 69.583/2025 Amplia os limites da Estação Ecológica de Assis e da Floresta Estadual de Assis, no Município de Assis.
DECRETO 69.584/2025 Altera o Decreto nº 64.456, de 10 de setembro de 2019, que dispõe sobre o procedimento para apuração de infrações ambientais e imposição de sanções, no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais – Seaqua, e dá providências correlatas.
DECRETO 69.585/2025 Reorganiza o São Paulo Sempre Alerta – Plano Estadual de Resiliência à Estiagem, instituído pelo Decreto nº 68.733, de 25 de julho de 2024.
Foto: Alesp/Rodrigo Costa.