- Por Marisilda Silva
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Quarta-feira, 9 de abril de 2025
Salah Al-Din Yasser Hamad, de apenas 17 anos, está preso desde novembro de 2024 sob acusação de associação ao terrorismo. Na CartaCapital.
Lista suja do trabalho escravo tem 155 novos empregadores
Cadastro é atualizado a cada seis meses. Na TVT News.
Governo Lula lança Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens
Ação representa compromisso federal para reduzir disparidades salariais e de condições de trabalho entre os gêneros. No PT Nacional.
Brasil, México e Colômbia buscam fortalecer integração na Celac frente ao tarifaço de Trump
Lula e Claudia Sheinbaum lideram as duas maiores economias e a Colômbia tem o quarto maior PIB da região. No Brasil de Fato.
PLENÁRIOS E AUDITÓRIOS |
44ª sessão ordinária
Quarta-feira, 9/4, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.
44ª sessão ordinária
Quarta-feira, 9/4, às 16h30, no plenário Juscelino Kubitschek.
Ordem do dia.
Sessão extraordinária
Quarta-feira, 8/4, às 16h30 ou 10 minutos após o término da sessão ordinária, no plenário Juscelino Kubitschek.
Ordem do dia: PR 5/2025 – Mesa da Alesp – Altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Resolução-Alesp nº 576, de 26 de junho de 1970, a fim de modificar o número de membros de Comissão Permanente (Comissão de Educação).
Entrega do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao professor doutor Wagner Ginotti Pires
Sexta-feira, 11/4, às 9h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Iniciativa: deputado Dr. Jorge do Carmo.
DECRETOS LEGISLATIVOS |
DECRETO LEGISLATIVO 2.562/2025 Manifesta concordância com as alterações do Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação – RICMS, na forma que especifica.
ATOS |
ATO 38/2025 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 727/2025, nomeia o deputado Paulo Fiorilo (PT), para compor comissão de representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em viagem à Brasília, nos dias 8/4/2025 e 9/4/2025, de 2025, para realizar reuniões com ministérios no governo federal, custeada por verba de gabinete parlamentar.
OFÍCIOS |
OFÍCIO LEGISLATIVO 225/2025 – Dep. Thainara Faria (PT) – Indica os deputados Simão Pedro e Enio Tatto para as funções de vice-líder da Minoria.
MOÇÕES |
MOÇÃO 104/2025 – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Manifesta solidariedade ao Padre Júlio Lancellotti, repudiando os ataques de ódio e intolerância religiosa direcionados ao pároco por demonstrar respeito e aceitação em relação a diferentes práticas religiosas.
MOÇÃO 107/2025 – Dep. Luiz Claudio Marcolino (PT) – Apela para o governador a fim de que empreenda esforços para a construção do Centro de Atendimento e Internação para pessoas com transtornos mentais e dependência química no Município de Cosmópolis.
PROJETOS |
PL 301/2025 – Dep. Rafael Saraiva (União) – Proíbe a realização de corridas de charretes e outros veículos que dependam de tração animal, no Estado.
PL 302/2025 – Dep. Ricardo Fran ça (Pode) – Denomina “Estação Tiradentes – Frei Galvão” a Estação Tiradentes da Linha 1-Azul do Metrô, na Capital.
PL 303/2025 – Dep. Carlos Giannazi (Psol) – Estabelece a gratuidade no transporte e assegura hospedagem a pais, tutores ou acompanhantes de pessoas com deficiência no deslocamento para consultas e tratamentos fisioterápicos de reabilitação, em unidades de referência e/ou especialização localizadas em cidades ou locais distantes da residência do paciente.
PL 304/2025 – Dep. Luiz Fernando (PT) – Estabelece medidas para a execução de redes de fiação subterrânea nos novos empreendimentos de loteamentos, no Estado.
PL 305/2025 – Dep. Donato (PT) – Institui a tarifa residencial social de água e esgoto nos municípios atendidos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e regulados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
PL 306/2025 – Dep. Donato (PT) – Institui a obrigatoriedade de implantação de infraestrutura e de estação de recarga individual para veículos elétricos nas rodovias concessionadas do Estado.
PL 307/2025 – Dep. Dr. Jorge do Carmo (PT) – Institui a Política Estadual de Cuidado Integral às Pessoas com falta de autonomia para autocuidados em razão da idade, de deficiências e/ou doenças físicas e mentais.
PL 308/2025 – Dep. Guilherme Cortez (Psol) – Proíbe a contratação de pessoas com jornada de trabalho de 6 (seis) dias para 1 (um) de descanso, denominada “escala 6×1”, nos procedimentos licitatórios, contratos, termos de fomento, cooperação ou parceria firmados com o Poder Público que envolverem admissão de pessoal.
PL 309/2025 – Dep. Clarice Ganem (Pode) – Institui a Política Estadual de Fomento à empregabilidade de mães atípicas.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 145/2025 – Dep. Enio Tatto(PT) – Requer ao secretário de Parcerias e Investimentos informações sobre a Extensão da Linha 4 – Amarela até Taboão da Serra.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 146/2025 – Dep. Professora Bebel (PT) – Requer ao secretário da Educação informações sobre a reconstrução da Escola Estadual Vicente de Carvalho, em Bertioga.
REQUERIMENTO 781/2025 – Dep. Caio França (PSB) – Propõe a constituição de comissão de representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões institucionais com representantes de diversos ministérios do governo federal, em Brasília (DF), no dia 9/4/2025, para tratar de pautas de interesse do Estado de São Paulo, com despesas custeadas pela verba de gabinete parlamentar.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Donato (PT) – Requer a tramitação em regime de urgência para as seguintes proposituras:
PL 457/2024, de autoria de deputado Rômulo Fernandes (PT) – Estabelece a distribuição gratuita de repelente de insetos nas unidades básicas de saúde, escolas estaduais e outras medidas preventivas contra o mosquito Aedes aegypti no Estado.
PL 51/2025 , de autoria da deputada Thainara Faria (PT) – Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, acrescendo aos passíveis de isenção os veículos de propriedade dos motoristas de aplicativo de transporte, usados para esta função.
PL 64/2025 de autoria de deputado Rômulo Fernandes (PT) – Institui o Programa Estadual de Acolhimento Emergencial em Edifícios Públicos visando ao planejamento e à preparação de edifícios públicos para servirem como postos de acolhimento em situações de calamidade pública ou grandes massas de cidadãos desalojados no Estado.
PL 21/2025 de autoria da deputada Thainara Faria (PT) – Estabelece o uso do nome social de pessoas trans de forma póstuma no Estado, garantindo sua inclusão em certidões de óbito, documentos relacionados e demais práticas funerárias.
PL 98/2024 de autoria do deputado Eduardo Suplicy (PT) – Institui a Política Estadual de Riscos e Danos.
PL 1.712/2023 de autoria do deputado Reis (PT) – Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Pró Transporte dos Policiais.
PL 1.257/2019 de autoria do deputado Emidio de Souza (PT) – Altera a redação do artigo 27 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, para incluir a documentação sobre idoneidade social como exigência para a habilitação nas licitações.
PL 423/2024 de autoria do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) – Torna obrigatória a contratação de catadores e catadoras autônomos para a coleta e destinação correta dos recicláveis dos órgãos públicos estaduais e eventos por eles promovidos.
PL 430/2022 de autoria do deputado Luiz Fernando (PT) – Declara o Município de Natividade da Serra “Capital Estadual do Cambuci”.
PL 1.604/2023 de autoria do deputado Eduardo Suplicy (PT) – Institui a Taxa de Preservação Ambiental – TPA como medida de mitigação de danos causados por aeronaves privadas, particulares e executivas.
PL 1.630/2023 de autoria do deputado Luiz Fernando (PT) – Estabelece a instalação de equipamentos de proteção para pessoas nas passarelas das rodovias.
PL 748/2024 de autoria do deputado Rômulo Fernandes (PT) – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos, com o objetivo de prevenir a dependência e os impactos negativos associados à prática de jogos de azar e estabelecer medidas de encaminhamento para tratamento.
PL 745/2024 de autoria da deputada Thainara Faria (PT) – Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Promoção dos Direitos da Comunidade Negra do Estado de São Paulo.
PL 438/2023 de autoria do deputado Enio Tatto (PT) – Institui o Festival de Talentos para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
PL 621/2024 de autoria do deputado Eduardo Suplicy (PT) – Institui o Programa Estadual de Assistência Funerária Complementar da Pessoa em Privação de Liberdade em Penitenciárias, Cadeias Públicas, Centros de Detenção Provisória, de Progressão Penitenciária, de Readaptação Penitenciária, de Ressocialização e Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
PL 651/2024 de autoria do deputado Simão Pedro (PT) – Estabelece medidas de proteção à saúde da população paulista frente aos sites ou aplicativos de apostas.
PL 805/2024 de autoria do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa A Casa é Sua., passe a tramitar em Regime de Urgência.
PL 826/2024 de autoria do deputado Teonilio Barba (PT) – Institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Racismo Institucional.
PL 827/2024 de autoria do deputado Teonilio Barba (PT) – Institui mecanismo de indenização para consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica no Estado.
PL 514/2024 de autoria do deputado Simão Pedro (PT) – Regulamenta o aporte de recursos financeiros estaduais para os empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida situados no Estado.
PL 1.737/2023 de autoria do deputado Simão Pedro (PT) – Institui a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos.
PL 867/2024 de autoria do deputado Teonilio Barba (PT) – Declara como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado a Sociedade Recreativa Beneficente Esportiva e Escola de Samba Lavapés Pirata Negro.
PL 713/2024 de autoria da deputada Ana Perugini (PT) – Declara determinados trechos da Serra dos Cocais como Área de Preservação Ambiental – APA.
PL 656/2024 de autoria do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) – Institui a Política Estadual de Negócios de Impacto.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Dep. Carlos Cezar (PL) – PL 823/2024 – Dep. Conte Lopes (PL) – Institui a Semana da Amizade entre os Animais de Estimação e seus Tutores.
REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Luiz Fernando (PT) – Com a anuência dos autores, deputado Rogério Santos (MDB) outras e outros, pede coautoria na Moção 28/2025 que apela para o governador a fim de que busque soluções para mitigar o elevado risco de descontinuidade dos serviços prestados pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do Estado, que atualmente captam recursos gerados pelo Programa Nota Fiscal Paulista (PNFP). (Deferido.)
REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Paula da Bancada Feminista (Psol) – Com a anuência da autora, deputada Beth Sahão (PT), pede coautoria no PR 3/2025 que propõe acrescentar o parágrafo 5º ao artigo 10 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa para determinar a reserva de vagas na Mesa Diretora para deputadas estaduais. (Deferido.)
REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Simão Pedro (PT) – Com a anuência do autor, deputado Reis (PT), pede coautoria no PDL 6/2025, que susta o Decreto nº 68.695, de 11 de julho de 2024, bem como as licitações na modalidade Concorrência Internacional, nºs 01/2024 e 02/2024, e a execução dos Contratos nº 0546/ARTESP/2025 e 0548/ARTESP/2025. (Deferido.)
DECRETOS |
DECRETO 69.468/2025 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 69.469/2025 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina – USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.