- Por Marisilda Silva
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Sexta-feira, 4 de abril de 2025
No próximo dia 10 de abril, a cidade de São Paulo será palco do Ato Nacional de Lançamento do Plebiscito Popular 2025, que terá como objetivo debater a redução da jornada de trabalho sem redução salarial e a reforma do sistema tributário. O evento, organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, entidades sindicais e outros movimentos, ocorrerá no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo de São Francisco, a partir das 18h30. No Brasil de Fato.
‘Abril vermelho’: MST prepara ocupações e doações de alimentos em denúncia ao agro e por reforma agrária
‘Que nesse mês de abril a gente possa tirar conquista para o nosso povo”, espera coordenadora do MST. No Brasil de Fato.
Tarcísio frustra bolsonaristas com desempenho ‘fraco’ em pesquisa Quaest para 2026
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No evento ‘Brasil Dando a Volta por Cima’, nesta quinta (3), presidente faz balanço de dois anos de mandato, destaca avanços em áreas estratégicas e convoca união nacional contra o ódio e a desinformação. No PT Nacional.
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Reforma corrige distorções da alta renda e reduz impostos na base da pirâmide social; 0,13% dos contribuintes pagarão mais, enquanto 90% serão beneficiados. No PT Nacional.
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PLENÁRIOS E AUDITÓRIOS |
41ª sessão ordinária
Sexta-feira, 4/4, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.
Assembleia da Frente Paulista da Polícia Penal: discussão da campanha salarial
Terça-feira, 8/4, às 10h, no auditório Franco Montoro.
Iniciativa: deputado Reis.
Entrega do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao professor doutor Wagner Ginotti Pires
Sexta-feira, 11/4, às 9h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Iniciativa: deputado Dr. Jorge do Carmo.
ATOS |
ATO 35/2025 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 611/2025, nomeia as deputadas Thainara Faria (PT) e Ediane Maria (Psol) para compor constituição de comissão de representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo no Painel Internacional de Mulheres Afropolíticas da América Latina e do Caribe, que acontecerá no Senado Mexicano, na Cidade do México, entre os dias 9/4/2025 e 11/4/2025, sem ônus para o poder legislativo. (Republicado para inclusão de deputada na constituição da comissão de representação.)
OFÍCIOS |
OFÍCIO LEGISLATIVO 215/2025 – Dep. Donato (PT) – Indica a deputada Professora Bebel e os deputados Teonilio Barba, Luiz Claudio Marcolino e Luiz Fernando para exercerem as funções de vice-líder da bancada da Federação PT/PCdoB/PV.
OFÍCIO LEGISLATIVO 216/2025 – Dep. Enio Tatto (PT), Rômulo Fernandes (PT), Eduardo Suplicy (PT), Reis (PT), Simão Pedro (PT), Donato (PT), Luiz Fernando (PT), Dr. Jorge do Carmo (PT), Emidio de Souza (PT), Luiz Claudio Marcolino (PT), Ana Perugini (PT), Professora Bebel (PT), Beth Sahão (PT), Paulo Fiorilo (PT), Márcia Lia (PT), Thainara Faria (PT), Teonilio Barba (PT), Maurici (PT), Leci Brandão (PCdoB), Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol), Paula da Bancada Feminista (Psol), Ediane Maria (Psol), Carlos Giannazi (Psol), Guilherme Corte (Psol) e Marina Helou (Rede) – Indicam a deputada Thainara Faria (PT) para exercer a função de líder Minoria, durante a terceira sessão legislativa da 20ª Legislatura.
OFÍCIO LEGISLATIVO 218/2025 – Dep. Rogério Nogueira (PSDB) – Comunica alteração na indicação de deputadas e deputados que exercerão as funções de vice-líder da Federação PSDB-Cidadania: 1º vice-líder, Mauro Bragato; 2ª vice-líder, Carla Morando; 3ª vice-líder, Analice Fernandes; 4º vice-líder, Dirceu Dalben.
MENSAGENS DO GOVERNADOR |
MENSAGEM A-21/2025 – Governador – Submete à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a aprovação do nome de Raquel França Carneiro, para compor a diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), para um mandato com término em 1º de julho de 2031.
Mensagem publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 3/4/2025.
PROJETOS |
PLC 6/2025 – Tribunal de Contas do Estado – Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada aos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.
PLC 7/2025 – Tribunal de Contas do Estado – Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, alterando sua denominação, atualiza as disposições da Lei Complementar nº 1.272, de 14 de setembro de 2015 e dá demais providências correlatas.
PLC 8/2025 – Tribunal de Contas do Estado –Dispõe sobre a criação do Departamento de Instrução Processual Especializada – DIPE e cria cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
PL 273/2025 – Dep. Dr. Jorge do Carmo (PT) – Altera a redação do Inciso I do Artigo 65 da Lei Estadual nº 12.233, de 16 de janeiro de 2006, que Define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga
PL 274/2025 – Dep. Milton Leite Filho (União) – Declara de utilidade pública a Associação Cultural Filhos da Corrente, com sede na Capital.
PL 275/2025 – Dep. Marina Helou (Rede) – Estabelece medidas para a implementação progressiva de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar da rede pública estadual de ensino, em articulação com ações de educação alimentar e nutricional.
PL 276/2025 – Dep. Dr. Jorge do Carmo (PT) – Disciplina o uso de escadas e esteiras rolantes nas estações de trens, metrôs, terminais rodoviárias e aeroportos.
PL 278/2025 – Dep. Tenente Coimbra (PL) – Veda a reserva de vagas para candidatos transexuais, travestis, intersexuais e não binários em concursos públicos e instituições de ensino superior públicas e privadas, no Estado.
PL 279/2025 – Dep. Guto Zacarias (União) – Institui o Programa de Cashback Educacional Paulista, que concede devolução parcial de impostos estaduais às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cujos filhos matriculados na rede pública de ensino do Estado apresentem bom desempenho escolar.
PL 280/2025 – Dep. Guilherme Cortez (Psol) – Acrescenta o artigo 1º – A, à Lei nº 15.692, de 19 de fevereiro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros, no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, na forma que especifica.
PL 281/2025 – Dep. Gil Diniz (PL) – Institui o “Dia da Imigração Taiwanesa”, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
PL 282/2025 – Dep. Alex Madureira (PL) – Torna obrigatória a disponibilização de abrigos temporários pelas concessionárias de rodovias do Estado para animais perdidos ou abandonados nos Serviços de Apoio ao Usuário – SAU.
Projetos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 3/4/2025.
PL 283/2025 – Dep. Altair de Moraes (Republicanos) – Institui o cadastro de compra e venda de ouro e produtos de metais preciosos, no Estado.
PL 284/2025 – Dep. Analice Fernandes (PSDB) – Institui o Programa de Vídeo Treinamento para Pais e Mães de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
PL 285/2025 – Dep. Analice Fernandes (PSDB) – Estabelece diretrizes para a contribuição financeira de órgãos e empresas, públicos ou privados, que captam ou utilizam recursos hídricos no Estado, visando a proteção e implementação das unidades de conservação.
PL 286/2025 – Dep. Dirceu Dalben (Cidadania) – Obriga as concessionárias ou permissionárias de serviços públicos de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet ou assemelhados, a removerem os cabos e fiações por elas instaladas, quando em excesso e causarem risco de incêndio ou perigo eminente à população.
PL 287/2025 – Dep. Edna Macedo (Republicanos) – Declara o Município de Paulicéia “Capital Estadual da Pesca Artesanal”.
PL 288/2025 – Dep. Edna Macedo (Republicanos) – Declara o Município de Teodoro Sampaio “Capital Estadual da Sustentabilidade”.
PDL 8/2025 – Mesa Diretora da Alesp – Manifesta concordância com as alterações do Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação – RICMS, na forma que especifica.
PDL 9/2025 – Mesa Diretora da Alesp – Aprova a indicação de nome de Raquel França Carneiro, para compor a diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
Projetos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 4/4/2025.
MOÇÕES |
MOÇÃO 97/2025 – Dep. Simão Pedro (PT) – Considerando a importância da memória e da verdade na busca por justiça e reparação da dignidade dos assassinados e desaparecidos pelo Estado brasileiro durante o período da ditadura militar, bem como o reconhecimento às famílias das vítimas e o comprometimento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na defesa dos direitos humanos, a fim de garantir que crimes cometidos à época jamais se repita, propõe que o poder legislativo manifeste aplausos à Universidade de São Paulo (USP) pela iniciativa exemplar em promover a Diplomação da Resistência, concedendo diploma a 31 estudantes da USP que perderam suas vidas sob a repressão do Estado durante a ditadura militar no Brasil.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 127/2025 – Dep. Donato (PT) – Requer ao secretário de Transportes Metropolitanos informações sobre o contrato integral firmado com a empresa Autopass, incluindo seus aditivos, em complementação a resposta encaminhada através do Requerimento de Informação nº 307/2024.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 131/2025 – Dep. Emidio de Souza (PT) – Requer ao secretário da Saúde informações sobre o repasse de R$ 40 milhões, anunciado em junho de 2024 pelo Sr. Governador, para ampliar a assistência hospitalar no Município de Guarulhos.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 132/2025 – Dep. Professora Bebel (PT) – Solicita ao governador informações sobre a a atual situação das obras do Hospital da Mulher, em Guarulhos.
Requerimentos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 3/4/2025.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 134/2025 – Dep. Professora Bebel (PT) – Requer ao secretário da Educação informações sobre o falecimento da professora Analu Cristina Cerozzi da Silva Vieira, docente de Língua Portuguesa da Escola Estadual Professora Maria Carolina Casini Cardim, em Diadema.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 137/2025 – Dep. Teonilio Barba (PT) – Requer à secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas informações sobre o Projeto Guri.
REQUERIMENTO 716/2025 – Dep. Marina Helou (Rede) outras e outros – Propõe a constituição de comissão de representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém (PA), entre os dias 10/11/2025 e 21/11/2025, custeada pela verba de gabinete parlamentar.
Requerimentos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 4/4/2025.
REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Leci Brandão (PCdoB) – Com a anuência da autora, deputada Beth Sahão (PT), pede coautoria no PR 3/2025 que propõe acrescentar o parágrafo 5º ao artigo 10 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa para determinar a reserva de vagas na Mesa Diretora para deputadas estaduais. (Deferido.)
REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Luiz Claudio Marcolino (PT) – Com a anuência das autoras, deputadas Beth Sahão (PT) e Professora Bebel (PT), pede coautoria no PL 262/2025, que dispõe sobre critérios para instalação de praças de pedágio nas rodovias do estado de São Paulo e dá outras providências. (Deferido.)
REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Dr. Jorge do Carmo (PT) – Com a anuência dos autores, deputado Rogério Santos (MDB) outras e outros, pede coautoria na Moção 28/2025 que apela para o governador a fim de que busque soluções para mitigar o elevado risco de descontinuidade dos serviços prestados pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do Estado, que atualmente captam recursos gerados pelo Programa Nota Fiscal Paulista (PNFP). (Deferido.)
REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Eduardo Suplicy (PT) – Com a anuência do autor, deputado Caio França (PSB), pede coautoria na PL 563/2023 que institui o Programa de Plantio para fins medicinais de cannabis no Estado e da providências correlatas.
REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Clarice Ganem (Pode) – Com a anuência da autora, deputada Beth Sahão (PT), pede coautoria no PR 3/2025 que propõe acrescentar o parágrafo 5º ao artigo 10 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa para determinar a reserva de vagas na Mesa Diretora para deputadas estaduais. (Deferido.)
REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Analice Fernandes (PSDB) – Com a anuência da autora, deputada Beth Sahão (PT), pede coautoria no PR 3/2025 que propõe acrescentar o parágrafo 5º ao artigo 10 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa para determinar a reserva de vagas na Mesa Diretora para deputadas estaduais. (Deferido.)
REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Com a anuência das autoras, deputadas Beth Sahão (PT), Professora Bebel (PT) e Donato (PT), pede coautoria no PL 262/2025, que dispõe sobre critérios para instalação de praças de pedágio nas rodovias do estado de São Paulo e dá outras providências. (Deferido.)
Requerimentos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 3/4/2025.
REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Fábio Faria de Sá (Pode) – Com anuência do autor, deputado Teonilio Barba (PT), pede coautoria no PL 867/2024, que declara como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado a Sociedade Recreativa Beneficente Esportiva e Escola de Samba Lavapés Pirata Negro. (Deferido.)
REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Andréa Werner (PSB) – Com a anuência da autora, deputada Beth Sahão (PT), pede coautoria no PR 3/2025 que propõe acrescentar o parágrafo 5º ao artigo 10 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa para determinar a reserva de vagas na Mesa Diretora para deputadas estaduais. (Deferido.)
Requerimentos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 4/4/2025.
REQUERIMENTO LICENÇA – Dep. Edna Macedo (Republicanos) – Solicita licença no período de 2/4/2025 a 3/4/2025.
Requerimento publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 3/4/2025.
DECRETOS |
DECRETO 69.461/2025 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Salto de Pirapora, o imóvel que especifica.
DECRETO 69.462/2025 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual–Iamspe, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 69.463/2025 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 69.464/2025 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Controladoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Decretos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção I, de 3/4/2025.
DECRETO 69.465/2025 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho-UNESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 69.466/2025 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e Cidadania, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decretos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção I, de 4/4/2025.