- Por Marisilda Silva
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Sexta-feira, 13 de dezembro de 2024
“Agradeço por cada oração e palavra de conforto que recebi nos últimos dias. Janjinha me repassou todos os recados. Peço que fiquem tranquilos”, disse Lula. “Estou firme e forte! Andando pelos corredores com Marcos Stavale, o neurocirurgião responsável pelo meu procedimento, conversando bastante, me alimentando bem e, em breve, pronto para voltar para casa e seguir trabalhando e cuidando de cada família brasileira”, completou.
Por fim, Lula reforçou seu compromisso com o país e com a Presidência. Após alcançar uma série de bons resultados econômicos e sociais, o presidente afirmou que 2025 virá com mais conquistas. “2025 está chegando e temos muitos encontros pelo Brasil e pelo mundo. Obrigado pelo carinho de vocês e por toda a dedicação da equipe médica. O amor que recebo me mantém sempre pronto para seguir”, disse. Na TVT News.
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Dupla letal
Em meio à crise de segurança fabricada por seu governo, Tarcísio de Freitas decide manter o secretário Guilherme Derrite, principal fiador da selvageria da PM paulista. Na CartaCapital.
‘Estado policial’: em ofensiva da bancada da bala, Câmara aprova série de projetos punitivistas
Alimentadas pela ala reacionária, medidas vão de castração química de pedófilos a regularização de armas ilegais. No Brasil de Fato.
Vida e luta de Chico Mendes e de seus companheiros entram na telona com documentário ‘Empate’
Filme dirigido por Sergio Carvalho estreou no mês em que o ambientalista completaria 80 anos. No Brasil de Fato.
Censo das Secretárias: violência de gênero atinge 43% das gestoras nos estados e capitais
A primeira edição do Censo Secretárias Brasileiras, elaborado pelos Institutos Aleias, Alziras, Foz e Travessia Políticas Públicas, ouviu 230 mulheres, ou seja, 67% das 341 gestoras que estiveram à frente de secretarias de governo entre dezembro de 2023 e março de 2024.
O resultado evidencia que boa parte delas já foi vítima de algum tipo de violência: 43% das mulheres que ocupam cargos em secretarias estaduais e nas capitais já sofreram violência de gênero, 93% das vítimas sofreram violência psicológica, e uma em cada três foi vítima de violência sexual. No PT Nacional.
STF condena Roberto Jefferson a 9 anos de prisão
Cristiano Zanin e Kassio Nunes defenderam penas mais brandas, enquanto André Mendonça alegou incompetência da Corte. Na CartaCapital.
Quaest: para 51% da população, Bolsonaro é golpista
A opinião de que o ex-presidente é golpista está, inclusive, entre seus próprios eleitores: para quase 40% deles, a tentativa de golpe ocorreu. No PT Nacional.
PLENÁRIOS E AUDITÓRIOS |
177ª sessão ordinária
Segunda-feira, 16/12, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.
COMISSÕES |
Comissão de Infraestrutura
Terça-feira, 17/12, às 14h30, no auditório Teotônio Vilela.
Além de deliberar sobre requerimento de autoria do deputado Luiz Fernando (PT), que pede a constituição de subcomissão com a finalidade de implementar um grupo de estudos acerca da reestatização do fornecimento de energia elétrica no Estado de São Paulo, item único da pauta, procede à arguição de Camila Rocha Cunha Viana, indicada pelo governador para o emprego público de diretora-presidente da Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP-Águas).
Deputado e deputada pela Federação PT/PCdoB/PV: Luiz Fernando (presidente) e Thainara Faria.
Comissão de Assuntos Desportivos
Terça-feira, 17/12, às 15h30, no plenário José Bonifácio.
Além de pauta com 95 itens para deliberação, recebe a secretária de Esportes, Helena Reis, em cumprimento ao artigo 52-A da Constituição Estadual de São Paulo.
Deputada e deputado pela Federação PT/PCdoB/PV: Leci Brandão e Simão Pedro.
OFÍCIOS |
OFÍCIO CC-ATG-CT 17/2024 – Governador – Submeto à apreciação Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo rol de benefícios fiscais que se propõe renovação após processo de avaliação levado a cabo pela Secretaria de Fazenda e Planejamento. Trata-se de alteração no prazo de vigência, de 31 de dezembro de 2024 para 31 de dezembro de 2026, do benefício fiscal previsto no artigo 62 do Anexo II do RICMS, conforme manifestação favorável da Comissão de Avaliação de Benefícios Tributários – CABT, nos termos da Resolução SFP-69/23, de 13 de dezembro de 2023.
OFÍCIO CC-ATG-CT 18/2024 – Governador – Submeto à apreciação Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo rol de benefícios fiscais que se propõe renovação após processo de avaliação levado a cabo pela Secretaria de Fazenda e Planejamento. Trata-se de alteração no prazo de vigência de 31 de dezembro de 2024 para 31 de dezembro de 2026 dos benefícios fiscais previstos nos artigos 2º, 9º, 16, 17, 59, 64, 83, 113, 115, 142, 153, 154, 156, 157, 162, 173, 176, 177 e 179 do Anexo I e artigo 44 do Anexo III, todos do RICMS, conforme manifestação favorável da Comissão de Avaliação de Benefícios Tributários – CABT, nos termos da Resolução SFP-69/23, de 13 de dezembro de 2023.
OFÍCIO CC-ATG-CT 20/2024 – Governador – Submeto à apreciação Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo rol de benefícios fiscais que se propõe renovação após processo de avaliação levado a cabo pela Secretaria de Fazenda e Planejamento. Trata-se de alteração no prazo de vigência de 31 de dezembro de 2024 para 31 de dezembro de 2026 dos benefícios fiscais previstos nos artigos 1º, 3º, 8º, 22, 33, 37, 39, 42, 44, 55, 56, 77, 78, 80, 82, 117, 119, 132, 137, 148, 155, 158, 159, 160, 161, 170, 171, 174 e 178 do Anexo I, 38, 59 e 80 do Anexo II e 30 do Anexo III, todos do RICMS, conforme manifestação favorável da Comissão de Avaliação de Benefícios Tributários – CABT, nos termos da Resolução SFP-69/23, de 13 de dezembro de 2023.
OFÍCIO GG. TF. 21/2024 – Governador – Submeto à apreciação Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo rol de benefícios fiscais que se propõe renovação após processo de avaliação levado a cabo pela Secretaria de Fazenda e Planejamento. Trata-se de alteração no prazo de vigência, de 31 de dezembro de 2024 para 31 de dezembro de 2026, dos benefícios fiscais previstos nos artigos 29, 149 e 166 do Anexo I do RICMS, conforme manifestação favorável da Comissão de Avaliação de Benefícios Tributários – CABT, nos termos da Resolução SFP-69/23, de 13 de dezembro de 2023.
OFÍCIO CC-ATG-CT 22/2024 – Governador – Submeto à apreciação Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo rol de benefícios fiscais que se propõe renovação após processo de avaliação levado a cabo pela Secretaria de Fazenda e Planejamento. Trata-se de alteração no prazo de vigência de 31 de dezembro de 2024 para 31 de dezembro de 2026 dos benefícios fiscais previstos nos artigos 98, 99 e 101 do Anexo I, nos artigos 8º, 53, 58 e 75 do Anexo II e nos artigos 23, 37 e 45 do Anexo III, e para 31 de dezembro de 2025 do benefício fiscal previsto no artigo 15 do Anexo III, todos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, conforme manifestação favorável da Comissão de Avaliação de Benefícios Tributários – CABT, nos termos da Resolução SFP- 69/23, de 13 de dezembro de 2023.
OFÍCIO CC-ATG-CT 23/2024 – Governador – Submeto à apreciação Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo rol de benefícios fiscais que se propõe renovação após processo de avaliação levado a cabo pela Secretaria de Fazenda e Planejamento. Trata-se de alteração no prazo de vigência de 31 de dezembro de 2024 para 31 de dezembro de 2026 dos benefícios fiscais previstos nos artigos 7º, 26, 51, 63, 71, 89 e 127 do Anexo I e nos artigos 11 e 69 do Anexo II, todos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, e no Decreto nº 63.208/18, de 8 de fevereiro de 2018, conforme manifestação favorável da Comissão de Avaliação de Benefícios Tributários – CABT, nos termos da Resolução SFP-69/23, de 13 de dezembro de 2023.
MENSAGENS DO GOVERNADOR |
MENSAGEM A-Nº 98/2024 – Pedido de Urgência – Governador – PL 712/2024 – Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2025.
PROJETOS |
PL 901/2024 – Dep. Carlos Giannazi (Psol) – Estabelece diretrizes e medidas de segurança para a realização de eventos com concentração de público.
PL 902/2024 – Dep. Valdomiro Lopes (PSB) – Torna obrigatória a publicação do termo “Emendas Parlamentares” nas peças de divulgação de obras ou aquisição de veículos por parte do Governo no Estado.
PL 903/2024 – Dep. Edmir Chedid (União) – Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, fixando a sua incidência sobre veículos automotores aquáticos e aéreos.
PL 904/2024 – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Institui o Dia da Verdade sobre as violações de Direitos Humanos e para a dignidade das vítimas.
PL 905/2024 – Dep. Lucas Bove (PL) – Declara o Município de Barretos “Capital Estadual da Música Sertaneja”.
PDL 51/2024 – Mesa Diretora da Alesp – Manifesta concordância com as alterações do Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação – RICMS.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Clarice Ganem (Pode) – Solicita licença no período de 21/12/2024 a 13/01/2025.
DECRETOS |
DECRETO 69.139/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Instituto de Terras José Gomes Silva-ITESP, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 69.140/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho-Unesp, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 69.141/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas-Unicamp, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 69.142/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Padre Anchieta – Rádio e TV Educativas, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 69.143/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 69.144/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 69.145/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 69.146/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 69.147/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Políticas para a Mulher, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 69.148/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 69.149/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas-Unicamp, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 69.150/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
DECRETO 69.151/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decretos publicados em suplemento ao Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção 1, de 12/12/2024.
DECRETO 69.152/2024 Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA relativamente ao exercício de 2025, o percentual de desconto para pagamento integral e dá outras providências.
DECRETO 69.153/2024 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, em comodato, por prazo determinado, parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
DECRETO 69.154/2024 Autoriza a outorga de uso, ao Município de Campinas, da área que especifica, e dá providências correlatas.
DECRETO 69.155/2024 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Pedrinhas Paulista, o imóvel que especifica.
DECRETO 69.156/2024 Transfere, da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria da Justiça e Cidadania, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de São Paulo.