Os deputados Simão Pedro e Rômulo Fernandes confrontaram o relatório final da CPI das Santas Casas, encerrada nesta terça-feira, 26/11. Essa comissão parlamentar de inquérito foi formada, em junho de 2024, na Assembleia Legislativa de São Paulo, para investigar denúncias sobre a situação econômico-financeira das Santas Casas no Estado de São Paulo. Porém, suas atividades chegam ao final, com apenas quatro reuniões realizadas.
Os dois deputados que representam a Federação PT/PCdoB/PV na CPI apresentaram um relatório em separado que sustenta que a comissão não tem condições mínimas para formar conclusões sobre o objetivo das investigações, que era apurar as responsabilidades pela crise financeira das Santas Casas.
Segundo o relatório, a CPI ouviu um único depoimento: o de Walter Kegham Karakhanian, professor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, cujas denúncias figuram isoladas no relatório final oficial do delegado Olim (Progressistas), que sugere as devidas investigações sejam feitas pelos órgãos competentes.
O voto em separado de Simão Pedro e Rômulo Fernandes argumenta que a CPI demonstrou grande dificuldade de garantir quórum nas reuniões deliberativas. “A baixa frequência dos membros comprometeu não apenas a continuidade das discussões, mas também a eficácia da análise das informações obtidas e das deliberações. Uma CPI, para ser efetiva, demanda compromisso e regularidade dos seus integrantes, o que, neste caso, não foi alcançado”, assevera o relatório.
Simão Pedro e Rômulo Fernandes argumentam que os trabalhos da CPI estão muito longe de compreender a complexidade da crise financeira das Santas Casas de Misericórdia, cuja análise exigiria a participação de especialistas externos e auditorias independentes, o que não foi efetivamente viabilizado no decorrer da CPI.
Por insuficiência de elementos probatórios e falta de depoimentos estratégicos, os deputados petistas entendem que qualquer tentativa de formular conclusões seria irresponsável e careceria de respaldo técnico e jurídico. “Esta comissão não pode, a partir de um único depoimento, tirar conclusões sem qualquer análise, sem ouvir os envolvidos e tratar supostas ilações como fatos”, justificam os parlamentares.
Simão e Rômulo também chamaram a atenção para a real intenção da criação da desmotivada CPI, presidida pelo deputado Bruno Zambelli (PL). “Ficou demonstrado ainda que o requerimento desta CPI serviu apenas para protelar a instalação das CPIs propostas pela oposição” e, dessa, proteger o governo Tarcísio de Freitas de investigações.